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Falta de aptidão

Condenado por pedofilia não pode exercer a advocacia

A OAB do Rio Grande do Sul declarou, na sexta-feira (10/6), a falta de aptidão do advogado Rogério Nonnenmacher para execer sua função profissional. A decisão levou em conta sua condenação penal — transitada em julgado — a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Ele é promotor de Justiça aposentado e tem 77 anos de idade. A informação é do site Espaço Vital.

Rogério ainda pode interpor recurso ao Conselho Federal da OAB. Só depois do trânsito em julgado da decisão administrativa ele não poderá oficialmente voltar a exercer a profissão.

Ele foi condenado pelaJjustiça gaúcha por crime de pedofilia contra as duas filhas que teve fora do casamento. Promotor de Justiça aposentado, ele teve escritório na cidade de Lajeado (RS), onde foi proferida a sentença que fixou a pena de 10 anos e 15 dias detenção. O caso envolveu outras 36 testemunhas. Ele recorreu. A condenação foi confirmada pela  8ª Câmara Criminal do TJ-RS, cuja pena foi ampliada para 14 anos e 22 dias.

Rogério Nonnenmancher, atualmente, está em regime semiaberto, que vem sendo cumprido no GOE da Polícia Civil, em Porto Alegre. Ele está pleiteando na Vara de Execucões Criminais de Porto Alegre a delcaração de extinção da punibilidade. O MP já se manifestou contrariamente.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2011, 16h28

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