Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direitos humanos

ONU destaca independência da Justiça no Brasil

Por 

Gabriela Knaul, relatora da ONU para a independencia da Justiça - LaNacion.com.coDesde a promulgação da Constituição de 1988, a Justiça brasileira alcançou um elevado grau de independência. A constatação é da relatora especial para a independência de juizes e advogados das Nações Unidas, Gabriela Knaul. Juíza de Direito de Mato Grosso, Gabriela é a primeira brasileira a ocupar o posto, para o qual foi eleita em 2009. “A independência da Justiça está sempre em processo de fortalecimento e o Brasil avançou bastante a partir da Constituição de 1988, sendo referência para diversos países”, comentou Gabriela em entrevista ao Consultor Jurídico durante a II Conferência de Cortes Constitucionais Mundiais, no Rio de Janeiro.

Para a representante da ONU, a independência dos juízes e dos advogados no Brasil é percebida tanto no que diz respeito ao acesso à Justiça, quanto no cumprimento das determinações judiciais. “De forma geral, a separação dos três poderes é respeitada e os profissionais têm liberdade para atuar, seja no papel da defesa ou do julgador, sem amarras ou perseguições políticas. Esta não é apenas uma questão colocada na Constituição, mas sentida, de forma geral, no dia a dia”.

Ela destacou algumas garantias de independência da Justiça, como o ingresso da magistratura por meio de concurso público, a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil como entidade protetora das prerrogativas profissionais e de fiscalização da ética profissional, e do trabalho do Conselho Nacional de Justiça, que além de fiscalizar a atuação das funções do magistrado, também assumiu papel importante para contribuir para a gestão dos tribunais. Outro ponto de destaque é o grau de abertura da Corte Constitucional do Brasil e os dispositivos que garantem à sociedade acesso ao Supremo Tribunal Federal.

Outras realidades
O relator especial da ONU trabalha em nome de vários países e organizações internacionais que detêm mandatos específicos para investigar, acompanhar e recomendar soluções aos problemas dos direitos humanos no panorama mundial. Como relatora especial para a independência de juízes e advogados, Gabriela analisa a situação da Justiça nos países visitados, propondo políticas para melhorar a independência da Justiça e buscando colaboração internacional.

Segundo a relatora, o trabalho é focado em países que estão em processo de construção democrática. No relatório que trata da capacitação do Judiciário em direitos humanos, Gabriela aponta que muitos países tentam reforçar a democracia, mas ainda enfrentam barreiras. Com isso, ela propôs que a Justiça não seja feita apenas pelo aparato judicial, mas por outras entidades sociais.

Outra função importante do relator é receber denúncias a respeito de violações dos direitos humanos, verificando a gravidade do caso e relatando a situação para a ONU. “A intenção é mostrar a situação de outros países, buscar engajamento da sociedade civil e cooperação de outros países”.

Ela destacou que a independência dos profissionais da Justiça é importante, pois, ao tratar de direitos humanos, serão analisadas situações de grande interesse, o que exige grau de imparcialidade, conhecimento técnico, sensibilidade e habilidade para lidar com conflitos. “O juiz não pode se sentir ameaçado, ou mesmo o defensor, sob o risco de não julgar de forma justa, de não respeitar princípios básicos, como o princípio da presunção da inocência. Além disso, é essa independência que dá credibilidade às decisões judiciais”.

Nesse sentido, a independência passa por questões como a forma de ingresso dos juízes na magistratura, se há atrelamento aos Poderes Executivo e Legislativo, quais são os mecanismos de controle das funções dos julgadores, quanto os juízes ganham, o grau de imunidade ou se o duplo grau de jurisdição é respeitado.

Ameaças
Em missão oficial, Gabriela esteve na Colômbia, no México e em Moçambique. Ela explicou que é difícil fazer uma comparação entre os países no que diz respeito à independência de juízes e advogados, pois essa questão está diretamente relacionada ao contexto político de cada local. “Nesses três casos, temos situações diferentes: um país enfrenta instabilidade políticas, o outro já possui uma democracia consolidada e o último vive uma situação pós-conflito. Não há como tratar da independência do juiz sem falar do grau de maturidade social do Estado de Direito”.

Gabriela destacou que na Colômbia, por exemplo, a atuação de defensores de direitos humanos tem sido combatida pelo estado em nome da segurança nacional. “Há disputa de terra entre camponeses e o narcotráfico, que busca espaço territorial. Em alguns casos, advogados de grupos que atuam na defesa dos direitos humanos foram presos, ameaçados ou impedidos de atuar na Justiça, como forma de esfriar os ânimos”. No entanto, diz Gabriela, a medida coloca em risco o equilíbrio do processo de Justiça “É papel do Estado separar o camponês do narcotraficante e o defensor existe para mostrar quem é quem. Ele não pode ter seu papel civil tolhido”.

Já na Venezuela, Gabriela também atuou para a libertação da juíza María de Lourdes Afiuni, acusada de corrupção, conspiração e abuso de poder por congressistas venezuelanos, após conceder liberdade condicional ao banqueiro Eligio Cedeño em um processo de evasão de divisas. Em sua defesa, a juíza afirmou que o Código Penal do país entende que o acusado estava preso por mais tempo do que permitia a lei.

No fim de 2010, a relatora contestou a prisão da juíza na Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, exigindo dos representantes da Venezuela a libertação de Maria de Lourdes. Gabriela afirmou que a prisão viola a independência dos juízes e põe em risco a integridade física da juíza, que dividiu cela com pessoas que ela mesma condenou.

Mandato
Gabriela Knaul foi escolhida para ocupar o cargo de relatora após um longo processo de seleção, que culminou na sua inclusão na lista dos principais cotados para a tarefa. A vaga de special rapporteur exigia notório saber jurídico de direitos humanos, ampla formação educacional e domínio de língua estrangeira. A pré-seleção foi feita pelo presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o nigeriano Martin Ihoeghian Uhomoibhi. A brasileira superou representantes da Espanha e de Cuba.

Para ocupar a vaga, Gabriela se licenciou do cargo de juíza em Mato Grosso. Seu mandato tem duração de três anos, podendo ser reconduzida por mais três anos. A relatora também foi indicada pelo ministro Gilmar Mendes para integrar o CNJ, auxiliando na coordenação do desenvolvimento do planejamento estratégico para modernizar o Judiciário de todo o país.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2011, 8h35

Comentários de leitores

20 comentários

Independência relativa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, o grande problema da magistratura brasileira é o excesso de independência. Ao contrário do que ocorreu em outros países, o Estado brasileiro nasceu cresceu e amadureceu com uma participação popular mínima. Excluindo-se os cargos eletivos, quase tudo (e isso inclui magistratura e Ministério Público) é oligarquizado em uma espécie de "feudo moderno", com regras, direito e "justiça" própria. O exemplo mais claro e evidente disso são os cartórios, até há algum tempo distribuídos livremente a apadrinhados e "vassalos" de integrantes do Poder Judiciário (mais de 5 mil foram afastados por decisão do CNJ), embora uma análise mais acurada (e sutil) possa nos levar a inúmeras outras situações exemplificativas. Na prática é como se os magistrados figurassem com um mundo à parte, intangível, que apenas compartilha o espaço físico com o "mundo dos normais". Prova disso são, por exemplo, a defasagem de toda e qualquer legislação tratando do exercício da magistratura, praticamente intocada há mais de três décadas, e a inexistência de qualquer discussão mais científica a respeito de limites, responsabilidades, etc., como bem lembrou um colega abaixo.

Cerne da questão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No mais, não parece que as conclusões exaradas no artigo sejam inteiramente verdadeiras. Ainda há pouco estava no Fórum da Justiça Federal e vi mais uma vez uma lamentável confusão no setor de distribuição. Como todos sabem o TRF3 iniciou uma ofensiva dura contra os advogados, pretendendo através de atos administrativos negar vigência à Carta Política e à legislação vigente, e ao mesmo tempo criar mecanismos para atacar duramente a classe da advocacia. A confusão ali formada era relativa a uma exigência descabida de uma declaração. Segundo informaram alguns colegas hoje era o último dia para propositura de ações contra os desmandos de um hoje Senador pelo Estado de Alagoas, mas os magistrados havia criados inúmeros mecanismos visando impedir o protocolamento das ações, pelo que me foi dito. Pelo que vi, formou-se uma enorme confusão e o juiz distribuidor parece ter cedido. Só gostaria de saber uma coisa: será que a relatora da ONU visitou fóruns, entrevistou advogados, e travou contado com a coisa, ou só ficou na teoria? Se ela fosse lá no fórum bem agora e perguntasse a algum juiz se houve algum problema no dia de hoje vão responder provavelmente que tudo transcorreu na mais absoluta normalidade, embora as feições dos colegas que ali estavam sendo impedidos de exercer a profissão indicasse o contrário.

Os eternos "ofendidos"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Já disse muitas vezes que sempre que um juiz brasileiro é criticado, ou suas teses ou pontos de vista são contraditados, passa a alegar que foi ofendido. De fato, o colega VITAE-SPECTRUM já esteve aqui por muitas vezes a defender magistrados, como deve ter constatado o magist_2008, sendo absolutamente incorreto dizer que os questionamentos que levanta visam denegrir ou ofender a magistratura ou os juízes de primeira instância. Aliás, o pensamento que VITAE abaixo expõe coincide em muito com a "ideia geral" vigente entre os mais doutos, cada dia mais dura em temas como "transparência" nos concursos públicos, critérios de promoção, quinto constitucional, e inúmeras outras questões importantes. As críticas frequentemente lançadas contra a magistratura não diminui os juízes. Muito pelo contrário, visam indicar um norte a fim de que os problemas sejam corrigidos ou mitigados, forma clara de valorizar a instituição. Creio que alguns magistrados, mesmos os mais cultos e bem intencionados, deveriam observar quatro regras de ouro quando estamos a discutir os problemas do Poder Judiciário: a) nem todos os profissionais da área jurídica sonham ou intentam ser magistrados; b) nem todos os profissionais da área jurídica estão com as atenções exclusivamente voltadas à conta bancária e uma vida tranquila, sendo que não raro muitos estão a "comprar brigas feias" visando tão somente colaborar e fazer melhorar; c) nem todos os profissionais da área jurídica aceitam "freios", "cabrestos", "alinhamento", "regras não escritas" ou outras formas amplamente conhecidas de subjugar.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.