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Ficha Limpa

TRE de Minas Gerais divulga recontagem de votos

Fachada do edifício do TRE em Minas Gerais - agencia.tse.gov.br

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (foto) retotalizou, na quarta-feira (15/6), os votos para deputado estadual e federal das Eleições 2010, em virtude de decisões definitivas em processos de registro de candidatura que ainda tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral.

O maior impacto nos resultados foi a incorporação da votação do candidato Carlos Alberto Pereira (PDT), que obteve 58.544 votos, não computados até então em razão da decisão do TRE-MG de negar o registro da sua candidatura com base na Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa).

Com o deferimento da sua candidatura pelo TSE, Carlos Alberto, ex-prefeito de Lavras, passa a ser o segundo suplente do partido na Câmara Federal e Sérgio Miranda, que teve 55.153 votos, passa a ocupar a terceira suplência.

Outros candidatos que tiveram seus votos recontados depois que caiu a Lei da Ficha Limpa para 2010 são: o deputado federal Alfredo Pastori Neto (PSL), que ficou com 6.690 votos; deputado estadual Geraldo Nascimento de Oliveira (PSOL), com 3.403 votos; e o deputado estadual Wellington José Menezes Alves (PC do B), com 549 votos.

Já o candidato a deputado estadual Aramis Passuelo (PR), que disputou a eleição como “deferido com recurso”, teve seus 15 votos, antes computados, agora anulados nesse novo processamento. Ele teve a candidatura indeferida pelo TSE, por rejeição de contas públicas (em sua administração anterior como prefeito de Fronteira).

O quociente eleitoral, que era de 195.247 para deputado federal, passou para 196.478. No caso da disputa para deputado estadual, o quociente eleitoral passou de 134.545 para 134.587.

O TRE-MG aguarda comunicação oficial sobre a situação processual dos seguintes candidatos a deputado estadual que estavam com recurso em Brasília e que podem levar a alguma alteração nos resultados de 2010: Athos Avelino Pereira (PPS); Pedro Ivo Ferreira Caminhas/“Pinduca”(PP); e Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB).

Os resultados decorrentes desse processamento estarão disponíveis no site do TRE, em “eleições 2010” nesta quinta-feira (16/6). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-MG.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2011, 17h10

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