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Ativismo judicial

Professor português critica STF por judicializar saúde

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O advogado e professor português Antonio Jose Avelãs Nunes, da Universidade de Coimbra, criticou decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal, que buscam realizar o direito à saúde, condenando o Estado a fornecer medicamentos e tratamentos, que geram carga no orçamento. “Em nenhum país do mundo o Estado tem recursos financeiros que possam satisfazer a todas as necessidades de todos. É necessário fazer escolhas políticas, mas essas não podem ser feitas pelos tribunais", afirmou durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Curitiba, desde domingo (20/11).

O professor, que abordou especificamente a posição do judiciário em relação à saúde pública, criticou uma questão que tem sido recorrentemente debatido sobre a atuação do STF, que é a competência do tribunal para julgar processos que dizem respeito a políticas públicas. “Não cabe ao Judiciário controlar os programas de governo do Executivo. Essa é tarefa do Legislativo. Esse é um caminho que não respeita a Constituição e constitui ameaça à democracia”, afirmou.

O advogado Marcelo Henrique Brabo Magalhães, conselheiro federal da OAB, também fez uma exposição crítica sobre o controle e fiscalização dos recursos públicos da saúde e dos programas sociais. “Quando se trata da área de recursos sociais, há a delegação de poderes, que pode ter um caráter salutar, mas também pode ter um caráter nocivo, pois tira a responsabilidade direta da prática do gestor público maior (presidente, governador, prefeito) e repassa a um terceiro, o delegado, que muitas vezes faz exclusivamente a vontade do gestor. Isso dificulta a responsabilização do real culpado”, explicou.

Sobre as políticas públicas de saúde ainda falou a pesquisadora Sueli Dallari, pós-doutora em Direito Médico. Segundo ela, os advogados vêm atuando “na ponta do iceberg” para garantir o direito à saúde, pleiteando judicialmente assistência médica e farmacêutica a seus clientes. “Mas o advogado deve também exercer o controle judicial da participação popular na elaboração das normas que tratam de saúde”, concluiu.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2011, 14h51

Comentários de leitores

6 comentários

ESSE DEVE PERMANECER POR 'DETRÁS DOS MONTES'

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Esse 'portuga' parece mesmo não ter lido a nossa constituição;em especial o art. 6º. Mas a questão mais grave não é essa. Quem convidou o 'gajo' para tal evento ?

CRITICA DESCABIDA

Clovis Roberto G Macedo (Advogado Autônomo - Civil)

O Nobre Professor foi infeliz na sua critica. A função do STF é zelar pela Constituição e fazer cumprir o que lá está escrito.
Se o legislador lá escreveu que o Estado tem de assistir aos cidadãos brasileiros, que se cumpra o que está escrito. Se o Estado não tem condições financeiras para tanto, o que é inverídico, que se mude a Constituição.

Eles denovo?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece que os portugueses não mudam mesmo. Depois de usar o Brasil como quintal por trezentos anos ainda aparece um deles por aqui querendo que se revogue a Constituição para atender a seus delírios. Só falta falar que o dinheiro a ser aplicado na saúde no Brasil deve ser enviado a Portugal para sustentar professores que sequer sabem o que significa constituição ou Poder Judiciário aqui.

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