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Eleições 2010

106 ações sobre doações irregulares chegam no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu do Ministério Público Eleitoral 106 representações contra pessoas físicas e pessoas jurídicas que supostamente fizeram doações irregulares durante a campanha presidencial das Eleições 2010. Esses processos se referem às doações feitas para os candidatos à Presidência da República.

Já os tribunais regionais eleitorais em todo o Brasil registraram, até então, o recebimento de cerca de 2 mil ações sobre doação irregular em relação às campanhas políticas dos candidatos aos demais cargos.

Todos os processos tramitam na Corte em segredo de justiça, em razão da proteção constitucional ao sigilo fiscal.

As ações propostas pelo MPE são resultado do levantamento realizado pela Receita Federal que apontou a relação de possíveis doadores irregulares durante as Eleições 2010.

Os dados foram obtidos a partir de cruzamento entre as prestações de contas dos candidatos e comitês financeiros e a base de dados da Receita Federal relativa a 2009.

Os limites de doação estão previstos na que define o teto de 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição no caso de pessoa física, e de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição para pessoa jurídica. Aqueles que tiverem feito doações fora desses limites poderão sofrer as consequências previstas na legislação eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2011, 0h46

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