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Carta aberta

Aprovados em concurso querem nomeação imediata

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Os candidatos aprovados no concurso para procurador federal, em dezembro de 2010, enviaram carta aberta para manifestar o inconformismo quanto ao fato de ainda não terem sido nomeados. Segundo a carta “em fevereiro de 2011, o Governo Federal anunciou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento federal, suspendendo a realização de novos exames e a nomeação de pessoas já aprovadas em concursos federais”.

Os procuradores relatam, ainda, que na ocasião foi afirmado que os concursos seriam analisados casuisticamente e que os que tivessem curso de formação já concluído seriam prioridade. Segundo a carta aberta, o concurso para procurador federal foi finalizado e homologado no dia 21 de dezembro de 2010, com a curso de formação de 15 dias, na cidade de Brasília, o que gerou para a Administração um gasto superior a R$ 1 milhão, além das despesas de locação do Centro de Convenções, diárias e passagens para os professores, todos procuradores federais, vindos de diversas partes do país.

Uma dos argumentos sustentados pelos aprovados no concurso é que o cargo de procurador está sendo preterido em relação aos outros. Consta da carta que ao longo do ano de 2011, mesmo com a crise mundial, houve diversas nomeações, como, por exemplo, para o cargo de auditor fiscal do Trabalho, em que foram nomeados, em setembro de 2011, 117 aprovados no concurso e, em outubro, mais 103, e para os cargos de especialista e de analista do Ministério do Planejamento, cujos concursos foram finalizados, respectivamente, em janeiro e março de 2011, e nos quais foram nomeados, em fevereiro, abril e agosto deste mesmo ano, o total de 300 aprovados.

A carta ainda trata da nomeação no âmbito do Ministério do Planejamento que ocorreu semanas após a publicação da portaria assinada pela própria ministra da pasta suspendendo, por tempo indeterminado, os efeitos de publicações anteriores que autorizavam novos concursos públicos e o preenchimento de cargos no âmbito da administração federal direta e indireta.

Finalmente, os candidatos aprovados no concurso de procurador federal feito em 2010 “alertam a sociedade sobre os potenciais prejuízos decorrentes da não reposição dos quadros da carreira, exigindo tratamento igualitário aos concursos similares e a sua nomeação imediata, mediante a imediata posse de 170 aprovados para reposição de pelo menos parte dos 308 cargos vagos hoje existentes na carreira”.

Leia abaixo a íntegra da carta aberta.
CARTA ABERTA DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PARA
PROCURADOR FEDERAL REALIZADO EM 2010

Os candidatos aprovados no concurso para o provimento de vagas para o cargo de Procurador Federal vem informar à sociedade o quadro de abandono em que vivem, protestando pela imediata nomeação de todos os candidatos aprovados pelos seguintes motivos:

1. Em fevereiro de 2011, o Governo Federal anunciou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento federal, suspendendo a realização de novos exames e a nomeação de pessoas já aprovadas em concursos federais ;

2. Na ocasião, foi afirmado que os concursos seriam analisados casuisticamente, e que os que tivessem curso de formação já concluído seriam prioridade;

3. O concurso para procurador federal foi finalizado e homologado em 21/12/2010, com a realização de curso de formação de 15 dias, na cidade de Brasília, o que gerou para a Administração um gasto superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), além das despesas de locação do Centro de Convenções, diárias e passagens para os professores, todos Procuradores Federais, vindos de diversas partes do país;

4. Ocorre que, ao longo do ano de 2011, mesmo com a crise mundial, houve diversas nomeações, como, por exemplo, para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, em que foram nomeados, em setembro de 2011, 117 aprovados no concurso e, em outubro, mais 103, e para os cargos de especialista e de analista do Ministério do Planejamento, cujos concursos foram finalizados, respectivamente, em janeiro e março de 2011, e nos quais foram nomeados, em fevereiro, abril e agosto deste mesmo ano, o total de 300 aprovados. Ressalte-se que a nomeação no âmbito do Ministério do Planejamento ocorreu semanas após a publicação da portaria assinada pela própria Ministra da pasta suspendendo, por tempo indeterminado, os efeitos de publicações anteriores que autorizavam a realização de novos concursos públicos e o preenchimento de cargos no âmbito da administração federal direta e indireta;

5. Além disso, conforme anunciado em outubro de 2011, o governo já havia atingido em setembro do presente ano o superávit de R$ 75,2 bilhões, frente a R$ 55,7 bilhões no mesmo período de 2010;

6. Os aprovados no concurso de Procurador Federal realizado em 2010 esclarecem que a carreira possui extrema relevância à sociedade, já que cabe ao Procurador Federal promover e defender as políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do Estado e bem-estar da sociedade, dentre as quais se encontram os projetos do PAC (Belo Monte, Trem-bala, Angra III etc), da Copa e das Olimpíadas, bem como representar em juízo e assessorar juridicamente mais de 150 autarquias e fundações federais que lidam diariamente com o interesse público, como o IBAMA, a ANVISA e o INSS;

7. Os cargos a serem preenchidos pelos candidatos do concurso de Procurador Federal visam à reposição de pessoal decorrente de aposentadorias e provimentos em outros cargos inacumuláveis, não criando, portanto, novas despesas.

Diante do exposto, os candidatos aprovados no concurso de Procurador Federal realizado em 2010 alertam a sociedade sobre os potenciais prejuízos decorrentes da não reposição dos quadros da carreira, exigindo tratamento igualitário aos concursos similares e a sua nomeação imediata, mediante a imediata posse de 170 aprovados para reposição de pelo menos parte dos 308 cargos vagos hoje existentes na carreira.

Atenciosamente,
Aprovados no concurso de Procurador Federal de 2ª Categoria - 2010.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2011, 17h40

Comentários de leitores

5 comentários

CRITICAS CONTUMAZES À ADVOCACIA PÚBLICA

FEITOSA (Advogado da União)

É impressionante como o Dr. Marcos Alves Pintar tem o hábito de tentar denegrir a Advocacia Pública e seus membros.
Nos últimos anos, a atuação da Advocacia Pública contribuiu para que a quantidade de erros cometidos pela Administração caísse drasticamente,a AGU já possui mais de 50 sumulas e outras tantas instruções normativas autorizando a não interposição ou desistência de recursos e o número de condenações impostas à União caiu drasticamente.
Talvez esse último ponto seja o que mais desagrada aos críticos da Advocacia Púbica, que atuando firmemente na defesa do Estado tem evitado a sangria do do Erário. Ainda há muito por fazer, sem dúvida. Afinal a Administração não se resume ao Advogado Público. Mas ganhar dinheiro fácil, à custa do contribuinte, ficou mais difícil (desculpem o trocadilho).

Direito à nomeação

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Irrelevantes os motivos que levaram os candidatos a prestarem o concurso ou o fato de a remuneração do advogado público ser supostamente superior a de outro país. Os candidatos aprovados evidentemente têm direito à nomeação.

Correta a atitude dos concursados

Eder Borges (Servidor)

Estamos no Brasil. Realmente, vê-se por todos os lados a necessidade de concretização de políticas públicas como, por exemplo, de saúde pública, ensino e educação, redistribuição de terras, infraestruturas diversas (trânsito, aeroportuária, transporte, aquiviária), regulação de mercados, como o de combustíveis, planos de saúde, previdência, etc! Que são, entre outras, as áreas de atuação do Procurador Federal. Inclusive, há notícias de que o INSS (política pública de previdência social), em razão do reduzido quadro de procuradores federais, constantemente vem se ausentando de audiências, que fatalmente levam à sua condenação. Os Escritórios de Advocacia Previdenciária lucram com isso. É fato!
Que sejam ouvidos os concursados e seus objetivos alcançados: que sejam nomeados e empossados.

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