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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

De 2004 a 2010, a AGU conseguiu na Justiça a devolução de R$ 1,4 bilhão que foram desviados em atos de corrupção, mas este valor representa apenas 8% dos valores cobrados no período. Segundo a AGU, os advogados da União ajuizaram 3.706 ações com pedido de ressarcimento de R$ 2,7 bilhões e deste montante apenas R$ 491 milhões foram recuperados.

Numa tentativa de mudar o quadro, a AGU estabeleceu para si a meta de recuperar 25% dos valores desviados a partir de 2016. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.


Combate à corrupção
Mais de 110 projetos de combate à corrupção estão parados no Congresso. Destes, 21 estão prontos para ir ao plenário e alguns estão parados a mais de uma década. Os dados constam no relatório divulgado pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e foram divulgados pelo Portal do jornal Correio Braziliense.

De acordo com o levantamento, dos projetos na fila de espera, 25 impõem maior rigor no combate à corrupção, estabelecendo penas maiores para os condenados, ampliando prazos de prescrição e tornando inafiançáveis os crimes dessa natureza.


Lei ineficaz
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) afirmou em seu relatório sobre os mecanismos de resposta a violência de gênero no Cone Sul que a lei brasileira Maria da Penha, embora seja boa e moderna não é efetiva. Um dos dados que comprovam isso é que apenas 8% dos municípios brasileiros têm unidades especializadas no atendimento à mulher. O jornal Correio Braziliense, ao publicar a notícia, ainda informou que, até agora, foram investidos na Secretaria de Política para Mulheres R$ 24 milhões, o que representa 22% do autorizado.


Na terra do Tio Sam
Um jovem de 14 anos começará a ser julgado, nesta segunda-feira (18/7), pelo assassinato de quatro pessoas. Edgar Jiménez faz parte de um grupo de jovens que publicaram na internet fotos em que posavam com armas, drogas e degolavam os rivais. O adolescente pode pegar até 3 anos de prisão. As informações estão no Portal do jornal O Estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2011, 11h32

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