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Baixos valores

Advogados reclamam de honorários fixados na Justiça

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Arysthobulo de Freitas Oliveira, presidente da Aasp, no Encontro de Direito da Aasp, no Guarujá, em maio/2011 - Foto: Bit Click/Aasp

O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas, afirmou que tem recebido reclamações de advogados e pedidos de intervenção da entidade em casos de honorários fixados pela Justiça em “valores irrisórios”. Freitas, que discursou na abertura do II Encontro Regional de Direito da Aasp, falou também sobre a morosidade do Judiciário e a PEC de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso.

De acordo com o presidente da Aasp, associados têm entrado em contato com o conselho da entidade para reclamar dos valores de honorários sucumbenciais fixados pelos juízes nos processos. “Honorário não é gorjeta”, asseverou Freitas. Ele destacou que os processos levam anos para chegar a um desfecho, e que o advogado gasta muitas horas pra cuidar dos casos. “Não podemos admitir que no final o juiz defira valores de duzentos reais como temos visto”, disse.

Segundo Freitas, a morosidade tem causado grandes transtornos aos profissionais. Além de terem que aguardar para receber, eles são acusados de causar a demora no encerramento dos casos. “A Aasp tem oficiado o Tribunal de Justiça de São Paulo para buscar solução dessa doença complexa. A causa não está apenas na interposição de recursos, mas na falta de gestão e investimentos”, falou.

Aystóbulo, em seu discurso, afirmou que a Aasp montou uma comissão para tratar da PEC que limita a subida recursos ao STF. A ideia é que os processos sejam finalizados e executados após a decisão da segunda instância. O questionamento aos tribunais superiores será feito por ação própria que não interferirá na execução, o que diminuirá o número de ações que chegam às cortes.

O ex-ministro da Justiça, o advogado Márcio Thomaz Bastos também discursou na abertura do evento sobre o papel e os problemas da advocacia. Segundo ele, as entidades que representam a advocacia têm um desafio fundamental: garantir que o mercado de trabalho não seja invadido pelos escritórios estrangeiros. “Eles falam em globalização, mas preservam seu mercado”, afirmou. Para ele, essa é a luta do momento.

Bastos citou como exemplo a Inglaterra, onde as bancas de advocacia se tornaram bancos de investimento. “Eles admitem sócios não advogados”, destacou. O ex-ministro afirmou que a advocacia não é mais o que era e que o mercado de trabalho se tornou muito competitivo. “Antes, se você estudasse e trabalhasse bastante tinha o sucesso garantido”, lembra. Mas Bastos disse que essa era uma profissão da aristocracia, mas hoje permeia todas as classes sociais.

O aumento significativo do número de advogados no país deixou as entidades que representam os profissionais mais fortes. Ele lembrou as grandes lutas das entidades, como o movimento pela redemocratização do país, Diretas Já e ainda o Impeachment de Fernando Collor. Segundo Bastos, os advogados têm um papel importante no país, principalmente, na construção da jurisprudência aplicada pelo Judiciário.

O ex-ministro, que participou da formulação do I Pacto Republicano e acompanhou o II Pacto, criticou duramente a PEC dos Recursos. “Eles estão protegendo os tribunais superiores do assédio de recursos, mas estão esquecendo onde estão os verdadeiros problemas”, asseverou. Para Bastos, é necessário mexer nas instâncias inferiores, do contrário a medida poderá causar injustiças o que pode ser considerada uma negação da Justiça.

O II Encontro Regional de Direito da Aasp acontece entre os dias 5 e 7 de maio, no Sofitel do Guarujá, litoral de São Paulo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2011, 18h29

Comentários de leitores

6 comentários

LÁ E CÁ !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se tem alguém nessa história que não deveria abrir a boca é o ex-ministro da Justiça, M. T. Bastos. Quem já esteve 'lá', (por mera vaidade pessoal); ganhou de 'lá', decidiu 'la' e depois voltou para 'cá', usando a influência que obteve 'lá' e competindo de forma desleal com seus pares de cá, não tem credibilidade para lançar mensagens hipócritas aos 'verdadeiros advogados', nem cuspir no prato que 'lá' comeu, 'data venia'.

Condução de tolos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, os honorários advocatícios de sucumbência estão com os dias contados. A mitigação que estamos vendo é só um meio termo entre o que existia antes e a eliminação completa. A maior parte dos sucumbentes na Justiça são grandes empresas e o Estado. Do outro lado temos o cidadão comum, que só com muita dificuldade consegue se sagrar vencedor. Fato é que o Estado e as grandes empresas são astutos, e estão sempre a criar condições para que seus anseios sejam saciados. O povo não. Assim, caso fosse aprovada uma lei hoje eliminando a sucumbência, essa lei seria aceita sem nenhum problema, inclusive com o povo comemorando (embora sem saber bem do que se trata).

TRISTE REALIDADE

Madv ()

Da forma que lançado o comentário do nosso ex-ministro da justiça, percebe-se que os acontecimentos futuros em nossa profissão conduzem aos escritórios de contencioso em massa e baixos custos conforme o da reportagem do CONJUR de 19/04:
http://www.conjur.com.br/2011-abr-19/maior-escritorio-pais-537-advogados-faturamento-110-milhoes
Ou como outros de igual formato existentes na capital, com lindas advogadas recém formadas já que os homens não sustentam seus lares com o "salário" pagos por essas bancas.
Por fim o naufrágio de uma profissão.
Já que os magistrados pelo que parecem acham que ganham pouco pelo número de processos que conduzem.
Também acho!
Mas não descontem nos advogados com a fixação de honorários alvitantes de R$ 500,00 reais numa causa cujo o valor era de R$ 100.000,00.
Isso é absurdo.
Espero que nossa classe reencontre o rumo.

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