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Freio de arrumação

Nova composição pode mudar os rumos do CNJ

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O Supremo Tribunal Federal aprovou, na última quarta-feira (18/5), os nomes dos dois juízes escolhidos pelo presidente da corte, ministro Cezar Peluso, para compor o Conselho Nacional de Justiça nas vagas reservadas à indicação dos 11 ministros do tribunal. O ato encerra uma vitória pessoal de Peluso e um recado ao CNJ: está na hora de impor um freio de arrumação ao órgão responsável pelo planejamento administrativo e financeiro do Judiciário.

Não é segredo que o ministro Peluso considera que o CNJ tem agido além do que permitem suas atribuições. Parte dos ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça comunga o mesmo pensamento. Basta verificar as dezenas de decisões do Conselho que foram derrubadas ou suspensas pelo STF desde o ano passado.

Para o ministro Marco Aurélio, o pensamento do ministro Peluso é louvável. "O presidente defende um colegiado que atue, mas de forma menos ostensiva. Não cabe o atropelamento. É necessário conjugar a atuação do CNJ com a autonomia administrativa e financeira dos tribunais e com a independência funcional dos magistrados. A ideia é voltar o Conselho para a programação do Judiciário do futuro."

Um ministro do STJ também afirmou à revista Consultor Jurídico que é necessário que o CNJ deixe de funcionar como mais uma corregedoria, com a ênfase de seus esforços na atividade de censor da magistratura. "O Conselho tem de estar mais voltado para o planejamento sistêmico da Justiça", opinou. O ministro ressalta que a ideia não é enterrar o CNJ ou passar a mão na cabeça de juízes que cometam irregularidades, mas impedir que se faça uma indiscriminada caça às bruxas.

A aprovação dos nomes de preferência do presidente do Supremo é tradição. Desde a criação do CNJ, o tribunal costuma ouvir e corroborar as sugestões do comandante do Conselho. Nada de errado, já que para aprovar seus projetos de gestão, é preciso ter firme apoio.

Neste ponto, os dois nomes aprovados pelo STF garantem certa tranquilidade a Peluso. O juiz José Guilherme Vasi Werner, por exemplo, já trabalha com Peluso como juiz auxiliar da Presidência do Supremo e foi secretário-geral adjunto do CNJ. Por isso, conhece bem o funcionamento do Conselho e tem ciência de sua importância no planejamento estratégico de políticas para o Judiciário.

O outro indicado pelo Supremo, o desembargador paulista José Roberto Neves Amorim, também é conhecido de Peluso de longa data. Foram colegas no Tribunal de Justiça de São Paulo e têm muitas afinidades no que se refere ao funcionamento do sistema judicial. Deve se alinhar ao presidente em seus principais projetos.

Balança equilibrada
Um dos indicados ao Conselho pelo STJ também deve compor com Peluso em grande parte dos casos: o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Fernando da Costa Tourinho Neto. Vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Tourinho é desafeto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, com quem Peluso teve diversos embates desde que tomou posse no CNJ.

Um dos maiores enfrentamentos entre Eliana e Peluso se deu no ano passado. Em uma reunião com a maior parte dos conselheiros presentes, Eliana, descontente por achar que havia muita intromissão dos juízes auxiliares da Presidência em seu trabalho, questionou Peluso: "Gostaria que Vossa Excelência me explicasse quais são as atribuições da Corregedoria". Ouviu a seguinte resposta: "Se Vossa Excelência deseja saber quais são as atribuições da Corregedoria, basta consultar o regimento interno. O que está escrito lá, Vossa Excelência pode fazer. O que não está, não pode".

As relações entre os dois não são completamente azedas. Eles concordam em parte dos projetos do Conselho para a Justiça, mas divergem profundamente no que diz respeito à autonomia das corregedorias dos tribunais de segunda instância. Peluso já declarou, ao votar em sessões plenárias do CNJ, que uma das funções do Conselho é obrigar os tribunais de segunda instância a funcionar corretamente e não substituí-los na apuração de irregularidades cometidas pelos juízes que os integram.

Já a ministra Eliana Calmon já disse em diversas ocasiões que "lobo não come lobo". Ou seja, que se o CNJ deixar a apuração de irregularidades para as corregedorias dos tribunais, nada irá ser, de fato, apurado. Para a ministra, os desembargadores ficam em situação dramática e acabam não atuando da forma que deveriam ao ter de julgar um colega.

A discussão sobre se a competência do CNJ é concorrente ou subsidiária à das corregedorias está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. A corte irá decidir se o Conselho pode agir logo que informado de suspeitas de irregularidades ou tem de esperar que o processo siga seu curso na corregedoria do tribunal local para, só depois, caso as investigações empaquem ou não deem frutos, tomar para si a responsabilidade de conduzir as causas.

Há vários processos que revelam as diferenças entre Cezar Peluso e Eliana Calmon. Um deles foi o afastamento do juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), de suas funções. Ele foi acusado de usar o nome de seus colegas da Justiça Federal para contrair empréstimos bancários para a entidade.

A ministra Eliana Calmon, de ofício — ou seja, sem ser provocada — afastou o juiz no dia 12 de novembro do ano passado. No dia 23 do mesmo mês, o Plenário do CNJ deliberou pela instauração de processo disciplinar contra ele. No julgamento, Peluso ressaltou que a decisão teria de ser tomada pelo colegiado, não solitariamente por Eliana Calmon: "Não posso concordar que se crie precedência de afastamento monocrático", afirmou o presidente do CNJ na época.

A decisão foi, depois, suspensa pelo ministro Marco Aurélio, no Supremo. Segundo o ministro, apesar de o CNJ poder atuar de ofício, a entidade não poderia "atropelar" o TRF-1 e o Conselho da Justiça Federal, que já tinham aberto processo administrativo para apurar a responsabilidade do juiz.

"O quadro sinaliza a ocorrência de abandono a princípios, a parâmetros constitucionais, e de inversão de valores. O Conselho Nacional de Justiça, diante do momentoso tema explorado pela mídia, haveria de marchar com cuidado, ao menos buscando saber, antes do implemento de qualquer ato, as providências formalizadas pelo Tribunal Regional Federal e pelo Conselho da Justiça Federal", destacou Marco Aurélio.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, considera que o CNJ não precisa de qualquer espécie de freio de arrumação. "Só quem não conhece como funciona a Justiça brasileira pode acreditar que as corregedorias dos tribunais irão corrigir rumos. O CNJ foi criado exatamente em função da omissão das corregedorias", afirma.

Para o presidente da OAB, o CNJ democratizou a Justiça e mostrou aos juízes que eles também são servidores da sociedade. "Uma nova configuração na atuação fará a sociedade ficar refém de uma Justiça que exerce o poder para se fortalecer internamente", disse Ophir.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, destacou que os nomes escolhidos até agora para a nova composição do CNJ são muito positivos. De acordo com ele, apesar de alguns excessos, o CNJ agiu de forma exemplar em muitos casos. O presidente da Ajufe destacou a "coragem" do Conselho ao decidir aplicar o princípio da simetria para equiparar os benefícios recebidos pelos juízes aos dos membros do Ministério Público.

"Evidentemente, a Ajufe agirá de forma incisiva na defesa das prerrogativas dos magistrados. Há decisões exemplares, mas também muitos casos de colegas processados indevidamente. Existe hoje, também, uma superposição de corregedorias. Muitas vezes o juiz responde à corregedoria do tribunal, ao Conselho da Justiça Federal e é processado no CNJ. É preciso discutir os parâmetros para que isso não aconteça", afirmou Wedy.

Um dos conselheiros da atual composição do CNJ vê com reservas a imposição de um freio de arrumação ao Conselho. Para ele, tudo depende do que significa essa ideia. Se o objetivo é corrigir os "poucos excessos" do CNJ, virá em boa hora. Mas se a estratégia é mudar radicalmente os rumos do trabalho do órgão de controle externo da Justiça, na sua concepção, não é saudável e nem deve vingar. "Já vi conselheiros chegarem ao CNJ com uma ideia e, quando se defrontam com a realidade do Judiciário, mudam completamente sua concepção original."

Dança das cadeiras
Em julho, terminam os mandatos de 12 dos 15 conselheiros do CNJ. Mas como a OAB reconduziu os advogados Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio para mais um mandato de dois anos, a renovação se dará em dez vagas. Os indicados ainda têm de ser aprovados em sabatina no Senado para ocupar as cadeiras. Cezar Peluso, Eliana Calmon e o representante da Câmara dos Deputados, Marcelo Nobre, ainda têm mais um ano de mandato.

Antes do Supremo, a OAB, o STJ e o Tribunal Superior do Trabalho já haviam definido suas indicações. O STJ indicou, além de Tourinho, o juiz federal Sílvio Rocha, de São Paulo. O TST escolheu o ministro Carlos Alberto Reis de Paula e os juízes Ney José de Freitas, atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), e José Lucio Munhoz, titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau.

A Procuradoria-Geral da República escolheu seus representantes nesta sexta-feira (20/5) — um do Ministério Público dos estados e outro do Ministério Público da União. Foram indicados o procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva e o promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, do MP do Pará. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pode estudar, a partir das próximas vagas, colocar em prática uma ideia que vem tomando corpo. A de fazer um revezamento nas indicações entre as quatro categorias do MPU: Ministério Público Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal. Hoje o representante da carreira é José Adônis, como Saraiva, do Ministério Público Federal.

O Senado também deverá indicar o nome. O atual representante da Casa, Marcelo Neves, busca a recondução, mas tem em seu caminho um adversário de peso: o consultor-geral legislativo do Senado, Bruno Dantas. O advogado eleitoral Erick Pereira corre por fora e conta com a simpatia de senadores e ministros do Supremo, entre eles o próprio Cezar Peluso.

Pereira, contudo, ainda não se inscreveu na disputa — diferentemente de Dantas e Neves, cujas inscrições estão sacramentadas e que estão com suas campanhas a todo vapor nos corredores do Senado. Considera-se que Erick Pereira pode acabar sendo indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga hoje ocupada por Bruno Dantas.

Bruno Dantas é conhecido dos senadores. Além de ser o consultor-geral legislativo do Senado há quatro anos e seu atual representante no CNMP, destacou-se nos trabalhos da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil no ano passado. Também trabalhou na elaboração dos projetos que compuseram os dois pactos republicanos acordados entre Legislativo, Executivo e Judiciários nos últimos anos.

No CNMP, o consultor foi responsável por propor a criação do Portal da Transparência do Ministério Público e de um banco de dados nacional para reunir informações sobre ações civis públicas e inquéritos propostos pelo MP. Foi movido pela ideia de fazer um diagnóstico da atuação de promotores e procuradores para evitar que sejam propostas, pelo mesmo órgão, ações em sentidos opostos, o que ocorre com certa frequência por contra da autonomia funcional dos membros do Ministério Público.

Já Marcelo Neves, no CNJ, foi o relator do projeto que criou o Portal da Transparência do Judiciário, que permite o acompanhamento da prestação de contas dos diversos ramos da Justiça. "O que ocorria antes? Ninguém sabia dos orçamentos dos tribunais. Isso foi um avanço muito grande para o próprio controle da sociedade. A sociedade civil, hoje, pode controlar as contas dos tribunais e, dessa maneira, exercer sua crítica", afirmou o conselheiro no final do ano passado, quando esteve na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prestando contas de seu trabalho.

Na ocasião, afirmou que ao assumir sua função encontrou um "acúmulo histórico" de processos, mas conseguiu reduzir a taxa de congestionamento de seu gabinete para 14% dos casos. A afirmação não deixou muito feliz seu antecessor, o professor Joaquim Falcão, diretor da FVG Direito Rio. Acadêmico reconhecido, autor da tese do transconstitucionalismo, Marcelo Neves foi recentemente aprovado para o cargo de professor titular de Direito da Universidade de Brasília.

Na campanha em busca dos votos dos senadores, Bruno Dantas conseguiu somar o apoio de oito partidos da base do governo no Senado. Líderes do PT, PMDB, PDT, PSB, PRB, PR, PTB e PP orientaram seus quadros a votar no consultor legislativo. Marcelo Neves reuniu a bancada de oposição, com PPS, PSDB e DEM.

Teoricamente, Dantas teria uma votação mais expressiva por conta dos apoios. Mas, na prática, a conta não é matemática. Isso porque parte dos senadores do PT e do PMDB deve, mesmo com a orientação partidária, apoiar Neves. E Bruno Dantas, que têm bom trânsito também com a oposição, pode amealhar votos do DEM e do PSDB.

Enquanto isso, os dois candidatos seguem em peregrinação aos gabinetes dos senadores, que devem definir nas primeiras semanas de junho o nome que será indicado pela Casa.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2011, 9h51

Comentários de leitores

8 comentários

TROCA DE CORREGEDORES NO CNJ

ZARDAN (Advogado Autônomo - Consumidor)

Lamentável a saída da Ministra Eliana Calmon.Volta a sofrer o povo e os advogados, reféns dos abusos dos magistrados. Desde sempre todos sabem que as Corregedorias de Justiça Estaduais são corporativistas e que não punem seus pares. A Ministra foi a que mais se afinizou com os anseios dos jurisdicionados e operadores do Direito, combatendo a corrupção, como ela própria enfatizou recente, ser prioridade.Não se pode admitir que o CNJ retroceda a mero Órgão administrativo, o que acabará por servir sòmente a esses próprios juízes corruptos que grassam por aí.Cabe à OAB, lutar para que o CNJ, não perca sua função punitiva que veio dar a perdida credibilidade da Justiça.Oxalá isso ocorra.

É motivo de preocupação a visão de César Peluso

Amintas Lopes Castelo Branco Junior (Outro)

O CNJ, mesmo com suas "falhas", é visto como uma garantias àqueles que se sentiram preteridos em seus direitos por magistrados "maus togados", que por uma razão adversa aos princípios da moralidade e dos bons serviços, prestam um desserviço a sociedade carecedora de justiça.Se é para "mudar", corrigir-se-á o que não está surtindo efeito positivo. O CNJ veio pra ficar é uma realidade que não deve retroceder e sim seguir adiante. Avante CNJ e que os contrários nos aguente.

Tentativa de constranger Peluso, Marco Aurélio?

mat (Outros)

O O problema é que a ministra é conhecida por seu absoluto destempero. Na sede da associaçao dos magistrados do Rio adjetivou uma juiza daquele estado de idiota (na verdade utilizou termos ainda mais enfáticos). Motivo: uma decisão estritamente jurisdicional que indeferiu, fundamentadamente, medida protetiva para a moça que mais tarde foi morta pelo goleiro do flamengo. O primeiro requisito para o exercicio de uma atividade censória é inspirar respeito. Só temor ou reverência não basta. É princípio basilar do direito que má-fé não se presume como quer fazer crer a Sra. Corregedora e a infeliz figura do atual presidente jacobino da Oab (que vergonha Caio Mário, Raymundo Faoro, Seabra Fagundes). Além de presumir a má-fé dos tribunais locais, estendem a maldade e tentam constranger figuras do porte dos ministros Celso de Melo, Marco Aurélio, Toffoli e Peluso, que têm sistematicamente afastado as decisões do Cnj (não me lembro de alguém ter chegado a tal ponto). Razão tem um queridinho dos garantistas, Luigi Ferrajoli, que, em lúcido artigo, defendeu que a criação de orgãos de controles admistrativos não passava de uma tentativa de direciomento ideológico e político, através do constrangimento público, perpetrada pelos demais poderes insatisfeitos com o desenho clássico de autonomia do judiciário enquanto poder a eles parelho.

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