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Isenção de taxa

OAB mineira dispensa grávidas de pagar anuidade

Um convênio firmado entre a OAB de Minas Gerais e a Caixa de Assistência dos Advogados será assinado durante a XIV Conferência Estadual dos Advogados, que acontece dos dias 16 e 18 de junho em Araxá (MG). O benefício, que será oferecido a partir dessa assinatura, será aproveitado pelas advogadas parturientes e pelos portadores de enfermidades constantes.

O convênio permitirá que os advogados e advogadas que se encaixam nessa classe fiquem isentos da anuidade da OAB, que é paga por todos os inscritos na Ordem. Para tal, no caso dos advogados enfermos, é necessário que eles protocolem um requerimento na CAA, apresentando também os comprovantes da Receita Federal de que estão isentos do pagamento do Imposto de Renda.

A isenção da anuidade da OAB para esses profissionais continuará enquanto eles apresentarem o requerimento protocolado. Esse benefício segue em conformidade com a Lei 7713/1988, artigo 6º, parágrafo 14º, e suas alterações, que beneficia os portadores de doenças.

Já as parturientes ficam dispensadas do pagamento da anuidade da OAB durante o ano seguinte após o parto. A assinatura está prevista para o sábado, 18 de junho, no painel de encerramento da Conferência.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2011, 10h36

Comentários de leitores

2 comentários

SE NÃO FOSSE TRISTE, SERIA ATÉ CÔMICO!!!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O que é isso, minha gente?
Então, os DOENTES SÃO AQUELES - E TÃO SOMENTE! - QUE TÊM SUAS DOENÇAS ARROLADAS PELA LEI 7713/1988?
QUE EQUÍVOCO, LAMENTÁVEL!
É LÓGICO QUE ELES SÃO TAMBÉM DOENTES, MAS AS DOENÇAS QUE IMPEDEM OU REDUZEM A CAPACIDADE DE PAGAR AS CONTRIBUIÇÕES PARA A OAB OU A CAA DEVERIAM SER AQUELAS QUE TIRAM DO ADVOGADO A CAPACIDADE LABORATIVA!
E ESSAS ESTÃO NO DIA-A-DIA DA ATIVIDADE PROFISSIONAL E SÃO AS MAIS COMUNS!
HÁ POUCOS DIAS, NUM SAITE JURÍDICO, UM ADVOGADO DE JUIZ DE FORA, QUE MANIFESTAMENTE, ESTÁ NEUROLOGICAMENTE CONTURBADO, LANÇOU UM APELO DE AJUDA. DEPOIS SE CALOU E NÃO SABEMOS QUAL É O SEU ESTADO ATUAL!
ESSE ADVOGADO SE DECLAROU IMPOSSIBILIDADE DE OBTER AJUDA, PORQUE NÃO ESTAVA CONTRIBUINDO HA ALGUM TEMPO, PARA AS ENTIDADES PROFISSIONAIS. ELE E TANTOS OUTROS COMO ELE É QUE DEVERIAM ESTAR SENDO OBJETO DA NATURAL PREOCUPAÇÃO.
ESCANDALOSO, TAMBÉM, É PRETENDER QUE AS GRÁVIDAS ESTÃO NO MESMO NÍVEL DAS DOENTES.
GRAVIDES NÃO É DOENÇA E CONHEÇO UMA MAIORIA DE MULHERES QUE CONTINUAM EM ATIVIDADE E ATÉ FATURANDO MAIS QUE A MAIORIA DOS HOMENS, ATÉ O MOMENTO DO PARTO. POSTERIORMENTE, NOS PRIMEIROS MESES EM QUE SE AFASTA, NATURALMENTE, PARA PRIORIZAR O ALEITAMENTO DO FILHO, TAMBÉM PODERIA SER DISPENSADA, MAS GENERICAMENTE AS GRÁVIDAS É UM PIADA QUE NÃO RESISTE AOS TEMPOS MODERNOS EM QUE ESTÃO VIVENDO OS BRASILEIROS DO LESTE, DO NORTE E DO SUL. E NÃO CREIO QUE OS DO CENTRO E OS DO OESTE BRASILEIRO PRETENDAM, REFORMULANDO OS CONCEITOS MODERNOS, CONSIDERAR QUE GRAVIDEZ É DOENÇA!
QUE ABSURDO TUDO ISSO.
PORTANTO, SE NÃO FOSSE TRISTE, TÃO TRISTE, EU DIRIA ATÉ QUE É CÔMICO!
QUE TIPO DE DECISÃO É ESSA, TÃO DESPIDA DE CONSISTÊNCIA HUMANA E, ATÉ, JURÍDICA, DATA MAXIMA VENIA?

boa iniciativa

analucia (Bacharel - Família)

boa iniciativa

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