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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Criada há quase cinco anos para acabar com pena de prisão para usuários de maconha, a lei antidrogas gerou efeito contrário: contribuiu para superlotar presídios, segundo a Folha de S. Paulo. A ideia original era que usuários prestassem serviços comunitários ou vissem palestras sobre drogas. Mas, de 2006 a 2010, o número de presos por tráfico aumentou 118% e chegou a 86,6 mil.


Na corte
Anders Behring Breivik, que confessou ser o autor do massacre que deixou 93 mortos na sexta-feira (22/7), na Noruega, chegou na manhã desta segunda-feira à corte de Oslo, onde deve se declarar inocente, segundo a Folha de S. Paulo, o Estadão e O Globo. A audiência é feita a portas fechadas, anunciou a Justiça local, em um esforço para evitar que a corte vire palanque para as ideias radicais de Breivik. O juiz se pronunciará sobre a prisão provisória do réu.


Objetos de inquérito
Pelo menos 12 das 23 superintendências regionais são objetos de inquérito do Ministério Público e da Polícia Federal que levantam suspeitas que vão de benesses à amante de um dirigente do Dniti do Ceará a pagamentos do mensalão, conforme noticiado na Folha de S. Paulo, no Estadão e no jornal O Globo. A faxina da presidente no cérebro do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) deixou intocado os braços do órgão nos Estados alvo.


Arroz e buquet
O primeiro dia em que os gays puderam celebrar casamentos em Nova York teve um registro de 823 celebrações. O número de atos é recorde em Manhattan. As filas do cartório dobravam quarteirões.


Mais ações
As agências reguladoras foram criadas para intermediar conflitos, mas acabaram virando parte deles. De um lado, elas precisam abrandar os ânimos de consumidores cada vez mais descontentes com a deterioração dos serviços públicos ou essenciais. Do outro, têm de fiscalizar e regular empresas intolerantes a multas e regras que lhes são impostas. Levantamento feito pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que o estoque de processos em tramitação na Justiça soma 2.209 ações ante 1.520 de 2008 — um aumento de 45%. De lá pra cá, 268 ações foram julgadas. Em contrapartida, outras 957 deram entrada nos tribunais brasileiros. Ou seonflitos, quem noticia é o Estadão. O ritmo de solução dos questionamentos é quase três vezes menor que a de novos casos.


Verdadeiros arsenais
Com mais de 700 mil armas sob tutela da Justiça, os Fóruns do país se transformaram em verdadeiros arsenais que, desprotegidos, ameaçam a segurança da população. Para amenizar o problema, o Conselho Nacional de Justiça e os Ministérios da Justiça e da Defesa assinam, nesta semana, um convênio para que a maior parte seja encaminhada a quartéis do Exército para a destruição, segundo noticiado no Estadão.


Patrimônio genético
Em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso baixou Medida Provisória com regras duras para proteger o patrimônio genético. "A MP mirou a biopirataria, mas não cuidou das necessidades da academia e indústria, usuários da biodiversidade", diz o secretário Bráulio Dias, de acordo com o Estadão. O ministério defende a necessidade de uma nova lei. Por ora, anuncia o credenciamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para autorizar projetos de desenvolvimento de produtos.


Boi Barrica
Desde o dia 29 de janeiro de 2010, o Estado aguarda uma definição judicial sobre o processo que o impede de divulgar informações a respeito da Operação Boi Barrica, pela qual a Polícia Federal investigou a atuação do empresário Fernando Sarney. A pedido do empresário, que é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o jornal foi proibido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em 31 de julho de 2009, de publicar informações novas sobre aquela operação, de acordo com o Estadão.


Justiça em cartaz
A mostra “Projeto Memória do Poder Judiciário” em cartaz no Museu da Justiça do Rio de Janeiro, traz mais de 50 peças entre documentos, objetos e medalhas. A exposição incentiva que o público toque nas peças, a informação é do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2011, 10h08

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