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Nada de plástico

Receita Federal adota novo modelo de CPF

A partir desta segunda-feira (6/6), será cada vez mais difícil encontrar CPF em cartões de plástico. A Receita Federal deixará de emiti-los, dando lugar a um o número impresso em papel térmico. O contribuinte deverá acessar o site www.receita.fazenda.gov.br e imprimir o comprovante que atesta a autenticidade do documento. A notícia é da Agência Brasil.

O papel com o número do documento está a disposição no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e nos Correios e será entregue mediante a apresentação de um documento.

As estatais conveniadas podem exigir o pagamento de até R$ 5,70, mesmo preço do cartão, pela impressão. Mas a Instrução Normativa 1.054/2010 não exige que seja esse valor. Segundo a Receita Federal, esta quantia é o que vem sendo cobrada da população.

Antes, o prazo para a liberação do número do CPF era até sete dias. Para receber o cartão de plástico, o contribuinte tinha que esperar 45 dias. Além da agilidade, a Receita alega redução de custos para o órgão. O apresentação do cartão plástico, embora muitas vezes solicitada, não é obrigada por lei, segundo o Fisco.

A Receita Federal estuda a emissão do CPF pela internet, sem a necessidade de o contribuinte ir aos postos conveniados, mas questões de segurança ainda não permitiram a finalização de um sistema confiável para o processo.

Para alteração de dados ou emissão da segunda via, o cidadão  pode recorrer ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para tanto, é preciso acessar a página da Receita na internet e solicitar um código digital.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2011, 14h59

Comentários de leitores

1 comentário

Matemática estranha

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Por que a taxa que poderá ser cobrada continua a mesma, se uma das alegações para a mudança de modelo é a redução de custos? A Receita Federal criou o princípio da irredutibilidade de tributos.
Admitindo que uns cem milhões de brasileiros pedissem o "novo" CPF, a arrecadação poderia chegar 570 milhões de reais.

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