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Acima de teto

Juiz do DF manda cortar salário de servidor

O pagamento dos salários de servidores da União e do Senado Federal está suspenso. Em liminar, o juiz substituto Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, atendeu a duas Ações Civis Públicas apresentadas pelo Ministério Público no Distrito Federal. Investigações feitas pelo órgão revelaram a existência de atos secretos durante os quais eram calculados os salários oferecidos pelos diversos órgãos federais. A União terá, ainda, de revisar todos casos de acumulação de cargos.

O Ministério Público vem atuando no sentido de apontar esse tipo de irregularidade. Muitas delas foram verificadas pelo Tribunal de Contas da União em 2009 e resultaram em um prejuízo total estimado de R$ 157 milhões. Segundo o órgão, em agosto de 2009, 464 servidores receberam acima do teto. Nesse ano, o prejuízo causado pelo descumprimento foi calculado em torno de R$ 11 milhões.

O MPF-DF lembra que a Constituição Federal exige o respeito ao teto para qualquer verba remuneratória cuja fonte pagadora seja um ente público. “Entende-se por verba remuneratória toda aquela que é devida ao servidor em contraprestação ao serviço prestado. Sendo assim, só podem ser excluídas do teto as vantagens pecuniárias pagas ao servidores que não tenham esta natureza”, explicam os procuradores da República Anna Carolina Resende Maia, Bruno Calabrich e Paulo José Rocha Júnior, autores das ações. Com informações da Assessoria de Comunicação do MP-DF.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2011, 16h52

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