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Sistema aprimorado

STF extingue versão antiga do peticionamento eletrônico

A nova versão do peticionamento eletrônico do Supremo Tribunal Federal, o Pet V2, está disponível a partir desta quarta-feira, 16 de novembro. Esta é a única opção para o ajuizamento de ações, protocolo de petições e interposição de recursos por meio eletrônico na corte. Até esta quarta-feira as duas versões (nova e antiga) funcionavam juntas a fim de que os usuários conhecessem o novo sistema e sugerissem mudanças para eventuais  ajustes.

A nova versão Pet V2 foi apresentada em agosto, na sede do STF, para advogados, procuradores estaduais, defensores, além de representantes da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

Desde então, os usuários passaram a enviar críticas e sugestões para o aperfeiçoamento do sistema, com o objetivo de acelerar a chegada de ações, petições e recursos ao STF. Foram mais de 50 contribuições, que resultaram, principalmente, em melhorias no uso da nova versão. O desligamento da primeira versão consolidará o Pet V2 como definitivo, tornando-o o único canal de peticionamento eletrônico no site do tribunal.

Entre algumas alterações do Pet V2, destaca-se a maior facilidade no preenchimento de dados quando o advogado informar que peticiona em causa própria, dinamizando o peticionamento com a replicação de seu nome no campo do representante.

Além disso, não mais aparecerão de imediato para consulta no acompanhamento processual da internet as petições ajuizadas pelo novo sistema. Antes de serem considerados autuados, os feitos serão submetidos à análise da Secretaria Judiciária da Corte. Não há nisso, contudo, risco de que o processo não tenha sido transmitido, de acordo com a corte. Trata-se apenas de uma mudança na disponibilização das informações antes de considerá-las definitivas.

As demais características da nova versão permanecem, como a necessidade de assinatura digital das peças previamente ao envio e o preenchimento de alguns dados cadastrais que antes não eram exigidos, como endereço das partes e CPF dos advogados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2011, 18h38

Comentários de leitores

2 comentários

eDiscovery para produção de provas

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

O objetivo não é pesquisar mas encontrar, por critério de relevancias a determinado contexto, matéria de direito, julgados e jurisprudencia. Acuracia, não uma lista enorme de documentos que contenham palavras chaves ou conjunto delas naquilo que se denomina taxonomia. Tratam-se de software(s)/programas que contém maquinas de aprender (learning machines) que adquirem conhecimento sobre os assuntos que interessam ao advogado, por exemplo. Nos USA as tecnologias de eDiscovery vem sendo utilizadas há mais de 10 anos segundo o modelo EDRM citado acima, para produção e instrução de provas em campo de conciliação que não havendo, em AIJ, com apresentções multimida. Não há como produzir provas documentais, via de regra em formatos eletrônicos, pela práticas tradicionais de exame e análise visual, pois dependem que o trabalho seja feito por advogados o que leva os custos para a estratosfera e tempos inexequiveis.
Hoje mesmo Ancelmo Goes em O Globo fala que advogados das vítimas do Airbus juntaram ao processo emails da Airbus de 2004 e 2006 propondo modificações nos tais pitots que teriam provocado acidentes na Coreia do Sul e Indonésia. Com certeza esses documentos foram localizados utilizando tecnologias e procedimentos de eDiscovery, com o software filtrando enormes quantidades de emails trazendo aquelas com informações pertinentes ao caso em juizo, - NÃO SE TRATA DE PESQUISA DE REGISTROS EM BANCO DE DADOS com os quais os documentos são correlacionados e confrontados ao final, para robustecer as provas em emails produzidas. Em resumo, não resulta em nenhuma produtividade ou agilidade processual, tramitar, conhecer e julgar autos em documentos eletronicos, segundo regras no CPC e melhores práticas judiciais e advocaticias feitas para procesos no papel.

Sugestão p/ Segurança da Integridade de ePetições ao STF

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Me relevem o Inglès mas trata-se da implementação do protocolo MD5 e conjunto com assinatura digital dos advogados.
Eventualmente aplicação especifica pode também certificar a tempestividade da submissão - rotina de tolerancia a falhas - na eventualidade do sistema de peticonamento estar fora do ar, prevenindo agravos/petições internas para devolução de prazos.
O protocolo verifica se o conteúdo recebido corresponde ao enviado, podendo e devendo na minha opinião, ser utilizado aolongo de todo o processo.
A vulnerabilidade dos autos em documentos eletrônicos no computador é mil vezes maior do que no papel em cartório, e mesmo assim ocorrem incidentes e acidentes.
É utilizado em instrução de provas com documentos eletrônicos em juizo produzidas segundo normas EDRM - Electronic Discovery Reference Model ver no link: http://www.edrm.net/
MD5 Message Digest Algorithim
From Wikipedia, the free encyclopedia http://en.wikipedia.org/wiki/MD5
The MD5 Message-Digest Algorithim is a widely used cryptographic hash function that produces a 128-bit (16-byte) hash value. Specified in RFC 1321, MD5 has been employed in a wide variety of security applications, and is also commonly used to check data integrity.
An MD5 hash is typically expressed as a 32-digit hexadecimal number.

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