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Atualização da lei

Audiência debate Código de Defesa do Consumidor

Nesta segunda-feira, 3 de outubro, a Fundação Procon-SP e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) promovem audiência pública para ouvir a sociedade civil a respeito das propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal 8.078/1990. O evento contará com a presença da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda; do diretor-executivo do Procon, Paulo Arthur Góes; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; do senador Rodrigo Rollemberg; do deputado federal Roberto Santiago; e da Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira.

A audiência, que acontecerá na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, às 17h, irá colher opiniões dos participantes sobre as propostas elaboradas por uma comissão de juristas do Senado Federal, que tratam dos temas: superendividamento, comércio eletrônico e ações coletivas.

Também participam do debate Marilena Lazzarini, Marcelo Gomes Sodré, Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe e Gisela Simona, referências nacionais que participaram da elaboração do Código de Defesa do Consumidor.

Em razão da relevância do assunto para todos os órgãos de defesa do consumidor, o Ministério da Justiça está promovendo audiências, em conjunto com os Procons estaduais, para que a sociedade possa expressar as suas ideias, apresentando críticas e sugestões às propostas. Esse grupo é formado por especialistas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

As contribuições também podem ser enviadas até o dia 7/10 pelo site do Procon (www.procon.sp.gov.br). As contribuições serão encaminhadas à Comissão do Senado Federal. Com informações de Assessoria de Imprensa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Serviço:
Audiência Pública sobre a atualização do CDC
 
Data: Segunda-feira, 3 de outubro, às 17h 
Local: Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania 
Auditório Espaço da Cidadania André Franco Montoro, que fica no Largo Pátio do Colégio, 184, térreo - Centro, São Paulo, SP

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2011, 14h55

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