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Selo da OAB

90% dos cursos de Direito não são recomendados

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Em um universo de 1.210 cursos de Direito existentes no Brasil atualmente, apenas 90 cursos, ou 7,4%, acabaram sendo recomendados pelo Selo OAB para atestar a ensino jurídico satisfatório. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (23/11), durante do lançamento do Selo OAB na XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Curitiba.

Do total de cursos de Direito do país, 791 foram avaliados depois de preencherem os pré-requisitos de ter participado dos três últimos Exame de Ordem unificados, sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos participando de cada Exame. Em seguida, para apurar os 90 cursos de qualidade recomendada, a Comissão Especial, integrada por advogados, que são professores e especialistas em educação jurídica, utilizou como instrumentos de avaliação uma ponderação dos índices obtidos por eles em aprovação nos Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e no conceito obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), em 2009.

A OAB não leva em conta, no entanto, o fato de um mesmo aluno de uma escola fazer o Exame de Ordem varias vezes, em anos consecutivos. Ou seja, o aluno reprovado pode ser contado até três vezes na avaliação da escola. Não considerou também o fato de os alunos da USP não participarem do Enade, e mesmo assim serem avaliados como os demais. Esses fatores desvirtuam, em parte os critérios de avaliação do Selo.

Dentre as 27 unidades da Federação que tiveram seus cursos de Direito avaliados, dois Estados não tiveram nenhum recomendado: Acre e Mato Grosso. Os cursos desses dois Estados não atingiram a nota mínima dentro dos critérios de avaliação da OAB ou estão submetidos a processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC), ou, ainda, tiveram parecer desfavorável da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB nacional durante a análise dos processos de reconhecimento ou de renovação. De acordo com o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, o “Selo OAB é uma resposta da entidade à "inércia governamental" diante da baixa qualidade do ensino jurídico em nosso país”.

Segundo ele, a OAB não tem com esse trabalho — na linha do antigo OAB Recomenda, para os cursos de Direito — a pretensão de medir a qualidade do ensino jurídico, "mas diante da inércia governamental e da falta de compromisso do Ministério da Educação com o ensino superior, a entidade se julgou no dever de indicar quais são as instituições que apresentam índices de ensino em Direito mais satisfatórios no país".

Clique aqui para ver os cursos recomendados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2011, 17h31

Comentários de leitores

7 comentários

Estelionato legal

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

A Educação Superior no Brasil deve submeter-se à legislação específica, consubstanciada no Decreto 5773, de 9.05.2006, que "Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequencial no sistema federal de ensino" O referido diploma legal ainda acresce em seu parágrafo 2º do mesmo artigo 1º que "A SUPERVISÃO será realizada a fim
de ZELAR pela conformidade de oferta de educação superior..."
Esse diploma legal soa como os discursos políticos
animados de promessas descompromissadas com o cumprimento! Se o poder público - através do MEC - cumprisse os termos do referido decreto, 92,4 % das faculdades de direito do Brasil não estariam praticando
ESTELIONATO oficializado, ao expedirem diplomas atestando a capacitação de seus bacharéis para o exercício da Advocacia! Essas faculdades funcionam sob registro no Ministério de Educação; cobram mensalidades
régias de seus alunos, e não lhes dão a contraprestação
ajustada. Aos bacharéis ludibriados, cabe buscar na Justiça a satisfação do direito que lhes foi sonegado.
Há três meses publiquei artigo detalhado sobre esse tema, em meu blog: www.cogito-jatabajara.blogspot.com

ERRATA

Roderictus (Advogado Autônomo)

Onde se lê "Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Barreiras" leia-se "Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - Vitória da Conquista".

Ensino mercantilizado

Lucas da Silva (Advogado Autônomo)

São Paulo está infestada de instituições caça-níqueis faz tempo, em especial após 2003. Hoje o vestibular é só fachada, já que basta pagar uma mensalidade e depois pegar o "canudo" e prestar concursos.
É óbvio que muitos vão entrar sem base, sem português,sem vocação, sem ética, enfim sem a chamada escola de berço, e aí todos já sabem o resultado.
Uma pessoa que quer se formar em Direito e exercer uma profissão na área, tem que ter além da educação de ensino que se aprende nas escolas, também toda uma estrudura educacional de família, ética, caráter, comprometimento, postura, e não com visão meramente mercantilista. Como é cediço, o dinheiro que se ganha na profissão é consequência e não pode vir antes do comprometimento profissional.

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