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Atraso na entrega

Penhora online atingirá R$ 860 mil da Americanas.com

A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou, nesta quinta-feira (2/6), a penhora online de R$ 860 mil das contas bancárias da Americanas.com.

A decisão acolheu pedido do Ministério Público estadual. O órgão apresentou novos documentos informando o descumprimento da liminar que suspendeu as vendas da empresa para os consumidores do estado do Rio, enquanto não forem regularizadas as entregas atrasadas. Segundo a acusação da promotoria, depois de 43 dias de vigência da decisão judicial encerrados na quarta-feira (1º/6), a empresa ainda acumulava atrasos. Daí o motivo para cobrar o bloqueio de R$ 860 mil (R$ 20 mil por dia de descumprimento até a data do pedido).

Na decisão, a relatora ressalta que é preciso dar efetividade à decisão judicial, de tal modo que, na ausência de seu cumprimento, "medidas obstativas com intuito de procrastiná-lo sejam imediatamente repelidas".

Na última segunda-feira, a desembargadora havia aumentado de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pela empresa em caso de descumprimento da decisão. O total bloqueado não inclui a majoração. Com Informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2011, 0h31

Comentários de leitores

3 comentários

Estranho

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Acho estranho, sempre fui bem atendido pela B2W, inclusive já devolvi produtos de que não gostei sem maiores problemas. Sei que é a mpresa de varejo on-line que mais dá problemas, mas é a que mais vende também...
Quanto à decisão, a pricipio, achei bem bizarra e "forçada", e acho que a reverterão no STJ. Mas é sempre bom conhecer melhor a situação....

Fechamento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que essa Americanas.com deveria ser impedida de operar. Tem causado um prejuízo imenso a milhares de consumidores, e ensejado a interposição de igual número de ações judiciais.

Não comprem na Americanas.com

Adm André Gomes (Prestador de Serviço)

Parabéns a nobre Juíza, só assim vai acabar com a festa da americanas.com

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