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Interesse público

MPF-DF pede dados sobre fusão de supermercados

O Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou, na última quinta-feira (7/7), procedimento preparatório para apurar o interesse público no uso de recursos federais, por meio do BNDES, na operação de fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e o francês Carrefour.

Segundo o MPF-DF, a medida foi tomada para que seja melhor apurada não apenas a origem dos recursos financiados na ação, mas também verificar se há interesse social que os justifique, de forma a esclarecer como é feita a escolha dos projetos a serem financiados pelo banco.

O MPF-DF encaminhou ofício ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, solicitando esclarecimentos, tais como: qual a modalidade de apoio financeiro — operação direta, indireta ou mista — requerida pelo Grupo Pão de Açúcar; se o grupo atende aos requisitos mínimos para pleitar o financiamento; quais os critérios para a adoção de prioridades nos investimentos do BNDESPar; de onde provêm ou como serão captados os recursos a serem utilizados.

Outro ofício também foi expedido ao Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, para que seja informado se alguma auditoria já foi realizada no BNDES.

O MPF-DF deu prazo de 15 dias após o recebimento das requisições para que o presidente do BNDES e o Secretário Federal de Controle Interno da CGU enviem as informações solicitadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-DF.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2011, 21h32

Comentários de leitores

1 comentário

MPF fiscaliza Interesse social?!

Isaias  (Advogado Autônomo)

Porventura o MPF tem competência para avaliar se há ou não interesse social em uma medida do governo?
Até onde eu sabia, a instituição poderia fiscalizar a legalidade dos atos, mas querer intervir na discricionariedade do governo, dizendo se há ou não interesse social em determinada medida concernente às atividades típicas do Poder Executivo, aí já é demais. Estão se arvorando na condição de última ratio na conceituação de interesse público, ou seja, algo que lhes é totalmente estranho nas atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988.
Com este precedente de o MPF avaliar interesse social, abre-se-lhe a possibilidade de opinar no que for conveniente, sejam medidas do legislativo, judiciário, executivo, mesmo sem nenhum preparo técnico, pois não são economistas, nem políticos (no bom sentido da palavra) nem mesmo têm experiência no mercado nacional de produtos e serviços.
Parece que está surgindo um órgão "supra-federativo" acima de todas as demais instituições nacionais.
Preocupante.

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