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Crime patrocinado

O incentivo da sociedade à pirataria

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A pirataria é um dos maiores problemas socioeconômicos e está presente em 95% dos países. É crime praticado por grandes organizações criminosas e está relacionado ao tráfico de armas e de entorpecentes, à corrupção, à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro.

A escala em que está sendo praticada a pirataria, que é responsável por 10% do comércio mundial e não para de crescer, não pode deixar de preocupar e levar à reflexão. Ao lado da forte demanda por produtos pirateados, há outros atrativos para o crime.

• Primeiro, piratear é barato. Produzir um produto pirata custa menos da metade da produção do produto original, pois simplesmente se copia o que outros levaram anos para desenvolver. Além disso, a matéria-prima usada tem origem criminosa, muitas vezes roubada ou contrabandeada;

• O segundo atrativo é a lucratividade. Com demanda altamente aquecida e baixo custo, o lucro é elevado, sendo 60% maior do que o obtido com o tráfico de drogas;

• O terceiro atrativo é a impunidade, pois a pirataria conta, se não com a aprovação, com a leniência da sociedade. Em 66% das aquisições de produtos piratas, o consumidor sabe exatamente o que está comprando. Geralmente, em 44% das operações em que é vítima, os produtos são medicamentosos, alimentares e de higiene, porque o consumidor associa o consumo desse tipo de produto pirata a riscos para a sua saúde e da sua família.

Numa sociedade em que o maior valor não é ser, mas sim ter, o que fazer quando não se pode ter? Aparentar ter! Mas, não é apenas aquele que não pode adquirir um produto original, em razão do elevado preço, que consome pirataria. Recentemente, um jornal publicou que um ex-ministro de Estado foi visto comprando um DVD pirata. É evidente que o tal ex-ministro não fez a compra por necessidade econômica. Inúmeras são as razões que podem tê-lo levado a comprar o DVD pirata, mas pesa muito a aprovação social desse crime.

A pirataria já representa movimentação de US$1,1 trilhão e estima-se que até 2015 atinja US$1,7 trilhão, impedindo a geração de 20 milhões de empregos por ano, nos vinte países mais ricos do mundo. Mas, além das campanhas de esclarecimento, são necessárias ações legislativas, com o recrudescimento das penas e dos procedimentos penais, bem como ações policiais, especialmente de controle de fronteiras, portos e aeroportos que possibilitam grandes apreensões, e o combate diuturno nos pontos mais que conhecidos nas grandes cidades, onde se vendem produtos piratas. Sem essas medidas de educação, prevenção e repressão, perenes, não vamos alcançar qualquer vitória contra esse crime, e as consequências serão avassaladoras.

Márcia Cunha é juíza titular da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio e secretária-geral da Amaerj.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2011, 9h30

Comentários de leitores

5 comentários

O consumidor não é só condescendente; é partícipe!

Erminio Lima Neto (Consultor)

A questão a ser encarada nesta discussão e, também, quanto a estratosférica informalidade, é como conscientizar o consumidor, que somos todos nós, que tudo tem um custo, nada cai do céu. Se nós queremos melhores empregos, salários, beneficios, preservar o meio o ambiente, etc., precisamos nos concientizar disso. Lutar por melhores salarios, melhores produtos, melhor meio ambiente, mas ao mesmo tempo consumirmos produtos pirateados, roubados, falsificados, é um processo que, simplesmente, não se coaduna.

A sociedade não é condescendente...

Paulo C. Oliveira (Outros)

Concordo plenamente com vc Ademilson, precisamos dar um basta na HIPOCRISIA. Com a devida venia a ilustre Magistrada, mas parece que essa senhora não reside no Brasil, parece não saber que temos problemas gigantescos e crônicos nos diversos rincões do país, problemas estes que passam ao arrepio dos agentes políticos.
O que precisamos para ter um país melhor, com um povo que respeite as lei, que não compre produtos piratas, é repartindo melhor a renda.

A sociedade é condescendente

Gustavo J. Costa (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Comprar produtos sabendo que são falsos, é crime de receptação, art. 180 do CP e deve ser reprimido. A ignorância sobre a origem do objeto exclui a ilicitude, por ser fato atípico. Não possuir meios de adquirir o produto original, não é desculpa para cometer um crime. Um Dvd pirata é vendido por R$ 5,00 porque não há custos para a sua produção, já o original, para ser produzido necessita do esforço e trabalho de diversos profissionais que necessitam ser remunerados. Se alguém não pode ter original não adquira, da mesma forma se não puder comprar um carro zero quilômetro, por exemplo, devido ao valor inacessível a muitos,não roube. O raciocínio é bem simples. Comprar produtos falsificados é o mesmo que subtrair o trabalho alheio. Existem outros meios de aquisição de cultura: tv aberta, aluguel de dvd's, jornais, revistas, programas de distribuição gratuita, etc. É lamentável saber que quem deveria defender a lei, prefere defender o crime. A sociedade é condescendente, sim, pois tolera certos crimes quando este traz benefícios pessoais.É exatamente por isso que não compram remédios falsificados, pois sabem do potencial dano a saúde.

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