Consultor Jurídico

Notícias

Mudanças na Justiça

Equador vai intervir no Judiciário e na Imprensa

A população do Equador aprovou a proposta do presidente do país, Rafael Correa de reforma constitucional. Dentre as mudanças propostas, o governo quer reorganizar o sistema de justiça e regular a imprensa. "Temos que fazer grandes mudanças nos próximos 18 meses. Vamos enfrentar a oposição das máfias no Judiciário", afirmou o presidente, que explica sua intenção dizendo que os tribunais estão tomados pela corrupção e pela ineficiência. 

O referendo fortaleceu os seus poderes e aumentou temores sobre a possibilidade de autoritarismo no país. "Todo governo de cunho totalitário, quase fascista, já propôs este tipo de consulta", manifestou, por sua vez, o ex-vice-presidente León Roldós. A votação ajuda a medir também as possibilidades de reeleição de Correa em 2013.

Antes, a Bolívia, com Evo Moralez, e a Venezuela, com Hugo Chavez, já haviam feito reforma semelhante. Em comunicado de Caracas, o governo venezuelano manifestou a “mais fraterna felicitação” de Hugo Chávez ao povo do Equador “pela jornada democrática do referendo destinado a emendar a Constituição e transformar o poder judicial.”

"O autoritarismo é sempre transitório; as forças democráticas terminarão triunfando", disse à imprensa Gustavo Larrea, ex-ministro de Correa que lidera uma frente de oposição, após a pesquisa de boca de urna que deu a vitória ao presidente socialista. Larrea também estimou que "o governo assume uma responsabilidade enorme: cumprir com sua palavra. Disseram que este processo será transparente, veremos se será".

Dez perguntas foram feitas aos equatorianos, quatro delas sobre emendas constitucionais dedicadas a reformar a justiça para lutar contra o crescente sentimento de insegurança no país, segundo uns, ou para aumentar o controle do Judiciário pelo Executivo, segundo outros.

Uma comissão tripartite, com um representante do governo, se encarregará de grande parte da reforma, razão pela qual o Conselho Superior da Magistratura ficará suspenso por 18 meses.

Duas perguntas se referiam à criação de um "conselho de regulação" dos conteúdos midiáticos e à instauração de "responsabilidade" da imprensa, além da proibição de que controladores de bancos e meios de comunicação possam investir em outros setores de atividade.

Correa também diz que quer punir o enriquecimento ilícito no setor privado e a não afiliação dos trabalhadores à segurança social estatal, assim como proibir os jogos de azar e os espetáculos que tenham como finalidade matar o animal, como as corridas de touros. Com informações dos portais do jornal O Globo, Band, Diário Digital e Agência EFE.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2011, 13h32

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/05/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.