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Protelação de sentenças

Canotilho critica abuso de recursos a tribunais

Gomes Canotilho - home - Spacca

Um dos juristas mais citados no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho criticou, recentemente, o que chamou de “abuso de recurso” aos tribunais constitucionais.

A opinião de Canotilho está em sintonia com a tese do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que vem defendendo uma redução das instâncias recursais existentes no país. Essa tese foi transformada na Proposta de Emenda Constitucional, em tramitação no Congresso Nacional, já conhecida como “PEC dos Recursos”.

Ao defender o que denomina “revolução pacífica” para melhorar a eficiência da Justiça brasileira e assegurar ao jurisdicionado o direito à duração razoável do processo, garantido pela Constituição Federal, o ministro Cezar Peluso sugere uma reforma na estrutura dos recursos admitidos pelo direito brasileiro.

Pela proposta em tramitação no Legislativo, a admissibilidade de recursos já julgados em pelo menos duas instâncias não teria mais o condão de suspender o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso dentro do processo) das sentenças recorridas. Isso permitiria a execução imediata da sentença, sem esperar novo julgamento por um tribunal superior. Entretanto, independentemente da execução, a parte perdedora do processo poderia tentar, ainda, reverter a decisão em instância superior.

Em recente seminário internacional promovido em Luanda, capital de Angola, sobre o tema “O Direito de Acesso à Justiça Constitucional” nos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o professor Canotilho afirmou que o “abuso de recurso” aos tribunais constitucionais acaba levando à dilatação dos prazos e à protelação das sentenças.

Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Canotilho sustenta que o direito de acesso à Justiça constitucional deve ser “o último recurso”. Segundo ele, nas principais ordens jurídicas mundiais, o tribunal constitucional nem sempre é concebido para ser instância de revisão, mas sim para decidir questões de inconstitucionalidade.

Ele criticou aqueles advogados que, na tentativa de salvar suas causas, levantam questões constitucionais para chegar à última instância da Justiça, quando na verdade o que está em causa é mero direito ordinário, que pode ser decidido em instâncias inferiores. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2011, 18h55

Comentários de leitores

3 comentários

CANHOTILHO, apesar do nome, EXCELENTE PUNHO!!!

Deusarino de Melo (Consultor)

Sem brincadeiras maiores do que um simples trocadilho, sem querer sequer chegar aos calcanhares do ilustre lusitano, CONCORDO plenamente com o que, sabiamente, fala dos recursos excessivos.
Pelo que sei, 47 espécies desse monstrengo podem ser interpostos, gerando, portando, segundo uma escala criada por mim de seis meses para cada recurso, um prazo mínimo de vinte anos para conclusão, se levarmos em conta maior agilidad entre alguns deles...
Não é matematicamente exato nosso simulacro, mas anda perto, hein?
Ao pé da letra, claro...

UM PROFESSOR, apenas, SEM NOÇÃO de ADVOCACIA.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O Mestre, em cujos livros já estudei algumas lições de Direito Constitucional, é, efetivamente, apenas Professor,um TEÓRICO.
Tive, na Faculdade de Direito, um Professor que, respondendo a uma questão proposta por um Colega, que não atuava, ainda, na atividade jurídica, nos ensinou: "Ontem, por uma ocasional coincidência, passei pela experiência que lhes vou relatar e que, espero, lhes responda à questão que me foi proposta. Estava eu em meu escritório - sim, porque tenho um, em que recebo amigos e clientes eventuais! - quando alguns amigos queridos e próximos começaram a discutir uma questão sobre a qual debatíamos a teória. Eles próprios me fizeram algumas ponderações, com a pretensão de que eu os posicionasse sobre aquele tema. Por serem amigos e por ser a minha maneira de ser, eu atendi a todas as solicitações. Finalmente, um deles disse: e quem será o nosso Advogado? __ Eu, logo lhes respondi. E eles, quase coletivamente, me disseram: nunca o constituiremos nosso patrono, para nossa representação processual. Você será o nosso Parecerista; você será o nosso Consultor, até professionalmente, mas NÃO NOSSO ADVOGADO.
Você não iria bem como Advogado, porque você é um EXCELENTE PROFESSOR e nós bem o sabemos. Mas você NÃO É um ADVOGADO. Você não "veste" a nossa tese e a enfrenta com o distanciamento de um PROFESSOR, que distribui os diversos conhecimentos e tópicos teóricos.
Você, certamente, NÃO NOS DIRIA que uma LEI, constitucionalmente aprovada e vigente, seria ILEGÍTIMA, por esse ou aquele motivo, mas você a admitiria, porque toda a tramitação constitucional para ela admitida foi observada.
Não vivíamos TEMPOS de CIDADANIA!
Li, pois, as ponderações do Prof. Canotilho, longe que está ele das mazelas do JUDICIÁRIO,do EXECUTIVO e do LEGISLATIVO!

No Brasil o óbvio só a fórceps

mat (Outros)

O óbvio é manchete, é desanimador.

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