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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O jornal DCI lembra que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal sabatina os desembargadores Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e Marco Aurélio Bellizze Oliveira, indicados pela presidente Dilma Rousseff, para ocupar os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça. Depois disso, os nomes são levados ao plenário do Senado. A forma como a lista foi elaborada deve ser debatida no Senado, como noticiou a ConJur.


Muitos atrasos
Os atrasos são comuns no Judiciário, noticia o jornal Valor Econômico. Mas são maiores na área trabalhista, devido ao número crescente de audiências. Os juízes têm uma elevada carga de trabalho e muitos não conseguem se organizar, segundo advogados. A Justiça do Trabalho conta com apenas 1,7 magistrado, em média, para cada grupo de 100 mil habitantes.


Pela pontualidade
Segundo o jornal Valor Econômico, atendendo a reclamações de advogados, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou em março um ofício à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com propostas para tentar solucionar o problema de demora nas audiências. A entidade propôs que os casos fossem marcados de 15 em 15 minutos e pudessem ser adiados se os atrasos fossem superiores a uma hora, em caso de requerimento das partes e advogados. Para a Corregedoria, no entanto, não seria possível editar normas a respeito.


Alternativa aos abrigos
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, para retirar moradores de rua do centro de São Paulo, além usar os abrigos, o poder público tem encaminhado boa parte deles para prisões. Estudo da Pastoral Carcerária em parceria com o Instituto Terra Trabalho e Cidadania aponta que 27% dos presos do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I, na zona oeste da capital, morava na rua ao ser detido. A unidade, feita para 520 pessoas, tem atualmente 1.282 presos.


Entrada de mulas
O tráfico internacional de drogas está na origem de quase todas as detenções de portugueses no Brasil, segundo o grupo de trabalho da Defensoria Pública da União que acompanha a situação dos presos estrangeiros no país. A maioria dos prisioneiros portugueses no Brasil foram apanhados em flagrante quando atuavam como correios de droga, ou "mulas", na linguagem brasileira, conta o jornal Estado de Minas.


Diferenças de salário
Reportagem do jornal Correio Braziliense faz uma radiografia da folha de pessoal de quatro tribunais e da Justiça Federal no Distrito Federal. De acordo com a pesquisa, há um abismo salarial entre os funcionários do Judiciário que executam a mesma função, além de uma grande quantidade de remunerações elevadas. Dezenas de analistas, de nível superior, e técnicos, de nível médio, com salários acima de R$ 22 mil, ganhando mais que magistrados, cujo vencimento vai de R$ 21,7 mil (juiz substituto) a R$ 22,9 mil (titular), e ministros do Supremo Tribunal Federal, que recebem R$ 26.713.


Mudança positiva
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron diz que a legislação que alterou o Código do Processo Penal é positiva ao criar alternativas à prisão. “O Estado pode não ter hoje condições de fazer um controle dessas medidas, como não tinha no início do Código Penal controle de medidas como a prestação de serviço à comunidade”, disse.


Pautas importantes
O jornal Estado de Minas noticia que o Supremo Tribunal Federal não terá alívio nas pautas polêmicas neste segundo semestre. A permissão para aborto de anencéfalos, definição de cotas por critérios raciais, ocupação de terras remanescentes de quilombos e a votação do julgamento dos envolvidos no escândalo do mensalão estão entre os temas que devem ser levados para discussão na Suprema Corte até o fim do ano.


Não incide
Como informa o jornal DCI, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma contadora não descontará Imposto de Renda sobre a indenização por danos morais de R$ 15 mil que tem a receber da Companhia Brasileira de Bebidas (AmBev). O órgão entendeu que esse tipo de indenização não constitui acréscimo patrimonial e sobre ela não incide Imposto de Renda. A 3ª Turma negou o apelo da União.


COLUNAS
Quadro de Portinari
De acordo com a coluna “Ancelo Gois”, do jornal O Globo, “foi a leilão judicial, sexta, um quadro de 1942, sem título, de Candido Portinari, que pertencia ao espólio da família Tochikatu Oshina. O lance inicial foi de R$ 950 mil. Mas foi arrematado por R$ 1,65 milhão pelo construtor paulista Meyer Nigri, dono da Tecnisa”.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2011, 11h00

Comentários de leitores

1 comentário

De onde tiraram essa?

Rodrigo Sade (Advogado Autônomo - Civil)

A Justiça do trabalho atrasa mais???
Quem credibilidade tem essa noticia???
acho que queria falar dar Justiça Estadual ou Federal não é???
Corrijam isso, Conjur vai acabar sendo réu em um processo por "Difamação" rs

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