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Sem Exame

OAB-RS propõe a categoria de estagiários bacharéis

A OAB do Rio Grande do Sul deve propror ao Conselho Federal a criação de uma nova categoria — a dos estagiários bacharéis — sem a exigência de aprovação no Exame de Ordem. O quadro de inscritos teria, assim: a) advogados; b) estagiários bacharéis e c) estagiários bacharelandos. A noticiado é do site do Espaço Vital.

Esse encaminhamento ao Conselho Federal da OAB é resultado do aperfeiçoamento de uma proposta de autoria dos advogados Arnaldo de Araújo Guimarães, presidente da CAA-RS e Leonardo Machado Fontoura.

Segundo a ideia original, o estagiário bacharel poderá promover atividades de assessoria e consultoria. Permanecerá o cadastro específico para o exercício das atividades de advogado, restrito aos aprovados no Exame de Ordem.

Os advogados seguirão exercendo todas as atividades, mas os estagiários bacharéis atuariam somente em assessoria e consultoria, sem assinatura de parecer orientador de administração, salvo acompanhado por advogado inscrito.

Os estagiários bacharelandos teriam suas atividades restritas ao que, atualmente, é permitido aos chamados estagiários.

A iniciativa visa promover o processo da “Advocacia preventiva”, permitindo aos escritórios a contratação de profissionais; abrir competição nas vagas para concursos de profissionais de Direito; e credenciar profissionais dentro do cadastro da Ordem, aumentando o número de inscritos, o que resultará em maior poder político por parte da entidade.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, está fazendo nesta quarta-feira (15/6), o encaminhamento da proposta ao presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Junior.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2011, 15h24

Comentários de leitores

3 comentários

Queda livre

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Inexiste avanço ao se trazer para o dia a dia do Poder Judiciário bacharéis inaptos, que não conseguiram aprovação no exame da Ordem. Trago um exemplo para ilustrar. Há alguns dias fui até o Fórum acompanhando uma nova advogada do escritório em seus primeiros dias de trabalho, a fim de familiarizá-la quanto ao trabalho, já que a função dela é justamente realizar carga de autos e protocolização de petições e novas ações. Embora meu tempo fosse restrito devido a inúmeros outros compromissos profissionais, ao comparecer ao setor de distribuição verificamos uma suposta estagiária tentando distribuir uma nova ação. O servidor que a atendia verificou que não havia sido atribuído valor à causa, e assim tentou explicar a ela a falha. Fato é que a suposta estagiária não foi capaz de compreender (embora isso seja matéria do segundo ano da faculdade) que toda demanda cível deve ter um valor de causa. Também não percebeu que a servidora não poderia se recusar a distribuir a ação, uma vez que cabe ao juiz indeferir a petição inapta, e não a servidores judiciais. E assim foram consumidos cerca de quinze minutos de meu tempo, enquanto se tentava ensinar à suposta estagiária O QUE ELA NÃO APRENDEU NO TEMPO E LUGAR PRÓPRIO, ou seja, NA FACULDADE. Na medida em que bacharéis desqualificados passarem a se inscrever como estagiários, passando assim a serem mão de obra barata para escritório que pensam mais no lucro, a qualidade final do trabalho da advocacia cairá proporcionalmente, bem como o funcionamento da própria Justiça.

Bom começo

Flávio Souza (Outros)

Boa iniciativa, todavia, acredito que isso seja fruto de pressão da sociedade, principalmente dos bacharéis em direito que não lograram ainda aprovação no Exame. As audiências já realizadas no Congresso Nacional para discutir o tema por sua vez também tem contribuído, creio eu, para mudança de postura da OAB. Ademais, é preciso avançar ainda mais, principalmente quanto o impedimento do bacharel em direito exercer o direito de autodefesa em processos administrativos e judiciais. A propósito, se nalguns países europeus o advogado é dispensável (http://www.conjur.com.br/2011-jan-05/reu-nao-precisa-de-advogado-em-9-paises-europeus), apesar de exigir o Exame como é o caso da Inglaterra e Áustria (http://www.tudorondonia.com.br/noticias/exame-e-contra-fabrica-de-diploma-de-bacharel-e-pela-defesa-da-cidadania-,21877.shtml), por qual razão o bacharel não pode exercer ao menos o direito de autodefesa?. Defendo também que a OAB e o Congresso Nacional promova mudanças no Estatuto da OAB no sentido de permitir que bacharéis em direito possam atuar como docentes, na educação básica, em disciplinas correlatas a área do direito (Org. Pol. Social do Brasil, Ed. Moral e Cívica, etc) sem que seja necessário inscrição no Conselho de Classe. A proposição apresentada pela OAB gaúcha contribuirá decisivamente, se acatada, com o quesito experiência tão exigido nos concursos públicos para magistratura, promotoria e procuradoria. Alfim, a manutenção do Exame da OAB, para aqueles que buscam financiamentos (FIES, etc) para custeio dos estudos e concluído não lograr aprovação no Exame o que é requisito para exercício da profissão é um outro problema a ser enfrentado pela OAB e Poder Público.

Interesse dos grandes escritórios

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Trata-se de uma tramoia antiga dos grandes escritórios de advocacia, que ainda não foi proposta oficialmente devido à falta de apoio político junto à Ordem. A ideia é permitir a inscrição de bacharéis que ainda não foram (ou nunca serão) aprovados no exame, e ir utilizando-os como mão de obra barata para carga de autos, protocolização e outras funções que qualquer um pode fazer independemente da qualificação, desde que esteja inscrito. Como vivemos uma época na qual os grandes escritórios dominam a Ordem, certamente que a modificação será aprovada.

Comentários encerrados em 23/06/2011.
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