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Conflitos trabalhistas

TST vai enviar ao Congresso projeto sobre CLT

Presidente do TST destaca papel da Justiça do Trabalho na preservação da paz social - João Oreste Dalazen - senado.gov.brAs regras processuais trabalhistas já não respondem com a mesma velocidade às demandas atuais e exigem aprimoramentos normativos. A afirmação é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Ele contou, durante a sessão de homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho, nesta segunda-feira (23/5), que em breve o TST vai encaminhar ao Congresso um projeto para aperfeiçoar a Consolidação das Leis do Trabalho, que "clamam por aperfeiçoamento aqui e acolá". As informações são da Agência Senado.

“A Justiça do Trabalho posiciona-se como algodão entre cristais no conflito capital-trabalho, buscando sempre o justo equilíbrio dos interesses em confronto”, disse o ministro, ao ressaltar como a esfera é responsável pela na preservação da paz social e na solução de conflitos. Só em 2010, o setor recebeu e julgou cerca de 2 milhões de novas ações.

Na mesma sessão, o presidente do TST agradeceu a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dos Projetos de Lei da Câmara, 6, 21 e 23, que prevêem a criação de varas e cargos na Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, no Piauí e na Paraíba. Dalazen também elogiou a aprovação do substituto que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista. Todos os projetos citados ainda precisam ser aprovados pelo plenário da casa.




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Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2011, 15h45

Comentários de leitores

10 comentários

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Igor Zwicker (Serventuário)

Vida longa à Justiça do Trabalho!

Lamentável mesmo

Igor Zwicker (Serventuário)

Amatthes (Estudante de Direito), você tem toda a razão ao puxar a orelha do ilustre defensor público que, de fato, opina sobre o que não tem domínio.
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Art. 61. A INICIATIVA das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
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Lamentável.

Defensor Público desconhece a Constituição

amatthes (Estudante de Direito)

Caro Saraiva (Defensor Público Estadual).
O Min. Dalazen não está legislando, o ato a ser praticado é tão somente o envio de um projeto de Lei para alterar a CLT.
Projeto de Lei, até onde sei, pode ser apresentado até por populares, respeitados os requisitos constitucionais para a inicitativa popular. Causa-me profundo desconforto saber que um Defensor Público Estadual desconhece o caput do art.61 da CF/88 que prevê literalmente a iniciativa de Projeto de Lei pelos respresentantes de Tribunais Superiores. Pelo nível de conhecimento do Defensor, talvez seja necessário também dizer aqui que o TST é um dos Tribunais Superiores na estrutura do Judiciário Brasileiro.

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