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Discriminação sexual

Justiça dos EUA rejeita ação coletiva contra Walmart

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A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta segunda-feira (20/6) uma ação popular de natureza coletiva contra o Walmart, por discriminação sexual. A ação deveria beneficiar cerca de 1,5 milhão de mulheres empregadas pela empresa desde dezembro de 1998 — a maior ação coletiva da história do país. Por 5 votos a 4, a Suprema Corte decidiu que o caso não poderia ser ajuizado como uma ação de natureza coletiva, porque as mulheres não tinham razões suficientes em comum para atuar como uma classe monolítica — um argumento parecido com o apresentado pela defesa do Walmart.

Em instância imediatamente inferior a decisão foi oposta: o Tribunal de Recursos (9th U.S. Circuit Court of Appeals) de San Francisco, Califórnia, decidiu que o caso podia prosseguir como uma ação popular, de natureza coletiva.

As funcionárias do Walmart reclamaram que aumentos salariais e promoções lhes são negados por discriminação, mas sustentaram seu caso fundamentalmente em dados estatísticos. As mulheres representam 70% do quadro de funcionários do Walmart, mas apenas 33% ocupam cargos de gerenciamento. O salário das mulheres é menor que dos homens em todas as regiões do país, mesmo que registrem índices mais altos de desempenho e maior tempo de serviço. A uma das 120 mulheres nomeadas na ação inicial, teria sido dito que ela deveria se “embonecar”, se quisesse uma promoção.

A defesa do Walmart se apoiou em um dado estatístico citado pelas mulheres, de que o Serviço de Recenseamento indicou que os salários médios das mulheres nos Estados Unidos, em 2009, foram equivalentes a 77% dos salários dos homens, para contra-atacar: as funcionárias do Walmart ganharam de 85% a 95% do valor pago aos funcionários — o que indicaria que a empresa tem uma política antidiscriminatória aceitável.

As mulheres, entre elas a líder do Partido Democrático na Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, e representantes de entidades de direitos humanos e civis, se queixaram de que a decisão da Suprema Corte vai desestimular ações coletivas contra o Walmart e outras corporações de grande porte, enquanto ações de natureza individual são inexequíveis, em função dos custos do processo e o do poder de fogo das grandes corporações.

Analistas jurídicos argumentam que a ação coletiva era grande demais para ser ganha: o Walmart seria penalizada em bilhões de dólares, se perdesse a causa. E recomendam, para preencher o vácuo entre ações de pequeno porte e ações de grande porte, ações coletivas de médio porte — movidas, por exemplo, por mulheres que trabalham na mesma loja, que se queixam de formas semelhantes de discriminação sexual, exercidas pelos mesmos gerentes.

O Walmart arrecadou, no ano passado, US$ 400 bilhões, com lucro líquido de US$ 15 bilhões, com suas 3.400 lojas nos Estados Unidos e 170 categorias diferentes de empregados.

A notícia foi inicialmente publicada nos sites do Christian Science Monitor, Bloomberg, The Wall Street Journal, PBS e outros.

O The New York Times de hoje anuncia que as reclamantes voltarão a acionar o WalMart por discriminação sexual, porque a Suprema Corte dos EUA não foi decisiva sobre esse aspecto da ação, uma vez que se apegou ao fato de que uma ação coletiva em massa não era cabível. Isso perpetua a batalha judicial do Walmart que, segundo o jornal, enfrenta há 10 anos acusações de discriminação sexual.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2011, 11h53

Comentários de leitores

1 comentário

UMA REJEIÇÃO bem FUNDADA, TECNICAMENTE.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Senhores, Colegas. Tudo bem que as MANCHETES são relevantes, mas "legem habemus", já diziam os latinos.
Havia tema a ser verberado CONTRA uma ÚNICA EMPRESA, portanto, havia um AGENTE DEFINIDO e DETERMINADO;
Havia AUTORAS, com DIFERENTES DIREITOS, que NÃO SE CONSTITUIAM em INTERESSES DIFUSOS e NÃO DETERMINÁVEIS, a serem REIVINDICADOS e CONSTITUTIVAMENTE PROVADOS.
Portanto, NÃO CABIA, MESMO, uma CLASS ACTION contra a EMPRESA que foi acionada.
O Corte Constitucional, que LÁ É SÉRIA e REFLETE a CONSCIÊNCIA SOCIAL em sua PLENITUDE, não fazendo favores políticos, DECIDIU,em CONFORMIDADE com o CONCEITO LEGAL da CLASS ACTION, JULGAR que TODOS TINHAM DIREITOS, em diferentes graus, e ALGUNS NEM MESMO o TINHAM, porque NADA TINHA SIDO CONTRA ELES PRATICADOS.
Que viessem, assim, INDIVIDUALMENTE REIVINDICAR o que o DIREITO que LHES TINHA SIDO SUBTRAÍDO.
Portanto, vamos preservar a notícia. Não vamos sacrificar o BELO EXEMPLO de realização da LEI e da JUSTIÇA numa MANCHETE que deixa transparecer o que se poderia considerar uma NEGAÇÃO do DIREITO.
A meu ver e com a DEVIDA VÊNIA dos COLEGAS americanos, HOUVE um ERRO COLETIVO, que foi sendo absorcido pelo fato de que, nas INSTÂNCIAS INFERIORES, o POLÍTICO ESTAVA PREVALECENDO sobre o DIREITO.
E eles VIVEM numa DEMOCRACIA e, portanto, o DEVIDO PROCESSO LEGAL tem que ser observado!

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