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Tradição eleitoral

CCJ do Senado rejeita PEC que impede reeleição

A Proposta de Emenda constitucional 39/2011, que impede a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos, foi rejeitada nesta quarta-feira (22/6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Foi acatado relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), contrário à proposta. A matéria segue agora para exame do Plenário. As informações são da Agência Senado.

Na sessão, o relator lembrou argumentos que levaram à aprovação da Emenda Constitucional 16, que instituiu a reeleição, como o tempo insuficiente do mandato de quatro anos, frente à magnitude das tarefas a cargo de presidentes, governadores e prefeitos. "A reeleição, nessa perspectiva, seria preferível à ampliação simples dos mandatos, por oportunizar ao eleitor poder de veto sobre a recondução", disse Renan Calheiros.

O senador também afirmou que a reeleição permite aos eleitores "premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato". Para ele, a experiência de quase 15 anos com a prática da reeleição confirmaria "a pertinência desses argumentos".

Na justificação da PEC, apresentada pelos integrantes da Comissão da Reforma Política do Senado, é dito que o impedimento à reeleição foi uma "tradição republicana" vigente desde a Proclamação da República, até que a Emenda Constitucional 16, aprovada em 1997.

Os senadores contrários à reeleição consideram que o titular do mandato, "ao acumular a condição de candidato, compete na campanha eleitoral em condições extremamente favoráveis em comparação com os demais concorrentes". 

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2011, 15h08

Comentários de leitores

5 comentários

jogo de poder

joão gualberto (Advogado Autárquico)

Ora, se o prazo de mandato é curto, então, a solução é aumentar o prazo de mandato e não impedir a reeleição. Se reeleição é premio ao governante estamos numa loteria e não numa eleição, cuja premissa é a não perpetuação no poder. Reeleição é para americano, no sistema deles. Aqui é mutretagem, já sabemos. Históricamente, inclusive, governante reeleito sempre foi pior para a sociedade. Renan faz o jogo mesquinho e subterfúgido do poder, vendo as grandes possibilidades atuais do PMDB em perpetuar-se. Não precisa dizer para que.

FALOU E DISSE !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

DÁ GOSTO OUVIR O CONSELHO DE UMA PESSOA COM TANTA CATEGORIA, SEMPRE CERCADO PELA FINA FLOR DA HONORABILIDADE. SIGA EM FRENTE !

Só é cego quem quer...

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Se o que vc falou sobre a reeleição punir o candidato de oposição fosse verdade, o Lula não teria sido eleito em 2002, e sim o Vampiro Anêmico. Lembre-se que ele tinha a disposição toda a maquina estatal quando ele era parte do governo FHC.

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