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Escrituração digital

Declaração de PIS e Cofins assusta profissionais

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A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e Cofins perturba os profissionais responsáveis pela escrituração fiscal das empresas. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, já há casos de escritórios de contabilidade pequenos e médios que têm rejeitado clientes optantes pelo regime tributário do Lucro Real justamente por causa da dificuldade. É o que afirma Homero Rutkowski, perito na implementação do Sistema Público de Escrituração Digital em empresas e representante do CFC no 1º Fórum de Debates sobre o Sped, organizado pela FiscoSoft nesta sexta-feira (29/7), em São Paulo.

Para o auditor tributário Marco Antônio Pinto de Faria, que desenvolve programas ERP que conversam com o sistema da Receita, a complexidade excessiva do programa é desnecessária. "Por que substituir a Dacon?", questiona. O novo sistema aposentou o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais, criado em 2004. Segundo Faria, a nova EFD-PIS/Cofins tem mais de 2 mil campos a serem preenchidos, e 182 regras diferentes para serem observadas. "Estou há um ano escrevendo um programa para entregar à SAP. Há consultas sem resposta do fisco até agora."

Desde o início de julho, todas as empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Real estão obrigadas a transmitir mensalmente à Receita Federal a EFD-PIS/Cofins, nova obrigação acessória que inclui tanto os optantes pelo regime não-cumulativo — em que há descontos de gastos com insumos — quanto pelo cumulativo. A exigência, que vem na esteira do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), foi criada com a Instrução Normativa 1.052, de julho do ano passado. As declarações referentes aos fatos geradores ocorridos em 2010 podem ser entregues até o quinto dia útil de fevereiro de 2012.

O supervisor da Receita Federal Jonathan Oliveira discorda das críticas. "Ninguém usa todos os campos. O registro é por tipo de produto." Mas a consultora Tânia Gurgel, que assessora a Petrobrás, diz que a empresa é um exemplo das que, devido à diversidade de produtos com que trabalha, precisa preencher quase todos os campos da declaração. Tânia atribui a dificuldade também à falta de preparo dos profissionais para lidar com os novos sistemas. "Não há uma disciplina sobre escrituração digital na grade acadêmica de contadores e advogados", protesta.

Para o advogado do Trench, Rossi e Watanabe Advogados e ex-secretário de fiscalização da Receita Federal Marcos Vinícius Neder, a complexidade não é culpa do novo sistema, e sim da legislação tributária. "Temos que trabalhar no varejo. A última grande reforma tributária foi feita em 1966, com a criação do atual Código Tributário Nacional, feito por um grupo de notáveis durante um regime de exceção", diz. Segundo ele, a complexidade dos sistemas se deve ao grande número de exceções que precisam ser abertas para que o procedimento seja justo. "Só 5% das empresas declaram pelo Lucro Real."

O trabalho não é só do contribuinte. Segundo o supervisor da Receita Federal Jonathan Oliveira, a maior parte da mão-de-obra do órgão tem sido deslocada para a análise de créditos de PIS e Cofins. "A devolução de valores por meio de compensação e restituição chega a R$ 80 bilhões por ano, o que é uma espécie de gasto para o fisco", afirma.

As contribuições têm sido o foco da Receita nos últimos anos, e uma tendência mundial. Segundo a Receita, em 1995 o IR representava 36,7% da arrecadação federal, enquanto que as contribuições, 34,5%. Em 2009, a liderança inverteu. As contribuições passaram a responder por 42,3% do montante arrecadado, enquanto o IR, por 40,7%. A diferença se tornou gritante em 2004, quando a tributação sobre a renda ficou em 34,2% do total, enquanto que tributos indiretos deram aos cofres da União 51,1% do total recolhido.

Um dos papas em tributação nos países em desenvolvimento, o professor da Universidade de Toronto, no Canadá, Richard Bird, defende a redução da carga sobre a renda, e a ampliação do foco em tributos indiretos, que incidem sobre o consumo e estão embutidos nos preços das mercadorias. Um de seus preceitos, ensinados nas mais de 50 reformas tributárias de que participou, é evitar tributos difíceis de serem calculados pelo contribuinte, complexos de serem arrecadados pelo fisco e politicamente controversos. "O Imposto de Renda se enquadra nessas condições", afirma Neder. Segundo ele, para ser mais justa e não onerar quem ganha menos, a tributação indireta pode ser progressiva. "Por isso, a EFD de PIS e Cofins vai ganhar cada vez mais importância."

 é editor da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2011, 9h30

Comentários de leitores

2 comentários

Todo mundo quer ser papa ou rei

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

No setor tributário a complexidade própria é alargada pelo vedetismo de muitos, empenhados em doarem dificuldades para venderem facilidades! É rara uma boa sugestão, como a de Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil), comentarista anterior. Talvez exatamente por não ser do ramo ele tenha conseguido divisar o assunto sem os parti-pris que os tributaristas gostam de usar. É claro que seria altamente complexo elaborar a listagem, mas a Receita Federal já tem experiência disso, desde as listinhas de SIMPLES e de REFIS, até às listonas de IPI e de acidentalidade trabalhista para a contribuição fiscal! Ao contrário, vem um papa canadense contrariar toda a tendência moderna de buscar, via tributos diretos, a justiça fiscal, a personalização da carga tributária e até uma "customização" (nossa língua seria canhestra o suficiente para não ter palavra para isto?) E o pior é que ele até poderia estar certo! Principalmente para os grandes conglomerados e investidores, livrando-se de sua carga tributária em desfavor do trabalhador, do favelado, do necessitado (que muitas vezes são um só) ao comprar uma panela pequena, por não ter fubá suficiente para encher uma grande! Só mais uma coisa: a EFD atual já atende em parte a seletividade de preenchimento, só que com uma característica que, apesar de ônus, respeita a liberdade e o interesse do contribuinte, permitindo a ele se identificar com o que vai responder.

Sem mapear o objeto da tributação:EFD no contribuinte

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Uma declaração obrigatória denominada no sugestivo nome de EFD( E. Fofofou. Demais) que abriga 2000 campos a serem preenchidos e 182 regras assimétricas nunca coincidentes(que podem se potencializar nos manuais e bocas de orientadores fiscais em algaravia).- Com isso evidencia-se a hidra de mil cabeças (nenhuma funcional) que se criou que despreza a produção e desindustrializa o País. - Sempre se procurou sistematizar inclusive com o Código de Atividades de Empresas (muitas vezes não se ajustam a atividade real do empreendimento nem a martelada.- Ora leigamente falando , a primeira providência seria classificar as atividades das empresas em coerência com a realidade ativa de cada uma.- Nunca se conseguiu isso com perfeição, daí surgir as esfinges ou declarações em duplicidades para o mesma dado tributário.- Bastaria se fazer uma pesquisa acurada global do parque produtivo nacional, em todas as áreas, sejam primárias, secundárias terciárias, simples médias e de alta complexidade tecnológica. -Após esse exaustivo mapeamento de todas as atividades se faria uma classificação definitiva e imediatamente flexível para as funções produtivas já estabilizadas e de técnicas emergentes. Daí bastaria colocar o código de atividade e o programa on line já apresentaria o formulário enxuto de campos referente ao objeto funcional de cada empresa.Criam complexas estruturas na areia movediça.

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