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Ataques contra civis

Promotor do TPI pede prisão de Muammar Gaddafi

O promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno-Ocampo, pediu nesta segunda-feira (16/5) a emissão de um mandado de prisão contra o líder líbio, Muammar Gaddafi, e dois de seus colaboradores por crimes contra a humanidade. Moreno-Ocampo disse que Gaddafi, seu filho, Saif Al-Islam, e o chefe da inteligência líbia, Abdullah Al-Sanussi, carregam a maior parte da responsabilidade por "amplos e sistemáticos ataques" contra civis. Os juízes do TPI terão ainda de decidir se emitem ou não os mandados de prisão. A notícia é da Agência Brasil.

O governo líbio já anunciou que vai ignorar o anúncio de quaisquer mandados. O vice-ministro das Relações Exteriores do país, Gaddafi Kaim, disse que o tribunal é um "bebê da União Europeia" e que suas práticas são "questionáveis". Segundo Gaddafi, a Líbia não reconhece a jurisdição do tribunal, assim como a maioria dos países africanos e os Estados Unidos, e vai ignorar qualquer anúncio.

O promotor afirmou que, após rever mais de 1,2 mil documentos e analisar 50 entrevistas com pessoas-chave e testemunhas, seu gabinete tem evidências de que Gaddafi tenha "ordenado pessoalmente ataques contra civis líbios desarmados".

Ele disse que está praticamente pronto para um julgamento, baseado na qualidade e quantidade dos testemunhos — particularmente das pessoas que escaparam da Líbia. Segundo Moreno-Ocampo, os três homens são suspeitos de cometer crimes contra a humanidade em duas categorias — assassinato e perseguição — sob os estatutos que regem o tribunal.

As acusações abrangem os dias que se seguiram ao início dos protestos contrários ao governo, em 15 de fevereiro. Estimativas indicam que entre 500 e 700 pessoas foram mortas somente naquele mês.

Os promotores também estão analisando provas sobre a suposta ocorrência de crimes de guerra depois que a situação evoluiu para um conflito armado, incluindo alegações de estupro e ataques contra africanos da região subsaariana, confundidos com mercenários.

A partir de agora, os juízes do TPI podem decidir por aceitar as acusações, rejeitá-las ou pedir informações adicionais.

Se Gaddafi for denunciado, esta será apenas a segunda vez em que o TPI emitirá um mandado de prisão para um chefe de Estado. O presidente do Sudão, Omar Al-Bashir, já foi indiciado por crimes cometidos na região de Darfur, incluindo genocídio.

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) deve entregar um relatório sobre os supostos crime de guerra ao Conselho de Segurança no dia 7 de junho.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2011, 16h34

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