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Fim de festa

Evento em Santa Tereza é suspenso pela Justiça

O juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto, da 15ª Vara de Fazenda Pública, concedeu antecipação de tutela para suspender o evento Santa Música, que aconteceria neste domingo (19/6), em Santa Tereza.

“Dada a magnitude do evento, que foi alvo, inclusive, de divulgação fora do país, bem assim a estimativa de público declinada pela própria empresa ré, necessária se faz, quando submetida ao Judiciário, a verificação do correto e adequado cumprimento das exigências necessárias à realização, sob pena de colocar em risco bens tutelados pelo Estado, como a segurança e o bem estar públicos”, destacou o juiz.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a Roda Produções, a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur) e o Município. O MP alegou que há ausência de segurança, que o bairro é eminentemente residencial, localizado em área de proteção ambiental, com ladeiras sinuosas e contando com uma população de cerca de 41 mil pessoas.

Segundo o Ministério Público, o público estimado do evento é de cerca de 30 mil pessoas, com vários palcos e pontos de venda de bebidas alcoólicas, o que, para o MP, causará uma balbúrdia muito grande na localidade.

Ainda de acordo com o juiz, apesar da farta documentação apresentada pela organização do evento em busca de sua regularização, não consta no processo documento hábil à comprovação da concessão de licença para o evento. Além disso, não haveria estrutura necessária. “De ressaltar ainda a pequena quantidade na instalação de banheiros químicos (936) em relação à multidão estimada, o que aumentará, certamente, o número de ocorrências entre policiais, guardas municipais e freqüentadores do evento”, completou.

O juiz decidiu, ainda, que o eventual cumprimento dos requisitos legais poderá acarretar a revogação da presente medida, autorizando o réu a prosseguir com os atos pendentes ao evento. Em caso de descumprimento, a multa única é de R$ 300 mil. Com Informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2011, 17h30

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