Protógenes propõe fiscalizar a PF e a Abin

Como se sabe, Protógenes teve sua carreira de delegado da Polícia Federal interrompida depois que foi acusado de cometer irregularidades nas investigações da chamada Operação Satiagraha, que apurava a suposta prática de crime financeiro por parte do banqueiro Daniel Dantas e do Grupo Opportunity. Entre as denúncias feitas contra o então delegado estava a de usar indevidamente agentes da Abin em investigações policiais. Condenado em primeira instância por quebra de sigilo funcional, o delegado ainda espera julgamento de recurso que foi parar no Supremo Tribunal Federal, já que como deputado federal tem direito a foro privilegiado. Já o caso em que é analisado o uso indevido de agentes da Abin está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Protógenes apóia a PFC do Programa de Antiterrorismo da Policia Federal, proposta pela deputada Perpétua Almeida e do qual é relator. Nela se pretende fiscalizar supostas irregularidades na política pública do governo, executada pela PF e pela Abin. Segundo Protógenes, a linha de investigação do programa que apurava a discriminação de árabes e muçulmanos em Foz do Iguaçu (PR) desembocou em outra, sobre a suposta ação internacional para criminalizar a comunidade árabe da região.

“Pelo que nos foi trazido em documentação, há indícios de que existe um programa internacional de investimento de recursos destinados a financiar a grande mídia para desqualificar e criminalizar o público árabe muçulmano na América Latina, e principalmente do Brasil”, afirma.

De acordo com o site Congresso em foco, a investigação da Subcomissão de Investigação, que foi criada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com base nos indícios ainda está em fase de coleta de dados. Nela, também é investigado o suposto financiamento internacional, em repasses ilícitos ao Brasil, para subsidiar as arbitrariedades praticadas “há anos” pelos agentes do programa antiterrorista.

A proposta
A PFC foi apresentada em abril. Na justificativa é mencionada uma reportagem da revista Veja intitulada “A Rede — O terror financia bases no Brasil”, que relata “atividades de pessoas ligadas a grupos nacionalistas árabes em território brasileiro, entre eles a Al Qaeda”. A reportagem descreve os movimentos, em território brasileiro, de Khaled Hussein Ali, que seria o responsável por estratégias de comunicação e propaganda da rede terrorista.

O deputado também considerou uma reportagem da revista Carta Capital sobre a ação do programa, de acompanhar e controlar o cotidiano de árabes que se radicaram no Brasil. Nela, são relatados casos de constrangimento e operações ilícitas do serviço antiterrorismo da PF.

Segundo ele, após ler as notícias, foi até Foz do Iguaçu e lá encontrou alguns árabes e muçulmanos, “uma população tomada pelo medo e pelo temor, ressentida de alguns constrangimentos e possíveis constrangimentos futuros”. Além disso, diz ter encontrado “até mesmo alguma animosidade relacionando mulheres com vestimentas típicas da sua cultura muçulmana sendo molestadas na rua, bem como crianças nas escolas também sendo tratadas com certa indiferença”.

Dizendo-se preocupado com a situação de preconceito, Protógenes declarou ter percebido um “direcionamento discriminatório por parte de algumas autoridades e integrantes desse sistema antiterrorismo”.

Oitiva
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já reuniu os colegiados da Câmara e do Senado em uma audiência reservada para ouvir as principais autoridades envolvidas no programa. Segundo o delegado, os depoimentos serão confrontados com as informações já recolhidas e com os relatos “das vítimas desse sistema implantado aqui no Brasil” que ainda serão ouvidas.

O deputado conta que o programa antiterrorista foi implementado no país há mais de dez anos para acompanhar a “movimentação de possíveis integrantes de organizações terroristas aqui no Brasil”, mas seu propósito preventivo foi corrompido com o tempo.

Sem plano
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já declarou que não está nos planos do Brasil a criação de uma unidade especial de prevenção de atentados terroristas durante a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Ele acredita que um plano de segurança já será suficiente para garantir a segurança nos eventos, inclusive porque a PF já dispõe de um serviço específico de ações de contra terrorismo, e o país não é vulnerável a práticas terroristas.

Segundo o ministro, ainda não foi identificada a existência de células terroristas no Brasil, e no caso do país o tráfico de drogas não tem qualquer relação com o terrorismo. “Não é o que vivenciamos”, ponderou.

Protógenes acredita que grandes aportes de dinheiro público são aplicados, sem foco, em ações antiterroristas nas fronteiras. Por conta da falta de foco, diz que esses montantes acabam por ser desviados e a ação antiterrorista brasileira é, na verdade, um pretexto para que mais repasses de dinheiro sejam autorizados pelo Ministério da Justiça e, continuem servindo a interesses escusos. 

PFC
O deputado diz que a proposta foi “muito bem recebida” e que o Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Banco Central devem ser acionados para fundamentar o objetivo da PFC.

Quanto ao poder desse instrumento processual legislativo, Protógenes diz já ter apresentado outras PFCs, uma delas para fiscalizar as políticas de combate ao crack que foi substituída por uma comissão especial de combate ao crack e outras drogas afins. Contudo, ele reconhece que o presidente da Câmara, a quem cabe assinar os requerimentos de PFC e encaminhá-los às comissões competentes, pode retardar o processo.

“Ela [a PFC] pode, em razão do volume de projetos que há na Câmara, entrar na vala comum. Mas todos os que eu propus até agora tiveram um bom encaminhamento. O resultado prático vai ser a conclusão dela”, diz Protógenes. Ele acrescenta que terá atingido seu objetivo quando seu relatório estiver pronto, “incriminando ou não incriminando, dizendo se tem crime ou não”.

O deputado diz que o importante é que seja revelada a fonte do dinheiro estrangeiro, a quem ele serviu, em que atividades foi aplicado e quantos trabalhos foram feitos a partir de tal financiamento, bem como seus efeitos na sociedade brasileira.

Atividade legislativa
As últimas propostas apresentadas pelo parlamentar foram o Projeto de Lei 1.078/2011 e 1.077/2011, no dia 13 de abril. No primeiro, o deputado propõe que a Lei 10.446/2002 (sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme) seja alterada para dispor sobre a participação da PF na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística. O PL foi encaminhado as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania.

No segundo, é proposta a instituição do Dia Nacional do Povo Muçulmano no dia 12 de maio. A proposta foi devolvida ao autor por questões formais.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal declarou que a PF “já prestou todas as informações às reuniões conjuntas de comissões realizadas no Congresso, em audiência reservada para tratar do assunto. A PF não tem mais nada a acrescentar além do que já foi dito aos deputados”. Com informações do site Congresso Em Fovco.

Clique aqui para ler o requerimento apresentado por Protógenes para a criação da Proposta de Fiscalização e Controle.