Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Calote partidário

Nem candidato deve acreditar em promessa de campanha

Por 

Promessa é divida! Foi acreditando nesse dito popular que o candidato a vereador pelo PTC se deu mal. Luis Mauro Lopes Cardoso pediu ao partido a doação de R$ 1 mil para ajudá-lo nos gastos da campanha de 2008. A resposta positiva foi o impulso que Cardoso precisava para fazer umas comprinhas e na certeza de que o dinheiro cairia assinou alguns cheques pré-datados. Qual não foi a sua surpresa? Os cheques, totalizando R$ 608,60, voltaram. Não havia fundos. Melindrado, o futuro candidato entrou com ação pedindo o ressarcimento do valor dos cheques, mais indenização de R$ 30 mil por danos morais.

O entendimento da 14º Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, por sua vez, manteve a decisão da sentença de 1º grau, foi o de negar provimento à ação contra o PTC. O juiz da primeira instância sustentou “que promessa de doação é apenas obrigação moral e não jurídica. O autor, promitente-donatário, não tem ação para exigir a promessa de doação." O juiz ainda considerou a atitudo do autor irresponsável, por ter contado com um fato que  não foi consumado. 

A defesa por parte PTC argumentou que em nenhum momento o partido deu autorização ao autor para emitir cheques sem prévia confirmação do depósito referente à doação pretendida, não havendo assim, responsabilidade do partido na conduta do autor. Para piorar a situação, o autor deixou de fornecer sua conta bancária, logo, o depósito não poderia ter sido feito.

Para o desembargador relator do caso Wagner Cineli vale o dispositivo do art. 541, do código civil que "afirma que a doação verbal será válida quando se seguir imediata tradição da coisa prometida. Portanto, o depósito supostamente prometido pelo réu deveria ser imediatamente realizado, ocorre que o próprio apelante afirma não ter informado ao réu o número de sua conta corrente para a realização do depósito. Assim, ainda que possa ter havido tal promessa verbal de doação, o próprio autor teria concorrido para a ausência do depósito.”

Clique aqui para ler a primeira decisão e aqui para ler a segunda.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2011, 8h23

Comentários de leitores

1 comentário

Devo, não pago; nego enquanto puder...

Deusarino de Melo (Consultor)

Eis o novo lema a ser utilizado por políticos eleitos ao serem cobrados pelos eleitores sobre suas promessas(dívidas) de campanha.
Logo no Rio de Janeiro...
Cidade Maravilhosa...
Santa ingenuidade!!!
Eu me candidatei, uma única vez, a vereador em Fortaleza. Resultado eleitoral: 116 (cento e dezesseis) sufrágios. Oh!!! Que decepção!!! Mas foi a maior lição quanto a amizades e traições que tive até hoje... Valeu, meu povo...
Como nada prometi que não pudesse eu mesmo bancar, (talvez por isso não fui votado) nada tendo, nada recebi.

Comentários encerrados em 04/07/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.