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Reparação moral

Ex-réus processam policiais e promotor por erro

Dois homens condenados há treze anos,e inocentados há três, por um crime que afirmam não terem cometido — o assassinato de uma mulher — voltaram à Justiça esta semana, no Texas. Desta vez, para processar justamente aqueles que os puseram atrás das grades há mais de uma década.

Alberto Sifuentes e Jesus Ramirez resolveram mover uma ação de Direitos Civis que têm como alvo indivíduos e entidades que os dois consideram diretamente responsáveis pelo erro de julgamento ocorrido há treze anos e a consequente detenção que tiveram de amargar. Representados pela banca Haynes and Boone, a mesma que os serviu enquanto lutavam pela liberdade, Ramirez e Sifuentes movem uma ação contra o Condado de Lamb, no Texas, o promotor de Justiça do mesmo condado, Mark Yarbrough, a cidade de Littlefield, também daquele estado, um policial de Littlefield e um patrulheiro estadual, um Texas ranger.

A ação ajuízada no Tribunal Federal de Lubbock em 2009, no Texas, foi a júri na segunda-feira (4/7). O julgamento seguiu durante esta quinta-feira (7/7) com a apresentação de testemunhas da acusação. Os reclamantes argumentam que a prisão pelo assassinato de uma mulher em uma loja de conveniência em 1996 foi fruto de “uma conspiração tramada pelas autoridades” em detrimento das investigações e do cumprimento da lei. Além de pedirem indenizações em dinheiro, Ramirez e Sifuentes, que têm nacionalidade mexicana, justificam seus objetivos como um esforço para “impedir que tais abusos voltem a ocorrer”.

De acordo com Victor Li, repórter e blogueiro do portal da revista The American Lawyer, o sócio da Haynes and Boone, Barry McNeil aceitou levar a ação adiante, depois de representá-los, desde 2001, como pro bono. Durante todo o trabalho de defesa feito nos últimos anos, a banca colecionou uma série de inconsistências sobre o caso. Tratam-se de erros grosseiros envolvendo o inquérito policial e o julgamento. As evidências de que o processo foi mal conduzido serviram de base para que os réus fossem libertados em 2008 depois que um grande júri recusou a reindiciá-los no julgamento do recurso da defesa.

A nova ação menciona uma série de alegações envolvendo má conduta policial e irregularidades na atuação do Ministério Público. Frente a discrepância, por exemplo, entre a descrição do assassino e a aparência dos réus, o policial que conduzia a investigação passou a induzir a testemunha a reconhecer ambos como autores do crime, mostrando uma foto deles e insisistindo que eles é que tinham estado na loja de conveniência no momento do assassinato. Há ainda o relato de casos em que o policial e o patrulheiro Texas ranger pressionaram as testemunhas para alterar os depoimentos.

Porém, a ação foi recebida com frieza pela Justiça federal no Texas. Inicialmente, as autoridades acusadas por Jesus Ramirez e Alberto Sifuentes de conspirarem para prendê-los usaram da imunidade prevista em lei para se defender. Alegaram também que a ação ajuizada na Corte Federal de Lubbock entra em choque com o Instatuto de Limitações que regulamenta ações contra autoridades no estado.

O juiz Sam Cummings reconheceu a validade das leis que protegem as autoridades e acatou alguns dos argumentos da defesa. Cummings recusou incluir como réus no processo o Departamento de Segurança Pública do Texas, o chefe do Departamento de Polícia de Littlefield e o assistente da Promotoria, que trabalhou na acusação à época.

Depois de rejeitar a maior parte das reivindicações apresentadas pelos reclamantes, o juiz consentiu contudo em julgar o caso considerando a ocorrência de detenções ilegais, identificação de testemunhas e suspeitas feitos de forma inconstitucional e condenação por erro judicial. O juiz Cummings recebeu também as acusações de difamação contra o promotor Mark Yarbrough. Um grande júri acatou as considerações e exclusões feitas pelo juiz e aceitou julgar o caso.

Os acusados afirmam que os erros envolvendo a prisão de Alberto Sifuentes e Jesus Ramirez foram de boa-fé e não intencionais. A defesa das partes é feita separadamente. A banca Crenshaw, Dupree & Milam representa o policial e a cidade de Littlefield, a Chamberlain, Hrdlicka, White, Williams & Martin representa o Condado de Lamb e o promotor Mark Yarbrough e a Advocacia-Geral do Estado do Texas representa o patrulheiro. Contudo, os argumentos da defesa são semelhantes. Os advogados dos réus alegam ainda que os autores da ação foram condenados por dois júris distintos e que havia evidências suficientes para prendê-los.

O valor da indenização pedida é de US$ 24 milhões, equivalente a US$ 1 milhão por ano em que cada um deles passou na prisão. A previsão é que o veredicto saia até o final desta semana.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2011, 18h24

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