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Barrada no baile

Ser barrado em boate não é motivo de dano moral

O juiz Carlos Roberto Loiola, do Juizado Especial de Divinópolis, a 115 km de Belo Horizonte (MG), negou indenização a uma estudante que foi barrada na entrada de uma boate por vestir uma blusa decotada, considerada inadequada.

Na sentença, o juiz disse que não cabe ao julgador dizer se um traje é ou não adequado, mas que a questão é "saber se a casa noturna comunica a seus clientes que existe essa discricionariedade em analisar as vestimentas de seus frequentadores, de acordo com os critérios preestabelecidos, e isso a boate cumpre rigorosamente".

A própria estudante provou que existia uma placa, na parte externa da boate, com informação sobre as regras de conduta que são admitidas no seu interior. Com base na responsabilidade subjetiva o juiz declarou: não vislumbro ter ocorrido qualquer intenção de provocar o dano à autora".

Na sentença, Loiola falou sobre a banalização dos pedidos de indenização nos Juizados e questionou: "Até que ponto esses fatos tão normais de nossa vida podem causar transtornos psíquicos relevantes ao ponto de uma pessoa se sentir lesada em sua personalidade?".

Nesse sentido, entendeu que "simples aborrecimento não é suficiente para gerar direito à indenização por danos morais". Isso porque "a vida é bela porque tem altos e baixos, caminhos e descaminhos, sabores e dissabores. Mas querem transformar a beleza dessa biodiversidade numa floresta de eucaliptos, numa aquarela-pastel".

"Não me parece que a questão aqui tratada seja jurídica, mas de sensibilidade poética no trato das coisas da vida. No baile dos poetas essas coisas não acontecem, com certeza; lá todo mundo se diverte, com decote ou sem decote", concluiu.

Com decote
No dia 4 de setembro de 2010, a estudante foi barrada ao tentar entrar na casa noturna Babilônia Dancing House, por vestir uma blusa decotada. Segundo depoimentos, era possível ver os seus seios.

A estudante pedia danos morais. Considerando que a autora era aluna da faculdade de Direito, o juiz chegou a propor que a boate lhe pagasse uma coleção de livros jurídicos, sem reconhecimento de culpa, mas ela não aceitou.

A estudante recorreu da decisão à Turma Especial. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Processo 0216686-13.2010.8.13.0223




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Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2011, 7h34

Comentários de leitores

6 comentários

ESCLARECIMENTO...

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Se alguém fala e "se fosse a filha de um juiz?" Esse alguém, necessariamente, não quer dizer que as filhas de juízes têm essa ou aquela índole, mas, na verdade, essa pessoa (pelo menos eu) entende que o juiz deveria julgar o caso como se a vítima fosse a sua filha (se se colocar no lugar da vítima). Pessoas honestas e desonestas existem em todas e qualquer profissão (infelimente). Só não fica bem generalizar. Sou advogado e sou muito honesto, não quero ser comparado a nenhuma pessoa desonesta, seja tal pessoa advogada, juiz, ministro etc.

POR QUE ADVOGADO?

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Acho que não é mais necessário as empresas contratarem advogados, pois algumas decisões judiciais falam em "banalização" do que não é banal, falam em "mero aborrecimento" de algo que foi ofensivo a honra do consumidor. Felizmente, alguns Juízes sabem se colocar no lugar da vítima e têm condenado os ofensores. Acho que muitos deveriam faz um estágio nos USA para compreender o que poderia ser (não é) a "indústria dos danos morais", porque aqui as indenização são pífias (quando há condenação). Parabéns a 3ª Turma Recusal de Mato Grosso que não é omissa quando tem que condenar quem vilipendiar os direitos do consumidor. Repetindo o que foi dito por abaixo: Se fosse a filha de algum juiz?

Banalização e indústria do dano moral

FEITOSA (Advogado da União)

Não tenho a menor dúvida acerca da banalização dos pedidos de indenização por dano moral, geralmente veiculados sob a fórmula "indenização em valor nunca inferior a R$...".
Felizmente, muitos juízes começam a por freio nessa sandice, pois, do contrário, muito brevemente posso ser demandado por esquecer de cumprimentar meu vizinho, causando-lhe abalo moral e psíquico.

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