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Disputa de cadeiras

Deputado Zonta tenta, no STF, garantir mandato

O deputado federal Odacir Zonta (PP-SC) foi ao Supremo Tribunal Federal para impedir a perda de seu mandato para João Alberto Pizzolati, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Nesta quarta-feira (13/7), ele apresentou Mandado de Segurança com o objetivo de evitar que o presidente da Câmara dos Deputados dê posse ao colega de casa.

Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a norma não se aplicava às eleições de 2010, o relator do recurso de Pizzolatti no Supremo, ministro Ayres Britto, determinou a remessa do caso de volta para o Tribunal Superior Eleitoral, que acabou deferindo o registro do candidato.

Assim que Pizzolati ganhou o direito de ser diplomado em seu lugar, Zonta foi avisado pela Corregedoria da Câmara para apresentar defesa, em respeito ao devido processo legal. Segundo ele, na terça-feira (12/7), a Mesa da Câmara decidiu que, nos casos de recontagem de votos decorrentes da decisão do STF, não se aplicaria o rito previsto no Ato 37, da Mesa da Câmara. E que os processos abertos na corregedoria seriam arquivados.

O ato regulamenta os procedimentos a serem observados na apreciação de representações relacionadas ao decoro parlamentar e de processos que culminem em perda de mandato. E o caso de Zonta, que já tramitava na Corregedoria, se enquadra nessa disposição da mesa.

Segundo os advogados, a Casa não pode deixar de observar o rito do Ato 37, uma vez que ninguém pode ser privado de seus direitos sem o devido processo legal. Por isso, Zonta sustenta que merece a oportunidade de apresentar sua defesa.

Como o órgão está em recesso forense, o pedido de liminar está sob os cuidados da presidência da Corte. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

MS: 30738

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2011, 17h58

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