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Caso paradigmático

Caso Sean Goldman será julgado pelo Plenário do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar o caso Sean Goldman. Em Habeas Corpus, a avó do menino pede que seja suspensa a decisão que determinou a entrega do menor ao seu pai biológico, David Goldman, que mora nos Estados Unidos. Em dezembro de 2009, o ministro Marco Aurélio concedeu a liminar para suspender a decisão do TRF-2. No entanto, dias depois, o ministro Gilmar Mendes reverter a liminar. O Plenário do Supremo vai analisar o mérito da questão.

Sean Goldman, hoje com dez anos, é filho do americano David Goldman e da brasileira Bruna Ribeiro, já morta, filha de Silvana e Raimundo. Ao trazer Sean ao Brasil, Bruna se casou com o advogado João Paulo Lins e Silva, que também tem se empenhado para reverter o atual quadro.

Nascido nos Estados Unidos, Sean foi trazido para o Brasil em 2004 pela mãe e aqui foi retido, contra a vontade do pai. Depois de uma longa batalha judicial em tribunais americanos e brasileiros, David conseguiu, em 2009, levar o menino de volta para os Estados Unidos. Desde então Silvana Bianchi, avó da criança, continua tentando na Justiça recuperar a guarda de Sean e trazê-lo de volta para o Brasil. A luta dos avós sofreu um abalo com a morte de Raimundo, marido de Silvana, no início de 2011.

Em 17 de fevereiro, a Corte Superior de Nova Jersey negou o pedido de Silvana e Raimundo Ribeiro, avós de Sean, para visitar o neto nos Estados Unidos sem ter que obedecer às condições impostas pelo pai da criança, David Goldman. Entre outras exigências, David pedia que fossem suspensas as ações contestando seu pátrio poder que os avós sustentam contra ele no Brasil. Os avós recusaram as exigências.

Outros pedidos de visita foram feitos, mas foram negados pelo Departamento de Estado norte-americano. Agora, acredita-se que as tentativas terão como reforço os acertos feitos entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente americano, Barack Obama, quando ele veio ao Brasil em março.

Em comunicado conjunto, os dois chefes de Estado afirmaram que há disposição para solução de situações pendentes relativas às crianças entre os dois países. "Agora, eu saio daqui com a certeza de que o Brasil está junto comigo para me ajudar a visitar meu neto", disse a avó de Sean.

Plenário
Durante o julgamento nesta terça-feira (29/11), o ministro Luiz Fux levantou questão de ordem para que o caso fosse analisado pelo Plenário do Supremo. Ele lembrou aos demais ministros da 1ª Turma que não integrava a Corte quando o caso chegou ao Supremo e foi analisado, mas disse entender que não se tratam de Habeas Corpus comuns. Nesse sentido, o ministro salientou que tramitam no STF outros processos sobre o caso, que versam sobre convenção internacional. Para o ministro, trata-se de um caso paradigmático.

O ministro Dias Toffoli e a presidente do colegiado ministra Cármen Lúcia, concordaram com o ministro Fux. Para eles, além de o objeto dos HC's ter particularidades, o tema de fundo em discussão nesses casos foi objeto de decisão do Plenário.

O relator dos HC's, ministro Marco Aurélio, discordou. Ele lembrou que os Habeas em questão não passaram pelo crivo do Pleno do Supremo, e que seriam impetrações normais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 101.985
HC 99.945
Recurso Ordinário em HC 102.871
MS 28.524
MS 28.525

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2011, 20h44

Comentários de leitores

5 comentários

Fogueira de vaidades

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De fato, consumir tempo e recursos da mais alta Corte com uma questão de pouca relevância enquanto milhares de outros processos com réus presos em condições degradantes aguardam julgamento é coisa mesmo de país de terceiro mundo. O menino está no "bem bom" lá nos EUA, e questões incidentes ao caso não deveriam ocupar a Suprema Corte.

Satisfação...

erreesse (Advogado Autônomo)

É com enorme satisfação que percebo pelos comentários da jornalista Elza Maria e do serventuário Antonio de Assis Nogueira Junior a convergência de opiniões não só em relação ao tema exposto mas e principalmente aqueles políticos que ocupam o cargo de ministro do Supremo! É realmente uma fogueira de vaidades onde cada um quer aparecer mais do que o outro e nos entopem os ouvidos com os ridículos "votos" que duram horas a fio para chegar a um resultado que todos já sabem no primeiro parágrafo da "douta tese"... Gostaria de informar e é lógico que não darei nomes que uma pessoa de meu círculo de amizades, teve seu processo engavetado pelo "ministro" Nelson Jobim que pediu vistas, por, ATENÇÃO, NOVE (09) ANOS para devolver o processo para o plenário continuar o julgamento! Detalhe: esta atitude foi deliberada para que a composição do tribunal sofresse alterações de seus membros e conseguissem alterar o resultado que mostrava vantagem ao meu conhecido. Estes são os ministros da mais alta corte do país!!! Ah, para encerrar, este "ministro" colocou o tal processo em julgamento, no ÚLTIMO dia da sua passagem pelo Supremo, onde de maneira rapidíssima o resultado como em um passe de mágica sofreu uma reviravolta de acordo com os interesses do governo de acordo com as "teses" defendidas pelos vetustos e impolutos senhores de ilibado SABER JURÍDICO!

Tanto barulho por nada!

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

Os Ministros do STF estão cada dia, cada vez, cada momento, em outro mundo. Eta mundinho besta! Feito de DOGMAS jurídicoS. Eles são poderosos somente quando querem!... e somente com os servidores públicos. E com os outros poderes da República? Servis e às vezes títeres. Grande exemplo: A greve, que é justa em todos os seus aspectos, não teve empenho PARA VALER da cúpula do Supremo. Não sei de quem eles têm tanto medo? (Talvez das polícias? As polícias podem meter medo, porque no Brasil as polícias gostam de humilhar e de matar SEM MOTIVO ALGUM etc.). São os homicidas legais e estão protegidas pela impunidade. A Polícia Federal, sim é aquela que sente prazer em humilhar os brasileiros nos aeroportos, está cumprindo com o seu dever de proteger os brasileiros nos aeroportos e não deixar nenhum criminoso já condenado pela Justiça escapulir facilmente para o exterior, especialmente para o Líbano etc.
A família de advogados cariocas estão tentando desmoralizar (ou tumultuar) o já desmoralizado STF, ou seja, desmoralizar ainda mais! Discutir religiosamente sobre o morto? O caso está morto e sepultado. Talvez discutir sobre a Casa dos Mortos (Cemitério?). Pensamento fúnebre? Enfim, acho que os Ministros não têm muito o que fazer de concreto, além de repetir à exaustão os mesmos DOGMAS (Portam-se como se sábios fossem... Leia e releiam as decisões são quase TODAS REPETIDAS... São sábios na repetição e na linguagem encrática. É uma vergonha!). Não seriam eles religiosos disfarçados? Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Servidor Público Federal

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