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União homoafetiva

Forças Armadas garantirão direitos de casais gays

Os direitos de militares com união estável com parceiro do mesmo sexo serão garantidos pelas Forças Armadas. A promessa é do ministro da Defesa, Nelson Jobim. “As Forças Armadas estão submetidas ao sistema constitucional, logo cumprirão as decisões legais. Agora, cabe ao Congresso estabelecer as disciplinas legais e decorrentes desta decisão”, disse ele nesta sexta-feira (6/5). As informações são da Agência Brasil.

Pela decisão desta quinta-feira (5/5) do Supremo Tribunal Federal, os parceiros de uniões homoafetivas passam a ter os mesmos direitos que os casais heterossexuais. Assim, eles têm direito à pensão por morte, por exemplo.

O pronunciamento foi feito durante visita ao Complexo do Alemão, na zona oeste do Rio de Janeiro. O ministro acompanhou a operação de pacificação da região que está ocupada pelo Exército desde dezembro de 2010.




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Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2011, 17h56

Comentários de leitores

1 comentário

SOMOS ESCRAVOS DAS LEIS. - GRAÇAS A DEUS-

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Hê...hê...quero ver, nesse exemplo de democracia e garantia das diversidades (exclusivamente nesse tema), qual será o procedimento do ESTADO, quanto ao cumprimento da decisão do STF. Quero ver, por mero exemplo,a admissão em seus quadros de integrantes das uniões homoafetivas a pulularem no judiciário, forças armadas, polícias militar e civil; ministério público, etc., etc.. O discurso é fácil; o público aplaude; o politicamente correto ganha corpo, mas......e na hora de botar o pessoal prá dentro de casa ????

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