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Defensoria Pública aguarda novo concurso

A Defensoria Pública do Estado Rio Grande do Norte está na expectativa de que seja realizado, logo no início de 2012, o  concurso para o cargo de Defensor Público.

Segundo a Defensora Pública Geral do Estado, Cláudia Queiroz, contando com apenas 40 defensores, o número não é suficiente para atender toda a demanda. “Por causa desta deficiência, a Defensoria não atende ainda nos juizados especiais cíveis, no juizado especial criminal, nas audiências preliminares onde se verificam as transações penais e age com limitações nas áreas de demandas coletivas", enfatiza.

Paro o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte (Adpern), José Wilde Matoso, os Defensores Públicos em exercício estão divididos em oito núcleos de atuação, número muito pequeno para o tamanho da população, tendo em vista que 80% da população do estado, que recebe até três salários mínimos, é potencial usuária da Defesoria Pública. "O número reduzido de defensores dificulta e muito o nosso trabalho e prejudica a população carente”, alerta o defensor.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte está presente nas seguintes cidades: Natal, Mossoró, Caicó, Ceará Mirim, Assu, Pau dos Ferros e Nova Cruz..

De acordo com Cláudia Queiroz, “se os 39 cargos vagos disponíveis fossem preenchidos, a capacidade de atendimento à população poderia ser dobrada e seriam criados núcleos especializados – da família, infância e juventude, execução penal, defesa do consumidor, demandas coletivas, defesa da mulher, violência e direito à moradia”.

Em relação aos outros estados, o Rio Grande do Norte é a unidade da federação com menor número de defensores. A vizinha Paraíba tem mais de 300, o Ceará 200 e o Piauí 90 defensores.  

Segundo o Presidente da Adpern, ao analisarmos os dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil (Ministério a Justiça/PNUD) pode-se verificar que o ideal é que o Rio Grande do Norte tenha cerca de 300 Defensores Públicos atuando em todo o estado. "Já temos 61 vagas abertas para a realização de um novo concurso público e já solicitamos à Governadora que o concurso seja realizado no próximo ano".

Ainda segundo Defensoria, além do número reduzido de Defensores Públicos, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte enfrenta um outro problema: o orçamento da instituição é o mais baixo do país. "A Defensoria Pública e, principalmente, a população, sofre as consequências por não termos uma Defensoria forte e completa", conclui Cláudia Queiroz.

Raio X da Defensoria Pública no Brasil
A Constituição Federal de 1988 determinou que o Estado tem o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que não têm dinheiro para pagar um advogado particular e as custas de um processo judicial. E determinou que essa assistência jurídica fosse feita pela Defensoria Pública.

O III Diagnóstico da Defensoria Pública (Ministério da Justiça-PNUD) indica que, em 2009, a instituição atendeu 10 milhões de pessoas em todo o país. O estudo também revela que apenas 42% das 2.600 cidades brasileiras contam com os serviços da Defensoria Pública e que para prestar atendimento integral e gratuito a dois terços da população brasileira - potencial usuária da Defensoria Pública - o Brasil conta com 5.200 Defensores Públicos. A média nacional é de um defensor para cada 32 mil usuários potenciais.

Estudos realizados pela Anadep indicam que o ideal é que essa relação seja de um defensor para cada 10 mil pessoas que fazem parte do público alvo da Defensoria Pública, tendo como público alvo as pessoas maiores de 10 anos de idade que ganham até três salários mínimos.

A Anadep reivindica que todas as comarcas brasileiras e juízos da Justiça da União sejam atendidas por Defensores Públicos, para cumprir o direito constitucional da população à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado.

Segundo a Anadep, a Constituição Federal também estabelece tratamento simétrico para as carreiras que integram, em pé de igualdade, as funções essenciais à Justiça. No entanto, a remuneração paga aos profissionais dessas carreiras jurídicas, em termos nacionais, está longe de respeitar o princípio da isonomia.

No Estado de Pernambuco, por exemplo, os Defensores Públicos percebem a remuneração mais baixa do país. Por mais que se realizem concursos e sejam nomeados mais Defensores Públicos, o quadro nunca está completo e, conforme dados divulgados pela Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco, dos 220 defensores que ingressaram na carreira nos últimos quatro anos, apenas 80 ainda permanecem no quadro da Defensoria Pública.

A Anadep ainda defende que as diferenças remuneratórias entre as carreiras jurídicas de Estado, além de não terem fundamento político ou jurídico, resultam na evasão dos profissionais de uma carreira para outra, o que significa inegável prejuízo para os usuários da Defensoria Pública.

"Santa Catarina é a única unidade da federação que continua a descumprir a Constituição, negando ao cidadão pobre catarinense o direito efetivo de ter acesso à Justiça", afirma a Associação. 

Por não ter criado a Defensoria Pública, um convênio muito pouco transparente entre o Governo do Estado e a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil faz com que a entidade retenha 10% do dinheiro repassado a título de taxa de administração. O modelo é conhecido como advocacia dativa, por meio do qual o advogado é nomeado pelo Estado para fazer a defesa de um cidadão pobre. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anadep.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2011, 15h58

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