Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Remédio mais barato

Anvisa pode registrar antidepressivo genérico, diz STJ

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem, sim, poder para conceder registro de medicamentos genéricos e similares baseados no princípio ativo escitalopram, um antidepressivo. Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que restabeleceu a competência do órgão. O caso foi levado aos ministros, por meio de Agravo Regimental, pelas farmacêuticas Lundbeck S.A. e Lundbeck Brasil Ltda.

O relator do caso foi o ministro Felix Fischer. Para ele, a decisão é necessária porque afasta o risco de enfraquecimento da política pública dos medicamentos genéricos adotada pelo país, inquestionavelmente valiosa à população, sobretudo à parcela de menor poder aquisitivo. 

No pedido, as empresas disseram que não haveria impacto sobre a quantidade de medicamentos genéricos para a população se a legislação fosse respeitada; para as cinco patologias tratadas com o oxalato de escitalopram, haveria, pelo menos, cinco outros princípios ativos, considerados tratamento de primeira linha, e todos esses medicamentos teriam similares no mercado, "sendo vendidos a preços inferiores aos das cópias do escitalopram".

Em primeira instância, as empresas pediram a nulidade de todo e qualquer registro sanitário concedido pela Anvisa para medicamentos que explorem ou utilizem o dossiê com resultado de testes e outros dados não divulgados entregues à agência como requisito para registro sanitário do Lexapro.

O pedido, concedido, é um risco porque poderia causar oferta de produtos "de menor eficácia, com delonga e insucesso no tratamento", lembrou o ministro. Além disso, ele declarou que a manutenção da decisão de primeiro grau teria o efeito negativo de se levantarem barreiras à participação dos fabricantes interessados na produção de medicamentos similares ou genéricos, cujos preços são praticados em patamares mais acessíveis à população.

"Ainda considero que esta suspensão vem impedir, também, o potencial efeito multiplicador receado pela Anvisa, no sentido de se proliferarem demandas e decisões de igual teor que, sem o respectivo trânsito em julgado, resultem na paralização da oferta de genéricos ou similares, produzidos, até mesmo, a partir de outras entidades químicas", finalizou. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

SLS 1.425

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2011, 19h40

Comentários de leitores

1 comentário

Geenérico causa repercussão...

Deusarino de Melo (Consultor)

Realmente, na medicina psiquiátrica, as distorções são tantas que há Hospitais Genéricos, Médicos Genéricos, Enfermeiros Genéricos, Doentes Genéricos... Por que não medicação genérica?

Comentários encerrados em 06/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.