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Detento desaparecido

Defensoria usa Requisição para exumar cadáver

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul lançou mão da Requisição como forma de assegurar a exumação de um cadáver e sua identificação por meio de digitais ou de exame de DNA. O instrumento — contemplado no parágrafo 10 do artigo 128 da Lei Complementar 132/2009 — foi escolhido pelos defensores públicos-assessores Felipe Kirchner e Andreia Paz Rodrigues, para dissipar dúvidas sobre o desaparecimento de um detento.

O corpo foi sepultado sem identificação no Campo Santo da Santa Casa de Porto Alegre e pode ser de um apenado foragido do Instituto Penal Escola Profissionalizante (Ipep), do Complexo Penitenciário de Charqueadas, na região Metropolitana da Capital. A exumação, solicitada ao Departamento Médico Legal, do Instituto-Geral de Perícias do Estado, foi realizada no final de junho.

Conforme a defensora pública-assessora Andreia Rodrigues, o assistido Carlos Alexandre dos Santos procurou a Defensoria Pública para informar que seu pai, Delmar Paines Machado, esteve no Ipep, em outubro do ano passado, para visitar o filho Ricardo Alexandre dos Santos Machado. Na ocasião, foi comunicado que ele estava foragido, e que havia sido encontrado um corpo no início daquele mês, em um local próximo do Complexo Penitenciário de Charqueadas, e que, pelas características físicas, aparentava ser Ricardo.

No dia 25 de outubro, ao comparecer ao Instituto Médico Legal (IML), para identificar o corpo, Carlos, irmão do apenado, foi informado de que o corpo já havia sido enterrado. A Defensoria Pública do Estado, então, entrou em contato com o Departamento Médico-Legal do Instituto-Geral de Perícia do Estado para obter informações sobre o caso, sendo informada de que havia um procedimento administrativo em andamento na Delegacia de Charqueadas.

“Com base nessas informações, e munidos das prerrogativas contidas no artigo 128 (LC 132/09), que possibilita ao defensor público requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições, solicitamos a exumação do corpo”, explicou o defensor público-assessor Felipe Kirchner.

Agora, familiares e defensores públicos aguardam o resultado da identificação do cadáver, ainda sem data definida, para confirmar se o corpo sepultado é ou não de Ricardo Alexandre dos Santos Machado. Com informações da Assessoria de Imprensa da DPE-RS. 

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2011, 7h33

Comentários de leitores

3 comentários

LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994

Macedo (Bancário)

Favor corrigir o texto:
Artigo 128, inciso X, da LC 80/1994 com redação modificada (ou alterada) pela LC 132/2009.

Inconstitucional prerrogativa

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

Para mim essa requisição só poderia existir nos casos em que o defensor está representando o interesse coletivo. Se o interesse é individual, não poderia lançar mão, sob pena de ferir a isonomia em relação ao cidadão que contrata advogado, que não tem a prerrogativa de requisitar nada. O hipossuficiente não tem mais direito que os demais cidadãos apenas por ter menos recursos. O único direito que lhe deve ser assegurado é o de ter um advogado (defensor), nada mais. Ferido também o princípio da paridade de armas.

VIDA - ESPERANÇA E DIGNIDADE

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

DEFENSORIA PÚBLICA É VIDA, ESPERANÇA E DIGNIDADE PARA AS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES E GRUPOS SOCIAIS VULNERÁVEIS.
DEUS proteja esta Nobre e Essencial Instituição Pública permanente!

Comentários encerrados em 21/07/2011.
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