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Acesso à Justiça

Juizado Itinerante divulga bairros de novembro em SP

O Juizado Itinerante — dois trailers que percorrem bairros de São Paulo para receber reclamações e fazer audiências — do Tribunal de Justiça de São Paulo estará em novembro nos bairros de Jardim São Luis, Freguesia do Ó, Vila Leopoldina e no Parque do Carmo. Equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução, os trailers percorrem alguns bairros da capital com endereços pré-estabelecidos, atendem à população gratuitamente e proporcionam aos cidadãos o acesso à Justiça.

As causas atendidas são as mesmas de competência do Juizado Especial Cível, ou seja, até 40 salários mínimos. Para as causas com valor de até 20 salários mínimos, não há a necessidade de presença de advogado. Os casos abrangem ações de colisões de carros, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, execução de títulos (cheques e notas promissórias) e Direito do Consumidor.

Mesmo quando a questão não é de competência do itinerante, as pessoas que procuram o trailer não saem sem auxílio. Elas recebem orientação sobre como podem resolver seus problemas pela via judicial; assuntos referentes a Vara da Família (separação, divórcio, alimentos, investigação de paternidade), Criminal, Previdenciário, Trabalhista e Infância e Juventude.

Somente as pessoas físicas, maiores de 18 anos e portando RG, podem entrar com ação. No ato da reclamação, o autor já fica sabendo o dia da audiência, que será marcada para a próxima estadia do trailer no bairro, que acontecerá cerca de um mês depois. 

O atendimento começa a partir das 10 horas. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (11) 3208-1331.

Atendimento de 7/11/11 a  2/12/11
De 7 a 11/11 a partir das 10 horas - CIC SUL – Jardim São Luís (Foro Regional II - Santo Amaro) - Rua Manoel Camisa Nova, 100 – Jd. São Luís – São Paulo/SP

16 a 18/11 a partir das 10 horas - Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia (Foro Regional I - Santana) - Estacionamento - Av. João Marcelino Branco, 95, Vila Nova Cachoeirinha

21 a 25/11 a partir das 10 horas - Vila Leopoldina (Foro Regional IV - Lapa) - Extra Fácil Vila Leopoldina – próximo ao Ceasa - Estacionamento - Av. Imperatriz Leopoldina, 845

28 a 30/11 e 1º e 2/12 a partir das 10 horas - Parque do Carmo (Foro Regional VII - Itaquera) - Bosque de Leitura - Av. Afonso de Sampaio e Souza, 951

Atendimento Gratuito - Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (11) 3208-1331

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2011, 16h04

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