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Enem 2011

Só alunos do Colégio Christus terão questões anuladas

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que apenas os 639 alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, terão 14 questões do Enem anuladas. A decisão, por 11 votos a 1, se deu nesta quarta-feira (16/11), quando os desembargadores rejeitaram o Agravo apresentado pelo Ministério Público Federal com o objetivo de que todos os estudantes do país tivessem 14 questões anuladas, como decidiu o juiz de primeira instância.

Em seu voto, o relator, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, lembrou que não está em julgamento a anulação das questões para os alunos do Christus. "O que se discute é se essa anulação se estende para todo o Brasil." Com a decisão do Pleno do TRF-5, as provas serão mantidas na sua integralidade para os quase quatro milhões de estudantes que se submeteram ao exame.

"Como havia dito em minha decisão original, nenhuma solução é de todo ótima. Mas, diante do erro do próprio Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), busco assegurar a justiça para os quase 5 milhões. Matematicamente, o percentual de alunos prejudicados com essa decisão é de 0,015%. Esse número, contra os quase 5 milhões que fizeram a prova, é mínimo", defendeu o desembargador que já havia deferido liminar para anular a sentença.

O vazamento de questões do Enem 2011 foi revelada em 26 de outubro, três dias após a prova, quando um aluno do colégio Christus de Fortaleza publicou, em seu perfil no Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que a escola recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados.

O Ministério da Educação afirmou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas no sábado (22/10) e domingo (23/10) e, no próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.

O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 em todo o país, ou pelo menos as 14 questões antecipadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a anulação parcial ou total em todo o Brasil são as únicas formas de manter a isonomia do Enem em território nacional.

O juiz federal Luís Praxedes Vieira analisou o caso no dia 31 de outubro e ouviu a defesa do MEC, apresentada pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman. O juiz optou por manter a edição deste ano do Enem, mas anulou as questões de todos os demais estudantes que fizeram as provas.

O Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), por sua vez, recorreu da decisão, alegando que o problema foi localizado e que o melhor a se fazer seria anular as questões apenas para os 639 alunos do Colégio Christus, quem mandou refazer as provas nos dias 28 e 29/11. Outra possibilidade seria a anulação das questões dos alunos cearenses e a redistribuição dos pontos a eles atribuídos.

No dia 4 de novembro, o presidente do TRF-5 suspendeu a liminar que determinava o cancelamento das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2011) para todo o Brasil. Logo em seguida, no dia 11 de novembro, o Ministério Público Federal deu entrada no recurso contra a decisão do Presidente do TRF-5, pedindo a cassação da referida decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-5.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2011, 21h56

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