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Gestão da saúde

Evento discute pedidos de remédios na Justiça

Com o objetivo de conhecer melhor a estrutura e traçar um diagnóstico da saúde no Rio Grande do Sul, será feito no próximo dia 6 de maio, no auditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre, o I Encontro do Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, em abril do ano passado, o Fórum tem como objetivo debater: o aumento das ações judiciais na área de saúde — como a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares, tanto no setor público quanto no setor privado —, a criação de medidas concretas voltadas à otimização de rotinas processuais, bem como a estruturação e organização de unidades judiciárias especializadas. Serão abordados também a ética na saúde e a gestão do SUS (Sistema Único de Saúde), dentre outros.

A defensora pública Paula Pinto de Souza, dirigente do Núcleo de Tutelas de Saúde da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul irá palestrar sobre o acesso à saúde na perspectiva do cidadão, juntamente com a defensora pública da União, Fernanda Hahn.

A palestra, conforme Paula, não terá caráter jurídico. “Vamos retratar as dificuldades que o cidadão enfrenta no acesso à saúde”, destaca. De acordo com a defensora pública, apesar de a maioria dos integrantes do Comitê Estadual integrar a gestão pública, ficou entendido que seria importante apresentar uma perspectiva do ponto de vista do cidadão em relação ao acesso à saúde no Estado durante o Encontro.

“A Defensoria Pública lida com a realidade da população hipossuficiente, que muitas vezes não corresponde ao ideal do Sistema Único de Saúde. Apesar do problema de acesso à saúde ser anterior à judicialização, a reflexão desse tema a partir dos olhos de instituições, como a DPE/RS ou a Defensoria Pública da União, traz uma significativa contribuição ao debate”, ressalta Paula de Souza.

A iniciativa do CNJ, conforme o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Martin Schulze, coordenador do Comitê Estadual para a Saúde, ampliou a visão da área, contemplando o público e o privado e as responsabilidades federais e estaduais. “Também estão sendo ouvidos os prestadores de serviços, em busca de um diagnóstico que auxilie a todos na solução dos problemas da área da saúde, principalmente em relação à judicialização”, afirma.

Após os debates, as conclusões do Encontro deverão ser encaminhadas ao CNJ. Essas questões serão levadas a um evento nacional que será feito, ainda este ano, sobre a saúde no país. Com informações são da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Inscrições
As inscrições podem ser feitas na Escola da Magistratura da Ajuris. As vagas são limitadas. Outras informações com Elisandra, no telefone (51)3284-9000 ou pelo e-mail elisandra@ajuris.org.br  
Veja a Programação:

I Encontro do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde
Programação
8h30
Credenciamento
9h
Cerimônia de abertura
9h30
O Acesso à Saúde na Perspectiva do Cidadão
Fernanda Hahn – Defensora Pública Federal
Paula Pinto de Souza – Defensor Pública Estadual
10h20
Ética na Saúde – Conflito de interesses
Paulo Roberto de Oliveira Webster – Diretor Operacional e de Intercâmbio da Federação das Unimeds do RS
11h10
Realidades dos Prestadores Filantrópicos da Saúde
Júlio Dornelles de Matos – Presidente do Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS
12h
Almoço
13h30
A Gestão do SUS – Organização e Divisão de Competências – União, Estado e Municípios
Legislação, Formas de Gestão, Hierarquia, Regulação e  Financiamento – Protocolos e novas tecnologias.
Roberto Eduardo Schneiders --  Farmacêutico do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
Irene Porto Prazeres - Diretora de Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde do Estado do RS
Katia Brodt - Secretaria da Saúde do Estado do RS
Elaine Tweedie Luiz - Coordenadora da Gerência de Regulação de Serviços de Saúde do Município de Porto Alegre 
16h30
Aspectos Médicos e Jurídicos das Ações Judiciais por Medicamentos no Rio Grande do Sul
Paulo D. Picon MD, PhD – Médico e professor da UFRGS
Rodrigo Stumpf González – Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS
17h30
Plenária para conclusões do Fórum
Comitê Estadual da Saúde
18h
Cerimônia de encerramento

 




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Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2011, 9h53

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