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NOTAS CURTAS

Nancy Andrighi critica processo eletrônico

Por 

Caricatura: Marilia Scriboni - Colunista - Spacca

A ministra Nancy Andrighi criticou, em um evento, o número de recursos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. Mas o que ela mais lamenta é a falta de humanização gerada no STJ por conta dos processos eletrônicos. Segundo a ministra, esse tipo de processo mudou a organização do que batizou de "processos de dor". São casos que envolvem alimentos, acidentes de trânsito, deficientes.

Antes de o processo tornar-se virtual, todas as pastas contendo essas histórias eram sinalizadas com tarjas coloridas. "O computador não faz a separação. Quando via as pastas, eu tinha uma tomada de consciência. Agora, tenho a sensação de que tudo está perfeito. O que os olhos não veem o coração não sente", reflete. A ministra tem 4,3 mil casos sob seus cuidados.

Dia D
Na pauta da reunião da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) de 17 de agosto estão assuntos que vêm tomando parte dos debates da categoria: a revisão dos subsídios, que nos últimos seis anos acumularam defasagem de 30%, e o retorno dos adicionais por tempo de serviço. O ápice da assembleia extraordinária será a decisão de realizar um ato em frente ao Supremo Tribunal federal ou de apelar direto para a greve.

Não tem luz
Depois de ter declarado ao jornal O Estado de S. Paulo que os serviços prestados pela Eletropaulo não são piores do que aqueles oferecidos pelas outras operadoras, o diretor-geral da Aneel foi criticado por José Eduardo Tavolieri de Oliveira, presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB-SP.

Ao comentar a declaração de Nelson Hubner, o advogado foi incisivo: "Em vez de sair em defesa da lei e dos direitos do consumidor, o diretor-geral da Aneel ignora os problemas vividos pelos paulistanos que ficaram cerca de 10 horas sem energia elétrica em abril, isso porque ainda não temos os dados de junho e o pedido de intervenção do Procon".

Não falta candidato
As eleições para a Prefeitura de Magé (RJ) são suplementares, mas candidatos não faltam. Seis deles já estão registrados. Concorrem no pleito de 17 de julho ao cargo de prefeito lvaro Alencar de Oliveira Rodrigues (PT), Genivaldo Ferreira Nogueira (PPS), Nestor de Moraes Vidal Neto (PMDB), Octaciano Gomes Ramos (PSOL), Werner Benites Saraiva da Fonseca e Ezaquiel Siqueira da Conceição (PCdoB).

A prefeita Núbia Cozzolino (PMDB) e o vice Rozan Gomes da Silva (PSL) foram cassados nos dois primeiros anos dos mandatos, por improbidade administrativa.

Debate sobre energia
Na Conferência sobre Petróleo e Gás da International Bar Association, que acontece em parceria com a Institute for Energy Law, em Londres, as advogadas brasileiras Maria Alice Doria e Marilda Rosado falam sobre petróleo. O encontro acontece de 26 a 28 de junho. Elas são sócias do Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho Advogados. Quem quiser saber mais informações, pode ler aqui, no site da IBA (em inglês).

Estágio no RN
Termina nesta sexta-feira (24/6) o prazo de inscrição de estágio na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Os selecionados — que deverão ter cursado mais da metade do curso de Direito — vão atuar nas subseções judiciárias de Mossoró, Caicó, Assu e Pau dos Ferros. Inscrições e edital podem ser acessados aqui.

Estágio em SP
A organização governamental Artigo 19 também está em busca de estagiários. O escolhido precisa estar, no mínimo, no quinto semestre do curso de Direito, e saber espanhol e inglês. A entidade aceita currículos pelo selecao@artigo19.org, até 1º de julho.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2011, 7h38

Comentários de leitores

5 comentários

Uma dica para advogados de defesa

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Uma dica, de graça, para os advogados de defesa.
Efeito Orloff da Argentina em relação ao Brasil mais uma vez.
http://www.cidh.org/demandas/11.618Esp.pdf
Se o caso for idêntico, o recuso aos tribunais superiores negado, seis meses para adentrar com petição na CIDH-OEA, o caso acima serve de jurisprudência sólida, recente.

Lamentável...

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

Qual será a causa de tantos recursos judiciais, simples capricho protelatório ou a inadequação técnica das decisões?
Vamos enfrentar com honestidade e coragem a situação: que tal uma pesquisa sobre a qualidade da prestação jurisdicional?
Qual a instituição que se habilita?

Um dos problemas

Hipointelectual da Silva (Outros)

A tese da "indústria do dano" desenvolvida pelas empresas para barrar pretensões dos consumidores sob o argumento de que estes pretendiam se locupleta ilicitamente, fomenta o descaso e o próprio litígio.
O tiro saiu pela culatra: hoje, o Judiciário amarga o excesso de demandas porque as empresas não precisam evitar o litígio. As condenações são baixíssimas valendo a pena as empresas assumirem o risco de nada fazer.
Se o Judiciário der força aos consumidores, aumentando as punições a título de danos morais, fará valer o caráter pedagógico delas, de modo que as empresas resolverão os problemas evitando o Judiciário e todos ganharão.
78,23% das empresas não se preocupam com demandas de danos morais;
85,2% dos consumidores são lesados por empresas inescrupulosas e pelo próprio Estado e não reclamam porque sabem que a insignificância das condenações não justificam buscas soluções jurídicas;
62,10% das demandas judiciais não atendem seu propósito de pacificação social
95,12% das estatísticas são inventadas na hora.
Mas, 100% das pessoas NÃO estão satisfeitas com o "Mundo Jurídico".

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