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Saúde na Justiça

Saúde é responsável por 241 mil processos judiciais

Ministro diz que proximidade com Judiciário ajuda a reduzir demandas na área de saúde - agenciabrasil.ebc.com.br

Tramitam hoje nos tribunais e varas judiciais brasileiras 241 mil demandas envolvendo processos versando sobre questões de saúde. Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esse fato faz do Judiciário um aliado do Executivo, a quem cabe desenvolver políticas públicas do setor: “A proximidade com o Judiciário permite reduzir essas demandas judiciais que podem, inclusive, afetar a saúde da população”, disse, ao explicar que alguns processos estão relacionados a procedimentos terapêuticos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Depois da cerimônia de abertura do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, Padilha afirmou que o Ministério da Saúde está estimulando a criação de câmaras técnicas e de conciliação prévia nos estados, com o objetivo de analisar as demandas antes que o processo judicial seja iniciado.

“Essas ações conjuntas contribuem fortemente para a consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde), sobretudo porque aproximam os gestores e a área técnica do Judiciário, para proteger o cidadão e a coletividade”, concluiu.

Para o coordenador do fórum, conselheiro Milton Nobre, do Conselho Nacinal de Justiça, é preciso que haja uma interface entre o Judiciário e o Executivo para que a demanda de processos diminua. “A máquina judiciária brasileira é limitada”, destacou, ao lembrar que, em 2009, o país contabilizou 86,6 milhões de processo em tramitação para serem julgados por 16 mil juízes.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2011, 20h26

Comentários de leitores

2 comentários

INTERFACE IGNORADA: PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA

omartini (Outros - Civil)

Interface necessária e única que falta à Saúde – mais especificamente ao SUS – é efetivo cumprimento da Constituição.
Mas o que esperar do Executivo, com base de apoio parlamentar jamais vista no Congresso – sequer nos tempos da ditadura – ainda não regulamentar a Emenda 29?!
Mesmo sendo o país cujo Governo gasta menos que a média dos países africanos em Saúde, conforme a O.M.S. , temos que subtrair recursos, e não poucos, desviados criminosamente...
Se “a máquina judiciária brasileira é limitada”, o mesmo não se pode dizer da bandidagem cevada pela impunidade.

Saúde x Justiça?????

JPLima (Outro)

Creio que a responsabilidade é todo do Executivo que jogo para o Judiciário questões meramente administrativas, é o caso por exemplo da Previdência Social - INSS, e a agora por último o MEC, com o famingerado ENEM.
Veja o absurdo do MEC: o aluno para reclamar da nota final do ENEM, deverá recorrer ao Judiciário. É isso. O problema é administrativo do Executivo. E vamos encher o Judiciário de Ações contra o Governo, assim a incompetência do Executivo, ganha tempo.

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