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Esforço concentrado

Semana da Conciliação obteve 574 mil acordos em edições

O Judiciário brasileiro fez 1,2 milhão de audiências de conciliação durante as cinco edições anuais da Semana Nacional de Conciliação, de 2006 a 2010. Nesse período de esforço concentrado da Justiça em todo o país para resolver conflitos por meio das conciliações, o total de audiências permitiu a formalização de 574 mil acordos em valores homologados que somaram R$ 3,5 bilhões. Os dados foram consolidados pelo coordenador do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro José Roberto Neves Amorim, com base nos resultados observados ao final do período das semanas nacionais.

“A conciliação é uma prática que veio para ficar. É uma condição de pacificação social necessária e definitiva para o Judiciário brasileiro”, afirmou o coordenador. De acordo com o conselheiro, dentre as várias vantagens da prática de mediação de conflitos destacam-se deixar a Justiça mais aberta para a população, melhorar o atendimento aos jurisdicionados e desafogar o estoque de processos existente nos tribunais.

Sobre o fato de ser este o primeiro ano da campanha após a implantação dos núcleos e centros de conciliação nos estados, nos moldes do que determina a Resolução 125 do CNJ (que instituiu a Política Nacional de Conciliação), o conselheiro deixou claro que o CNJ não tem encontrado dificuldades por parte dos tribunais.

“Tanto a administração dos tribunais como magistrados e servidores já perceberam que a conciliação contribui para a redução dos processos e dos conflitos como um todo. Por isso, a facilidade com que a determinação foi implantada logo no início do ano e a existência de tantas centrais voltadas para a mediação de conflitos no país”, destacou.

O conselheiro ressaltou que para a edição da Semana Nacional de Conciliação deste ano, o CNJ fez contatos com os maiores litigantes do país e com agências reguladoras, sobretudo de telecomunicações (Anatel) e de energia elétrica (Aneel), já que se trata de dois setores que concentram processos de muitos consumidores – as chamadas demandas judiciais de massa.

Como consequência, boa parte das empresas destes segmentos deve atuar como parceiras nas audiências de conciliação que acontecem até o final desta semana em processos nos quais estão envolvidas.

José Roberto Neves Amorim chamou a atenção para a importância de serem estimuladas as pessoas que possuem litígios  para conciliar ainda na fase pré-processual.

“Os números revelam que a Conciliação precisa ser disseminada muito mais, porque ajuda a desafogar a Justiça não apenas nos processos que estão dentro dos tribunais. Precisamos estimular a mediação dos litígios também durante a fase pré-processual”, destacou.

Justiça do Trabalho
Até meio-dia desta terça-feira (29/11), a Justiça do Trabalho homologou R$ 45.871.359 em acordos efetuados em fase de execução, momento em que são cobradas as dívidas trabalhistas. De acordo com relatório analítico do Conselho Nacional de Justiça, das 3.197 audiências de conciliação em fase de execução designadas, 2.659 foram feitas. O total de acordos homologados (em número de processos) chega a 1.148.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi o que mais fechou acordos em execução até agora (485 no total), uma vez que a Semana Nacional da Execução começou mais cedo em São Paulo. Os outros dois TRT´s com maiores índices foram os da 9ª Região (PR), com 224 acordos homologados, e os da 21ª Região (RN), com 139 conciliações em execução. Vale destacar que alguns tribunais ainda não enviaram os dados ao CNJ.

A soma total dos acordos efetuados em segundo grau, pela Justiça do Trabalho, em fase de execução chega a R$ 311.400. Na fase de conhecimento, foram homologados R$ 10.670.180, tendo sido designadas 2.517 audiências, sendo que 1.925 foram efetivamente feitas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2011, 16h10

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