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Análise de números

TRE de São Paulo não aprova contas do PDT, PP e PSL

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas de três partidos: Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Progressista (PP), relativas ao exercícios de 2008; e Partido Social Liberal (PSL), referentes ao exercício de 2007. Também foi determinado o recolhimento de R$ 1.731.907,27 ao Fundo Partidário.

O total a ser devolvido corresponde a valores encontrados na análise das contas que não tinham origem identificada. Segundo o juiz relator dos casos, Moreira de Carvalho, "os graves vícios constatados comprometeram de maneira considerável a lisura das contas, o que impede a sua aprovação". 

A desaprovação das contas do PP custarão ao partido o recolhimento de R$ 417.005,79 ao Fundo Partidário, além de suspensão de novas cotas pelo período de um mês. Segundo Carvalho, o partido não comprovou doações de pessoas jurídicas no total de R$ 889.000,00 e de contribuições de filiados no total de R$ 71.150,00, entre outras irregularidades.

Além de ter as contas de 2007 rejeitadas, o PSL ainda sofrerá a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário pelo período de 6 meses. O partido deverá, ainda, ressarcir R$ 39.862,25 ao Fundo Partidário, por não identificadas no demonstrativo. De acordo com o juiz Carvalho, o partido também deixou de apresentar a documentação comprobatória de despesas no total de R$ 37.683,69.

De acordo com a Lei 12.034/2009, que alterou a legislação eleitoral e incluiu o parágrafo 3º ao artigo 37 da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), "a sanção de suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido, deverá ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de um mês a doze meses, ou por meio do desconto, do valor a ser repassado, da importância apontada como irregular (...)".

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2011, 18h34

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