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Saúde dos Adolescentes

Prefeituras vão receber mais verba do SUS

As prefeituras de cidades em que a Fundação Casa (antiga Febem de São Paulo), presta atendimento a adolescentes em medida socioeducativa receberão verba adicional do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa faz parte do Plano Operativo Estadual (POE), elaborado pela Fundação Casa em parceria com a Secretaria da Saúde de São Paulo e foi aprovada pelo Ministério da Saúde.

A aprovação do plano vai fortalecer as ações e serviços conjuntos com os municípios para promover a saúde dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e internação provisória.

Atualmente, os serviços municipais de saúde já realizam os atendimentos, mas sem remuneração adicional do SUS pelo serviço. Os valores novos que serão repassados por conta do Plano Estadual serão definidos de acordo com o número de jovens atendidos. E a verba per capita deverá ser aplicada em ações complementares, decididas pelos municípios em planos de ação específicos.

A Fundação Casa possui 142 centros de atendimento socioeducativo distribuídos em 37 municípios paulistas. De acordo com dados do final de setembro de 2011, a instituição atende cerca de 5.800 jovens na internação e aproximadamente 1.600 na internação provisória – totalizando cerca de 7.400 adolescentes.

Um dos maiores desafios que as equipes das unidades enfrentam cotidianamente é que os jovens sejam atendidos na rede pública de saúde do município, segundo as demandas de baixa, média ou alta complexidade. O POE visa a facilitar o atendimento desses adolescentes.

Para receber o incentivo per capita adicional por jovem atendido, a prefeitura onde há centro de atendimento da Fundação Casa deve elaborar o plano de ação municipal para a saúde integral do adolescente autor de ato infracional, no qual discriminará as ações e serviços a serem oferecidos, tendo como referência o Plano Operativo Estadual.

Após aprovação local junto aos conselhos municipais de Saúde e da Criança e do Adolescente e de ter as unidades de saúde inspecionadas pela Vigilância sanitária, a prefeitura deverá encaminhar o plano de ação para a Fundação Casa, que fará análise técnica. A instituição já está recebendo as propostas por meio de suas 11 Divisões Regionais espalhadas pelo Estado de São Paulo.

Com a avaliação positiva da Casa, o plano municipal segue para a Secretaria Estadual da Saúde, que encaminhará para Brasília. Com a aprovação, o Ministério da Saúde publica uma portaria qualificando o município para receber o incentivo per capita adicional. A verba, então, é enviada para a prefeitura, por meio do Fundo Municipal de Saúde. Com informações da Ascom da Fundação Casa.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2011, 2h27

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