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Vale prêmio

Combate ao crime é eficaz com racionalização

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No início desse ano foi lançado o VIII Prêmio Innovare, uma iniciativa de instituições públicas e privadas para consagrar experiências de sucesso na gestão do sistema judicial. A idéia é premiar juízes, tribunais, promotores, defensores e advogados que, com criatividade e ousadia, implementaram propostas de racionalização e agilização da Justiça.

Nessa edição, o objetivo é premiar práticas relacionadas à inclusão social e ao combate ao crime organizado. É a primeira vez que o prêmio se dedica a encontrar experiências exitosas no combate à criminalidade, o que chama atenção, não apenas pelo ineditismo, mas pelo discurso subjacente: a desarticulação do crime organizado não passa pelo aumento de penas ou pela expansão do direito penal, mas pela modernização e racionalização dos instrumentos de investigação.

É interessante observar como nas últimas décadas o fenômeno do crime organizado, transnacional e sofisticado, impactou a formulação de políticas criminais. Foram produzidas inúmeras leis que criminalizaram comportamentos como a lavagem de dinheiro, a evasão de divisas, ou atos de colaboração para a articulação de grupos delitivos, com a previsão de altas penas e a imposição de regras duríssimas àqueles acusados dessas práticas, como a vedação da liberdade provisória ou da fiança durante o processo.

Ainda que essa nova regulação tenha relevância – especialmente a Lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) - a prática revelou que o binário aumento de penas/diminuição de garantias não evitou o crescimento exponencial do crime organizado. O fracasso da estratégia é medido pelo aumento da criminalidade e pela baixa eficácia dos instrumentos de prevenção e de repressão, que notadamente não têm capacidade de levar adiante investigações diante de uma criminalidade que utiliza complexos mecanismos financeiros e sofisticadas engenharias para ocultar e dissimular a origem ilícita de seus recursos.

Nesse contexto, percebe-se que a estratégia para a desarticulação das ordens criminosas não passa pelo discurso de recrudescimento penal e pela supressão de garantias, mas pelo aprimoramento das instituições competentes para enfrentar o delito moderno, a racionalização da investigação e a incorporação de novas tecnologias.

Mais eficaz a implementação de mecanismos ágeis e inteligentes de sistematização de informações que o aumento de anos e anos de pena para determinado delito. Muitas vezes, o simples cruzamento de dados pode oferecer com mais rapidez indicativos sobre o funcionamento de uma quadrilha do que a inúmeras quebras de sigilos telefônicos. A digitalização e disponibilização de informações de cartórios de imóveis e de departamentos de trânsito é muito mais importante para o rastreamento de bens obtidos com recursos ilegais do que o afastamento de direitos processuais.

Qualquer agente envolvido no combate à lavagem de dinheiro não hesitará em reconhecer que a criação do COAF (Conselho de Controle da Atividades Financeiras) foi muito mais relevante para sua atividade do que a proibição de liberdade provisória aos suspeitos.

No campo do processo judicial também a racionalização é mais efetiva do que a limitação do direito de defesa, muitas vezes apontado como o principal elemento de alongamento dos prazos e de eternização da discussão. Em vários casos, a não observância de garantias legais – como a efetuação de escutas telefônicas fora de prazos – gera a nulidade de processos inteiros, com o desperdício de anos de trabalho e de dedicação de qualificados profissionais. Assim, a organização do processo e o respeito às regras do jogo são mais salutares ao fim da demanda do que a supressão de etapas e a chegada por saltos ao fim do julgamento.

Diante disso, parece que a política criminal mais eficaz para o combate ao crime organizado é o aprimoramento dos mecanismos de investigação, a organização do sistema processual, e a percepção de que a supressão de garantias com o intuito de agilizar o julgamento – por melhores que sejam as intenções – é a causa mais comum de nulidades, que apenas contribui para a morosidade e gera invariavelmente a prescrição e a sensação de impunidade.

Nesse contexto, é bem vinda a iniciativa de premiação de práticas de combate ao crime organizado. E o fato de tal iniciativa envolver tantas instituições e personagens importantes do cotidiano do sistema judicial, revela o amadurecimento da política criminal brasileira, que sem deixar de se preocupar com a gravidade do crime organizado, e com seus deletérios efeitos, respeita intransigentemente o Estado de Direito, cujos princípios foram conquistados a tão duras penas há tão pouco tempo.




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 é advogado, sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, professor de Direito Penal na USP e coordenador regional do Ibccrim. Foi membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e secretário de Reforma do Judiciário (2005-2007), ambos do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2011, 14h18

Comentários de leitores

3 comentários

E SE ENCONTRAREM ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

OK, vamos aprimorar o sistema de inteligência tupiniquim. O problema depois será mais sério. Investigação moderna (ISO-9000); polícia equipada; instrumentos modernos, etc. E se descobrirem alguma organização criminosa ? Aí estragou a brincadeira por que aqui não se pode prender. Ah...., daí começa a investigar de novo ? Agora entendi.

Quem dera fosse esse o problema

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Aumento de penas e violação de direitos só serve para condenar pés de chinelo, geralmente mal defendidos, e é prática recorrente por cultura e tradição neste país. O expediente é resposta populista dos anseios por segurança explorados em exibições espetaculares e grotescas de programas televisivos de baixo nível.
É sabido e consabido que “é o aprimoramento dos mecanismos de investigação e a organização do sistema processual” o único modo de combate ao crime organizado, haja vista a prática dos países que possuem essa vontade, bastaria copiar e adaptar. Seu aperfeiçoamento é outra etapa.
Mas no Brazil zil zil, o legislativo, p. ex., considera corrupção crime mais grave que concussão; o executivo sucateia a polícia investigativa; e o judiciário prefere “fazer justiça” a cumprir a lei, entupindo os tribunais superiores de HCs bem sucedidos.

No ponto

tofic (Advogado Autônomo)

Dr. Pierpaolo é um das referências jovem do direito penal brasileiro. Mente inteligente, lúcida e com amplo conhecimento dos gargalos da justiça nacional. oxalá, tivéssemos mais penalistas como o Dr. Pier. Parabéns, amigo! Um abraço.

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