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Direito de Família

EUA mantêm tabus sobre homossexualismo e aborto

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A discussão começara com discussões em torno da comercialização de contraceptivos no estado de Connecticut[50]. Alastra-se com o movimento da women’s liberation. A decisão de 1973 é tida como uma das mais importantes da história da Suprema Corte, que enfrentou fortíssima oposição de grupos católicos e do partido republicano[51]. Considerou-se que leis que proibem aborto limitam direitos constitucionais da mãe[52], relativos à décima quarta emenda à constituição norte-americana[53]. A decisão suscitou enfáticas críticas de setores conservadores da sociedade norte-americana[54], promovendo interminável controvérsia[55], especialmente no estado do Texas, onde a ação fora originalmente ajuizada[56].

O fato comprova que decisão judiciária não é suficiente para pacificar a sociedade; até hoje discute-se Roe vs. Wade[57]. Estados não reservam orçamento para atendimento de práticas abortivas, limitando assim o alcance da decisão controvertida. Recentes indicações do partido republicano[58] para cortes federais[59], que contaminam a Suprema Corte com o conservadorismo[60] , não obstante disputas eventuais[61] (em temas de procedimento ) indicam certa tendência contrária à autorização para a prática do aborto.

O direito de família também é agitado por questões de bioética. A inseminação artificial cria novas categorias de pais e de mães. Fala-se em antecedentes genéticos. Há mulheres que se submetem a inseminação artificial. Tem-se a surrogate mother, aquela que mantém o feto até o parto, quando legalmente consente que a mãe detentora do óvulo juridicamente adote o bebê. O caso Baby M[62] , ocorrido em 1987, é paradigmático, pela retórica da incerteza e da indecisão que reflete. William Stern e sua esposa Elizabeth Stern contrataram com Mary Beth Withehead. Essa última agiria como surrogate mother, recebendo artificialmente espermatozóides de William Stern. A criança após o nascimento seria entregue ao casal Stern. Mary Beth era casada e seu marido concordara com o pacto. Com o nascimento da criança, Mary Beth nega-se a entregá-la aos Stern, que ajuizou ação com vistas ao cumprimento do contrato. Em primeira instância o, casal Stern sai-se vitorioso. Sentença determinou que o bebê fosse entregue aos autores da ação, assim como deu fim aos direitos da ré sobre a criança, que foi tecnicamente adotada por Elizabeth Stern. A Suprema Corte de Nova Jérsei, no entanto, reformou a decisão, garantindo a William Stern custódia sobre a criança e restabelecendo os direitos de Mary Beth, que poderia visitar e conviver com a filha.

Recente desenvolvimento das ciências biológicas promove intenso impacto no direito de família norte-americano. O pluralismo comportamental que marca a existência humana produz modelos que o direito carece alcançar. Observa-se flagrante desafio a usadas teorias de relação entre direito e moral. Os fatos parecem animados pelo realismo jurídico da primeira metade do século XX. Porém, elementos políticos na composição da Suprema Corte[63], bem nítidos com a contra-revolução conservadora[64] que se elabora desde a eleição de Ronald Reagan em 1980 ( ressalvando-se o interregno da administração democrática de Bill Clinton, bem entendido ) , acenam para um conflito de valores que bem marca uma nação, sempre divida, entre norte e sul, brancos e negros, haitianos e latinos, homens e mulheres, radicais e moderados, liberais e conservadores, democratas e republicanos, protestantes e católicos. Como se a terra prometida fosse o palco da realização da perversa maldição maniqueísta, desdobrada no altar de uma religião civil, cuja hagiografia é o culto a lei.

 


[1] Frederick G. Kempin, Jr., Historical Introduction to Anglo-American Law.

[2] Max Weber, The Protestant Ethic and the Spirit of Capitalism, pgs. 96 e ss.

[3] Morton J. Horwitz, The Transformation of American Law, 1780-1860, pgs. 253 e ss.

[4] Hugh Brogan, The Penguin History of the USA, pgs. 393 e ss.

[5] Morton J. Horwitz, The Warren Court and the Pursuit of Justice, pgs. 99 e ss.

[6] William Burnham, Introduction to the Law and Legal System of the United States, pg. 495.

[7] E. Allan Farnsworth, An Introduction to the Legal System of the United States, pg. 133. Tradução e adaptação livre do autor. Family law, or domestic relations law as it is sometimes called, is concerned with the relationships between husband and wife and between parent and child, with the rights and duties that spring from these relationships by operation of law or contract, and with the status of married persons and children. It is affected by the growing statutory regulation of family life in such areas as divorce and property distribution, child custody and support, termination of parental rights, child neglect and abuse, and adoption.

[8] William Burnham, op.cit., loc.cit.

[9] O tema é recorrente no cinema. Jack Nicholson em About Schmidt, ridiculariza o casamento da filha em memorável discurso. My Big Greek Fat Weeding é comédia que presta-se a motejar do sonho de casamento de imigrantes. Julia Roberts ilustra a noiva indecisa em Runaway Bride. Na literatura, Sinclair Lewis criticou com mordacidade instituições familiares norte-americanas em Babbit.

[10] William Burnham, op.cit., loc.cit.

[11] William Burnham, op.cit.,loc.cit.

[12] Martin Guggenheim, Family Law, in Alan B. Morrison (ed.), Fundamentals of American Law, pg. 413.

[13] William Burnham, op.cit., pg. 496.

[14] William Burnham, op.cit., loc.cit.

[15] William Burnham, op.cit., loc.cit.

[16] Thomas C. Smith, The Marvin vs. Marvin Palimony Suit, in Edward W. Knappman (ed.) Great American Trials, pgs. 676 e ss.

[17] Lawrence M. Friedman, Law in America, pg. 59. Tradução e adaptação livre do autor. Husband and wife were (...) one flesh ; but the husband was very definitely in charge of that flesh (...) and more than the flesh.

[18] Alexis de Tocqueville, Democracy in America, pg. 253. Tradução e adaptação livre do autor a partir da tradução norte-americana. (...) the father exercises, without oposition, the absolute domestic authority that the weakness of his sons makes necessary, and which their interest, as well as his indisputable superiority, justifies.

[19] Sarah Grimké, Legal Disabilities of Women,in Stephen B. Presser e Jamil S. Zainaldin, Law and Jurisprudence in American History, Cases and Materials, pg. 516. Tradução e adaptação livre do autor. (…) the laws which have been enacted to destroy her independence and crush her individuality (…)

[20] Kathryn Cullen- DuPont, Packard vs. Packard, in Edward W. Knappman op.cit., pgs. 138 e ss.

[21] Gary Minda, Postmodern Legal Movements, pg. 128.

[22] Willian Burnham, op.cit., pg. 497.

[23] Stephen G. Christianson, Tilton vs. Beecher, in Edward W. Knappman , ob.cit., pgs. 171 e ss.

[24] Nadine Taub e Elizabeth M. Schneider, Women’s Subordination and the Role of Law, in David Kayris (ed.), The Politics of Law, pg. 328.

[25] Married’s Women’s Property Acts.

[26] Martin Guggenheim, op.cit, pg. 414.

[27] William Burnham, op.cit., pg. 499.

[28] Willian Burnham, op.cit., loc.cit.

[29] Kermit L. Hall, The Magic Mirror, Law in American History, pg. 300.

[30] William Burnham, op.cit.,loc.cit.

[31] Mary Astor contracenara com astros como Douglas Fairbanks e Clark Gable. Mary Astor estrelou O Falcão Maltês.

[32] Bernard Ryan, Jr., Mary Astor Divorce Trial, in Edward W. Knappman, op.cit., pgs. 400 e ss.

[33] William Burnham, op.cit., pg. 501.

[34] William Burnham, op.cit., loc.cit.

[35] William Burnham, op.cit., loc.cit.

[36] William Burnham, op.cit., loc.cit.

[37] William Burnham, op.cit.,loc.cit.

[38] Internal Revenue Code, Sec. 215.

[39] William Burnham, op.cit. pg. 503.

[40] William Burnham, op.cit.,pg. 504.

[41] William Burnham, op.cit.pg. 506. Tradução e adaptação livre do autor. Homosexual parents face even more difficulty gaining or retaining custody. While society appears increasingly willing to extend rights to homosexuals and lesbians in certain areas, public opinion is less favorable when it comes to child custody (…)

[42] Jornal The Boston Globe, Boston, Ma, 10 de março de 2003.

[43] Jornal The Boston Globe, Boston, Ma, 10 de março de 2003.

[44] Janet E. Halley, Gay Rights and Identity Imitation; Issues in the Ethic of Representation, in David Kayris, op.cit., pg. 123.

[45] William Burnham, op.cit., pg. 515.

[46] 74 Haw. 530, 852 P.2d 44 (1993). Kermit L. Hall, William M. Wieck e Paul Finkelman, American Legal History, Cases and Materials, pag. 571 e ss.

[47] Jornal U.S.A. Today, 11 de março de 2003.

[48] Colin Evans, Joel Steinberg Trial, in Edward W. Knappman, op.cit., pgs. 757 e ss.

[49] Kathryn Cullen-DuPont, Roe et al. Wade, in Edward W. Knappman, op.cit., pgs. 620 e ss.

[50] Lucas A. Powe, Jr., The Warren Courts and American Politics, pg. 372.

[51] Robert G. McCloskey, The American Supreme Court, pgs. 172 e ss.

[52] David M. O’Brien, Storm Center, The Supreme Court in American Politics, pgs. 24 e ss.

[53] Harold J. Spaeth e Edward Conrad Smith, The Constitution of the United States, pg. 136.

[54] Alfred H. Kelly, Winfred A. Harbison e Herman Belz, The American Constitution, its Origin and Development, vol. II, pg. 696.

[55] Bernard Schwartz, A History of the Supreme Court, pg. 358.

[56] Peter Irons, A People’s History of the Supreme Court, pgs. 431 e ss.

[57] Peter Irons, May it Please the Court, pg. 343.

[58] Barbara A. Perry, The Supremes.

[59] Revista The American Prospect, Boston, março de 2003, pgs. A1 e ss.

[60] Cristopher E. Smith, Justice Antonin Scalia and the Supreme Court’s Conservative Moment.

[61] Phillip J. Cooper, Battles on the Bench.

[62] Kathryn Cullen-DuPont, In the Matter of Baby M, in Edward W. Knappman, op.cit., pgs. 744 e ss.

[63] Barbara A. Perry, op.cit.

[64] David A. Schultz e Christopher E. Smith, The Jurisprudential Vision of Justice Antonin Scalia.




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 é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2011, 6h45

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