Caso paradigmático

Caso Sean Goldman será julgado pelo Plenário do STF

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29 de novembro de 2011, 19h44

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar o caso Sean Goldman. Em Habeas Corpus, a avó do menino pede que seja suspensa a decisão que determinou a entrega do menor ao seu pai biológico, David Goldman, que mora nos Estados Unidos. Em dezembro de 2009, o ministro Marco Aurélio concedeu a liminar para suspender a decisão do TRF-2. No entanto, dias depois, o ministro Gilmar Mendes reverter a liminar. O Plenário do Supremo vai analisar o mérito da questão.

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Sean Goldman, hoje com dez anos, é filho do americano David Goldman e da brasileira Bruna Ribeiro, já morta, filha de Silvana e Raimundo. Ao trazer Sean ao Brasil, Bruna se casou com o advogado João Paulo Lins e Silva, que também tem se empenhado para reverter o atual quadro.

Nascido nos Estados Unidos, Sean foi trazido para o Brasil em 2004 pela mãe e aqui foi retido, contra a vontade do pai. Depois de uma longa batalha judicial em tribunais americanos e brasileiros, David conseguiu, em 2009, levar o menino de volta para os Estados Unidos. Desde então Silvana Bianchi, avó da criança, continua tentando na Justiça recuperar a guarda de Sean e trazê-lo de volta para o Brasil. A luta dos avós sofreu um abalo com a morte de Raimundo, marido de Silvana, no início de 2011.

Em 17 de fevereiro, a Corte Superior de Nova Jersey negou o pedido de Silvana e Raimundo Ribeiro, avós de Sean, para visitar o neto nos Estados Unidos sem ter que obedecer às condições impostas pelo pai da criança, David Goldman. Entre outras exigências, David pedia que fossem suspensas as ações contestando seu pátrio poder que os avós sustentam contra ele no Brasil. Os avós recusaram as exigências.

Outros pedidos de visita foram feitos, mas foram negados pelo Departamento de Estado norte-americano. Agora, acredita-se que as tentativas terão como reforço os acertos feitos entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente americano, Barack Obama, quando ele veio ao Brasil em março.

Em comunicado conjunto, os dois chefes de Estado afirmaram que há disposição para solução de situações pendentes relativas às crianças entre os dois países. "Agora, eu saio daqui com a certeza de que o Brasil está junto comigo para me ajudar a visitar meu neto", disse a avó de Sean.

Plenário
Durante o julgamento nesta terça-feira (29/11), o ministro Luiz Fux levantou questão de ordem para que o caso fosse analisado pelo Plenário do Supremo. Ele lembrou aos demais ministros da 1ª Turma que não integrava a Corte quando o caso chegou ao Supremo e foi analisado, mas disse entender que não se tratam de Habeas Corpus comuns. Nesse sentido, o ministro salientou que tramitam no STF outros processos sobre o caso, que versam sobre convenção internacional. Para o ministro, trata-se de um caso paradigmático.

O ministro Dias Toffoli e a presidente do colegiado ministra Cármen Lúcia, concordaram com o ministro Fux. Para eles, além de o objeto dos HC’s ter particularidades, o tema de fundo em discussão nesses casos foi objeto de decisão do Plenário.

O relator dos HC’s, ministro Marco Aurélio, discordou. Ele lembrou que os Habeas em questão não passaram pelo crivo do Pleno do Supremo, e que seriam impetrações normais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 101.985
HC 99.945
Recurso Ordinário em HC 102.871
MS 28.524
MS 28.525

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