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Ajufe repudia redução das férias da magistratura

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu nota de repúdio à ideia da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que os magistrados devem ter férias de 30 dias, como os demais trabalhadores no Brasil, e não de 60, como têm. Para a entidade, a posição da corregedora a respeito das férias é “inacreditável”. Eliana também defendeu que os subsídios aos juízes não devem ser aumentados, o que também provocou a ira da associação dos juízes federais.

Por meio da nota, a Ajufe se diz indignada apenas com a ideia de que a magistratura tenha suas férias reduzidas à metade. “É inacreditável que uma juíza de carreira brilhante (...)tenha tais ideias, sabendo, de ciência própria, que o cansaço mental do magistrado, sua preocupação diuturna  para bem decidir, a falta de recursos materiais para bem desempenhar sua função, exijam um  descanso maior, anualmente, para eliminar o cansaço cerebral”, diz o comunicado, assinado pelo presidente em exercício, o juiz federal Tourinho Neto.

A Ajufe també questiona os motivos da ministra Eliana Calmon em pregar pela redução das férias, pois ela também gozou de férias dobradas durante toda sua carreira. “Agora, prestes a se despedir da magistratura, tendo gozado, durante mais trinta anos, de férias anuais de sessenta dias, para melhor descansar e poder mais aprender, lendo, estudando, diga que  o juiz não necessita de dois meses de férias, por ano.” “Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão?”

Sobre o não aumento dos subsídios, a Ajufe reclamou da situação econômica: “Estamos sem reajuste de subsídios há cinco anos. A inflação vem corroendo paulatinamente nossos salários. Os aumentos dos preços de serviços, de alimentos, de escola, de aparelhos domésticos, de imóveis, de veículos, de lazer, são constantes. E os nossos subsídios continuam os mesmos.”

Eliana defendeu as controversas ideias durante entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da RedeTV!. A mesma proposta já havia sido feita, no ano passado, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso. Já na época, ele foi duramente criticado.

Leia a íntegra da nota da Ajufe:

MOÇÃO DE REPÚDIO

Prezados associados, Os magistrados brasileiros, indignados, repudiam, veemente, as ideias da Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, de que as férias dos juízes devem ser de trinta dias e de que não necessitam de reajuste dos seus subsídios.
E inacreditável que uma juíza de carreira brilhante, nela ingressando em 1979, como Juíza Federal, promovida a juíza do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, e, agora, pontificando no Superior Tribunal de Justiça, tenha tais ideias, sabendo, de ciência própria, que o cansaço mental do magistrado, sua preocupação diuturna  para bem decidir, a falta de recursos materiais para bem desempenhar sua função, exijam um  descanso maior, anualmente, para eliminar o cansaço cerebral. Agora, prestes a se despedir da magistratura, tendo gozado, durante mais trinta anos, de férias anuais de sessenta dias, para melhor descansar e poder mais aprender, lendo, estudando, diga que  o juiz não necessita de dois meses de férias, por ano.
Estamos sem reajuste de subsídios há cinco anos. A inflação vem corroendo paulatinamente nossos salários. Os aumentos dos preços de serviços, de alimentos, de escola, de aparelhos domésticos, de imóveis, de veículos, de lazer, são constantes. E os nossos subsídios continuam os mesmos.
Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão?
As idéias da nossa colega, hoje no Conselho Nacional de Justiça, na função de Corregedora Nacional de Justiça, merecem a nossa indignação, o nosso REPUDIO.
Brasília, 25 de novembro de 2011.

Juiz Tourinho Neto
Presidente em exercício da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2011, 12h36

Comentários de leitores

11 comentários

Inadmissível!!!

No País do Faz de Conta (Outro)

1-Na maioria dos gabinetes, quem despacha e sentencia são estagiários, serventuários efetivos e os comissionados, restando ao Magistrado apenas a tarefa de assinar (devido aos desgastes financeiro, físico e mental quem deveria gozar 60 dias de férias seriam os servidores).
2-Algumas audiências e alguns juizados especiais sabemos que os serventuários é quem carregam tudo nas costas, o que também justifica a concessão de mais regalias aos servidores cansados e massacrados.
3-Considerando que a maioria dos juízes se limita a assinar despachos e sentenças e a presidir audiências de instrução e julgamento, entendo que qualquer movimento grevista ou para aumento salarial ou de férias que parta da Magistratura deva ser considerado CRIMINOSO

Privilégios Injustificáveis

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Na sociedade de castas em que vivemos, como é difícil quebrar privilégios dos "seres superiores". Não há argumentos racionais que sustentem a necessidade de férias de 60 dias. Na realidade, se formos analisar melhor, a questão é bem pior do que está sendo exposta. Se considerarmos todas as ausências ao trabalho, são muito mais que os 60 dias. Vejamos: Recesso forense, Dia da Justiça, dias enforcados por feriados nas terças e quintas-feiras, greves, regime TQQ, etc. Se somarmos as faltas, atrasos e saídas antecipadas, o cálculo das ausências ao trabalho fica mais estarrecedor ainda.
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Com tudo isto, mais as regalias que não preciso citar, ainda querem salários nas alturas... Estes pleitos chegam a ser desumanos, uma afronta ao restante da população que sofre duplamente com esta situação, na condição de contribuinte e na condição de jurisdicionado.

Direitos trabalhistas

IBATISTA (Funcionário público)

O juiz é um trabalhador, pertence a uma categoria profissional. Muitas categorias tem direitos específicos. Aquilo que chamam de privilégios na verdade são conquistas da carreira. Por exemplo, há categorias que se aposentam com 30 anos de serviço, independente da idade. Assim, pessoas com idade inferior a 50 anos, com experiência e vitalidade acabam deixando o serviço. Vendem a ilusão de que os magistrados ganham muito, se esquecem que os descontos do IR, da previdência, tiram 40 % da remuneração, sem prejuízo de plano de saúde. O maior erro foi a unificação dos subsídios. Um juiz recém ingresso percebe praticamente o mesmo que um no final da carreira. Ao contrário do que afirmam, 99 % dos juízes não dão aulas, dependendo somente do seu salário. Um salário que não é reajustado há cinco anos, com despesas de escola, médicos, e outros profissionais liberais com mais de 100% de reajuste, não vai aguentar muito tempo. Um juiz não tem o direito de pagar uma escola razoável aos seus filhos, de ter um atendimento médico razoável, comprar um carro? O trabalho no âmbito jurídico é estressante por lidar com conflitos, até integrantes da OAB reconhecem e solicitam recesso forense em dois períodos. Um juiz ou promotor, ou delegado federal bem remunerado tem condições de atuar com tranquilidade, pagar cursos de pós graduação, saber que seus filhos estão em boas escolas voltadas para a classe média, que tem um plano de saúde razoável. Não custa lembrar que o custo de vida para alguém que vive numa cidade como São Paulo é bem maior que em outros lugares, uma escola no interior de São Paulo, por exemplo, cobra 450 de mensalidade, enquanto uma semelhante na capital cobra 1100. Argumentos para refletir. Obrigado.

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